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Paraíba

Justiça paraibana condena ex-prefeito e ex-vereador por improbidade administrativa

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A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, e o ex-vereador, Jandorrildo Rufino de Carvalho, por atos de improbidade administrativa referente à locação irregular de um ônibus para transporte escolar, entre 2014 e 2015.

O pedido foi realizado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 2021, pelo 4º promotor de Justiça de Sousa, com atuação na defesa do patrimônio público, cargo à época exercido pelo promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos e, atualmente, exercido pela promotora de Justiça  Izabella Maria de Barros Santos.

A ação é resultado do Procedimento Administrativo nº 046.2018.001620, instaurado para apurar denúncia apresentada por vereadores de supostas ilegalidades na locação, pela Prefeitura do Município de Marizópolis, então gerida por José Vieira da Silva, de ônibus de propriedade do então vereador Jandorrildo Rufino de Carvalho, durante o período compreendido entre 2014 e 2015.

Conforme informações do MP, a investigação identificou que José Vieira da Silva, no exercício do mandato de prefeito, permitiu a locação ilícita de um ônibus para transporte escolar de propriedade do então vereador Jandorrildo Rufino de Carvalho, o que não é permitido pela legislação.

Ainda de acordo com a ação, os empenhos para pagamento do ônibus trazem na especificação apenas a placa do veículo em tela, omitindo o nome do proprietário, como forma de ocultação da ilegalidade ora apontada. A razão é que vereador não podia com a Prefeitura Municipal de Marizópolis, pois, no exercício de mandato, estava sujeita às proibições da Lei Orgânica de Marizópolis, bem como do Regimento Interno da Casa Legislativa a qual pertencia, as quais, por sua vez, já reproduzem proibições constitucionais.

De acordo com a ação do MP, com o objetivo de dissimular a propriedade do veículo, foram realizadas sublocações a empresas que não eram permitidas pelo edital que regeu a licitação para locação do veículo. Conforme informações do Detran, a propriedade do ônibus só foi transferida a partir de julho de 2015.

Considerando que o valor mensal da locação do veículo girava em torno de R$6.800,00 , o qual teria permanecido na propriedade do ex-vereador de janeiro de 2013 a julho de 2015, e considerando, ainda, que os empenhos foram realizados nos meses de julho a novembro de 2014 e março a dezembro de 2015, o prejuízo ao erário atingiu a monta de R$ 68 mil.

O juiz da 5ª Vara Mista de Sousa, Natan Figueiredo de Oliveira, condenou o ex-prefeito e o ex-vereador por improbidade administrativa, aplicando-lhes a sanção pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial/prejuízo ao erário, os quais devem corresponder ao valor empenhado em pagamento do aluguel do ônibus, no período compreendido entre julho e novembro de 2014 e março a julho de 2015, com juros de mora pelo índice oficial da poupança e correção pelo IPCA-E desde o pagamento de cada parcela.

Também foi aplicada a sanção de proibição de contratação com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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