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Paraíba

TCE-PB analisa e constata que 53 municípios não repassaram informações de convênios com o Estado

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou nesta sexta-feira (20), o segundo relatório sobre análise dos convênios celebrados entre o Governo do Estado da Paraíba e municípios paraibanos que objetivam a construção de creches. O primeiro relatório foi publicado no mês de agosto.

O levantamento detectou que  208 municípios já receberam recursos oriundos do Governo do Estado. Desse total, 53 municípios ainda não informaram, ao Sistema Sagres do TCE-PB, as contas bancárias criadas para a movimentação dos recursos do convênio. “Isso ocorre mesmo após os municípios terem sido alertados no mês de agosto sobre a necessidade do envio de tais informações”, destaca a auditoria.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, alerta os jurisdicionados sobre a necessidade de absoluta transparência das informações. Os convênios celebrados objetivam a construção de dois tipos de creches. O primeiro tipo de creche possui capacidade para 100 crianças e foi orçado em R$ 1 milhão 116  mil enquanto o segundo tipo, com capacidade para 50 crianças, possui orçamento de R$ 869 mil.

Segundo informações contidas no Portal do Governo do Estado da Paraíba, a iniciativa faz parte do Programa Paraíba Primeira Infância para beneficiar 208 municípios com investimentos superiores a R$ 208 milhões. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em novembro de 2021 o projeto de Lei 3.312/2021, de autoria do poder Executivo, criando o Programa.

Foram analisadas as informações sobre os 211 convênios celebrados. Do total até então, 104 iniciaram a sua vigência no final de 2021 enquanto os demais tiveram seu início este ano. Em ambas as situações, o período de vigência é de um ano.

Repasses financeiros efetuados – Até o final de setembro do corrente ano, foi possível identificar 211 transferências de recursos a 208 municípios, totalizando R$ 209 milhões e 125 mil e 110 reais. Os recursos foram provenientes da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba – SEECT/PB e possuíram como destino contas bancárias específicas das prefeituras municipais beneficiadas. Não há previsão de contrapartida por parte dos municípios.

Apesar dos convênios apresentarem um cronograma de desembolso em parcelas, a auditoria constatou que os valores foram transferidos de forma total e em um único repasse.

Licitações e contratos – O levantamento detectou que apenas 83 municípios realizaram procedimentos licitatórios objetivando a construção da creche objeto do convênio. Foram identificados, até 30 de setembro, pagamentos por 29 unidades gestoras.

Informação ao Painel de Obras – No tocante ao cumprimento da Resolução Normativa RN-TC 04/2017, ficou constatado que até final de setembro de 2022, os 29 municípios que efetuaram pagamentos referentes às obras das creches informaram seus respectivos dados ao sistema GeoPB/TCE- PB. No entanto, apenas sete das 29 obras possuem medições e imagens do que foi executado.

Para realizar a análise, a auditoria do Tribunal de Contas utilizou dados do SIAF-PB, Tramita/TCE-PB e do Sistema Sagres do TCE.

Clique aqui e confira a íntegra do 2° relatório e a listagem de municípios beneficiados.

Clique aqui e confira a íntegra do 1° relatório.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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