A discussão de uma proposta de reforma tributária sobre bens e serviços avançou durante a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é a que está mais madura para aprovação pelo Congresso no início do próximo Governo.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, com apoio direto do vice eleito Geraldo Alckmin, que se engajou na defesa da proposta nas reuniões com empresários durante a corrida presidencial, essa reforma pode sair na frente em relação à proposta de mudanças do Imposto de Renda (IR), apesar de complementares. A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS.

Alckmin foi designado coordenador do governo de transição e tem como uma das prioridades para a agenda econômica abrir as negociações em torno da mudança na tributação sobre o consumo, considerada essencial para a retomada do crescimento e da produtividade.

Segundo apurou o Estadão, alguns caminhos estão sendo discutidos para a tramitação no Congresso. Uma das possibilidades em análise é retomar a tramitação pela Câmara, por meio da Proposta de Emenda de Constitucional (PEC) 45, ou buscar a aprovação de parecer do senador Roberto Rocha (PTB-MA) da PEC 110 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Há uma preferência pela retomada via Câmara com o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão mista do Congresso formada para buscar uma convergência entre as duas propostas.

O relatório não foi votado por conta do boicote direto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os negociadores técnicos, então, fizeram modificações na PEC 110, que encontrou resistências e não foi aprovada, apesar de o relator Roberto Rocha ter acatado diversas emendas que abriram concessões ao setor de serviços. A crítica maior é centrada no fato de que a PEC 110 remete a maior parte das decisões para regulamentação complementar, sem detalhá-las. O setor de serviços considera isso uma carta branca, e trabalhou para que o parecer não fosse votado.

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Já as discussões da reforma do IR não estão tão avançadas, embora seguidas reuniões técnicas tenham sido feitas pela equipe de Lula. Um dos caminhos é incluir na reforma o início da desoneração da folha (na prática, cortar encargos sobre os salários), medida cobrada pelas empresas de serviços para apoiar a reforma.

Uma das dificuldades é descascar o “abacaxi” de incluir a promessa de isentar do IR as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil – medida que os tributaristas do partido consideram mais regressiva, ou seja, que prejudica os mais pobres.

A reforma do IR é mais difícil de consenso porque o projeto do governo Bolsonaro, elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aprovado na Câmara por ampla maioria com apoio irrestrito de Lira, contendo distorções. A maior delas é isentar os acionistas das empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões (Simples e lucro presumido) do pagamento de impostos sobre lucros e dividendos.

Ao menos três alternativas de modelo estão sendo desenhadas para apresentação ao futuro ministro da área econômica, ainda não escolhido por Lula.

O consenso na equipe de Lula é de que, sem derrubar essa isenção para Simples e lucro presumido, não haverá espaço fiscal nem para corrigir a tabela nem para desonerar a folha, além de agravar distorções do sistema tributário, como fragmentação de empresas e pejotização.

Negociadores acham arriscado de se tentar aprovar o projeto no Senado com modificações, que depois teria que voltar para a Câmara. O risco é de na votação da Câmara a desoneração para os empresários que ganham até R$ 4,8 milhões voltar.

Em resumo, a PEC 45, relatada por Aguinaldo, tem três pontos fundamentais:

• Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas;
• Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS;
• Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda.