O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na segunda-feira (18), revogar parte das medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa Lauremília Lucena, no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal.

Assim como concedido ao vereador Dinho Dowsley e à ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB), o Pleno decidiu a retirada imediata da tornozeleira eletrônica da primeira-dama, bem como a derrubada de outras medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar noturno.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, até segunda ordem, no entanto, Lauremília, Dinho e Raíssa terão de cumprir algumas outras cautelares, como de não manter contato com os demais investigados e também não poderão visitar os bairros São José e Alto do Mateus.

A juíza Shiley Abrantes Moreira Régis, da 4ª Vara Criminal da Capital, negou pedido da defesa do ex-padre Egídio de Carvalho Neto, que queria adiar a Audiência de Instrução e julgamento agendada para o próximo dia 2 de dezembro às 08h30.

A ação criminal trata de desvios de recursos do Hospital Padre Zé , tendo o ex-padre Egídio, se utilizado da condição de diretor do Hospital e do Instituto São José, para desviar recursos destinados a compra de imóveis de luxo e outros bens para o réu.

“Ante o exposto, com amparo no diploma processual penal e no entendimento jurisprudencial, INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada feito pela defesa do acusado Egídio de Carvalho Neto. Por conseguinte, MANTENHO a realização da audiência de instrução designada para o dia 02/12/2024, às 8h30min, visto que desde a designação, foi consignado que a participação seria facultada ao comparecimento presencial ou pelo aplicativo Zoom”, determinou a magistrada.

De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, nesta ação criminal são réus: Egídio de Carvalho Neto, Amanda Duarte Silva Dantas, Kildenn Tadeu Morais de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena Júnior , Mariana Inês de Lucena Mamede e Maria Cassilva da Silva.

“EGIDIO DE CARVALHO NETO atuou como Presidente do Instituto São José e Secretário-Executivo da ASA, no período de 2011 a 2023. Durante esse lapso foi responsável pelo gerenciamento e processo de tomada de decisões – de todas as espécies – nas referidas entidades, centralizando o mando e direcionamento, bem como a ordenação das despesas. Ele montou uma equipe que cumpria os papeis importantíssimos e de relevância ímpar no desiderato criminoso orquestrado e levado às últimas consequências por EGIDIO DE CARVALHO NETO, concorrendo para o desvio de uma enorme quantidade de recursos públicos e privados, em detrimento do aumento do sofrimento de uma parcela da população miserável e desvalida de nosso Estado, com o espeque de favorecer o aumento patrimonial de cada um, mas, principalmente, de EGIDIO NETO”,afirma o Gaeco na denúncia contra os acusados.

Cerca de 13 mil advogados paraibanos irão às urnas nesta terça-feira (19) para eleger os novos integrantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), além dos conselheiros estaduais e federais, dos diretores das Subseções regionais e ainda da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA) para o triênio 2025/2027.

Atual presidente e candidato à reeleição pela chapa 11, Harisson Targino, convidou todos os juristas aptos a votar, a participar do processo de escolha dos representantes e fez um apelo: “sem agressões e sem fake news”.

“A OAB se faz forte com a participação ativa dos advogados e das advogadas. Nossa entidade é essencial para a defesa da nossa prática profissional, mas vai além: a OAB é símbolo da luta pelos Direitos Humanos e pela Democracia em nosso país. Vamos amanhã promover uma verdadeira festa democrática, respeitando cada chapa, defendendo ideias, mas sem ultrapassar os limites da ética, do respeito e da verdade. Vamos todos e todas às urnas sem agressões e sem fake news”, ressaltou.

A eleição acontecerá das 9h às 17h em João Pessoa, no Esporte Clube Cabo Branco, em Miramar, e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do Estado. Para votar, é necessário estar adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.

Perfil Harrison Targino

Harrison Targino é advogado e professor, com uma carreira de mais de 35 anos dedicados à advocacia e ao ensino do Direito. Atualmente, preside a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), a qual tenta seu segundo mandato, e exerce as funções de professor titular na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no UNIPÊ.

Casado, pai de três filhos e com 60 anos de idade, Harrison Targino é mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), título concluído em 1996.