Paraíba
Procon-CG promove Mutirões de Conciliação e de Atendimento, durante esta semana
O Procon de Campina Grande, em parceria com a Cagepa e a Energisa, está promovendo um Mutirão de Conciliação, na sede do órgão; e um Mutirão de Atendimento – na Praça da Bandeira, durante toda esta semana. As ações têm o objetivo de promover a resolução de conflitos consumeristas, antes que aconteça a judicialização do caso.
Os acordos celebrados durante os mutirões do Procon-CG serão homologados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Campina Grande (Cejusc), que é coordenado pelo juiz Antônio Reginaldo Nunes.
“A iniciativa faz parte das ações alusivas à XVII Semana Nacional da Conciliação, que é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça”, explicou o coordenador do Procon-CG, Saulo Muniz, acrescentando que a ação teve início nesta segunda-feira (7) e segue até a sexta-feira (11). Na sede do Procon-CG, os atendimentos acontecem das 8h às 17h; enquanto na Praça da Bandeira, o atendimento é realizado das 8h às 14h.
Durante os mutirões, os consumidores terão a opção de negociar as dívidas com a Cagepa e Energisa, com descontos de até 100% nos juros e multas, bem como formas de parcelamento de até 60 meses. Já os fornecedores inadimplentes com o Procon-CG, cujo débito chega até R$ 3 mil, também terão condições especiais para regularizar a situação. “Estes terão desconto de 25%, bem como opção de parcelamento em até cinco vezes”, destacou Muniz, convidando a população a participar dos mutirões.
Paraíba
TCE derruba ‘Ato’ de prefeito derrotado que tenta inviabilizar nova gestão em Curral de Cima
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) derrubou um ‘Ato’ do prefeito derrotado nas Eleições 2024 em Curral de Cima que tenta inviabilizar nova gestão eleita.
O ‘Ato’ derrubado trata da convocação de aprovados no Concurso Público 001/2023 do município de Curral de Cima, para diversos cargos. Iniciativa esta que não poderia acontecer, “enquanto não esclarecidas as inconformidades/pendências destacadas pela Auditoria” da Corte de Contas.
De acordo com documentos do TCE-PB, o prefeito, Antonio Ribeiro Sobrinho, conhecido como Totó Ribeiro, que não conseguiu eleger o seu sucessor, estaria proibido de realizar as convocações por causa de “inconformidades/pendências” detectadas pela Auditoria do Tribunal junto ao Concurso Público.
Totó, no entanto, em desobediência ao já determinado pela Corte de Contas, decidiu, ainda assim, publicar, na terça-feira (22/10), o Decreto Municipal nº 540/2024, convocando os aprovados no referido certame.
O atual gestor tem um prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer a situação.
A decisão em “derrubar” o ‘Ato’ de Totó Ribeiro foi por unanimidade dentre os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do TCE-PB.
Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.
Clique aqui e confira a íntegra da Decisão do TCE-PB.
Paraíba
Pleno do TJPB escolhe mais dois novos desembargadores e promove juízes nesta 4ª feira
A partir das 14h desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará a escolha de mais dois juízes para o cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual. Um será selecionado pelo critério de merecimento, destinado exclusivamente a mulheres, e o outro pelo critério de antiguidade. A 18ª sessão ordinária administrativa será presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, e transmitida pelo canal do TJPB no YouTube.
Na terça-feira (22), o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, empossou o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Filho no cargo e, no dia 10, foi o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.
No dia 5 de novembro, mais três vagas serão preenchidas: uma pelo critério de merecimento, com concorrência mista entre homens e mulheres; outra pelo critério de antiguidade; e a formação de uma nova lista tríplice para uma vaga do Quinto Constitucional, a partir de uma lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. Os novos desembargadores estão sendo nomeados para ocupar as sete vagas recém-criadas este ano na Corte.
A pauta inclui ainda seis editais de vacância relacionados à promoção de juízes(as) com base nos critérios de merecimento e antiguidade. Para a 2ª Vara Mista de Cabedelo, 2ª Vara Mista de Piancó e 1ª Vara Mista de Pombal, o critério é de merecimento, enquanto para a 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Juizado Auxiliar Misto da 5ª Circunscrição Judiciária (sede em Cajazeiras) e Vara Única da Comarca de Alagoinha, o critério é de antiguidade.
Durante a sessão, o Pleno também indicará um(a) desembargador(a) para o cargo de Juiz-Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conforme o artigo 120, § 1º, inciso I, alínea “a”, combinado com o artigo 121, § 2º da Constituição Federal, em razão da renúncia do desembargador João Batista Barbosa, por motivo de foro íntimo.
Atualmente, a Corte Eleitoral é composta pelos desembargadores Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, presidente, e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vice-presidente e corregedor, como membros efetivos, e pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, como membro suplente.
Paraíba
Homem tatua número eleitoral para agradar vereador de João Pessoa
Uma imagem vem chamando a atenção nos corredores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Um homem com o número de campanha do vereador Bosquinho (PV) tatuado no braço.
Feliz em mostrar a imagem, que segundo ele são as mãos dele com o vereador, Fábio disse ao portal Política&Etc que queria eternizar o momento. O “fã” de Bosquinho é um dos assessores do parlamentar.