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23% das deputadas eleitas para Câmara em 2022 são esposas de políticos

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Quase um quarto das mulheres eleitas para a maior bancada feminina da história da Câmara dos Deputados são esposas de políticos. Das 91 deputadas que tomarão posse em 2023, a Folha identificou que ao menos parte do capital político de 21 delas está ligado a maridos e ex-maridos.

Entre elas estão campeãs de votos nos estados. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), recebeu 213 mil votos no dia 2. Ela é mulher de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, prefeito de Belford Roxo, na baixada fluminense pelo mesmo partido, diz esta matéria originalmente publicada pela Folha.

Em alguns casos, as esposas estreantes superaram a votação do padrinho político. No Maranhão, Detinha (PL) foi a mais votada para a Câmara. O marido dela é o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). Ele se reelegeu, mas ficou em terceiro lugar no estado, com 3.000 votos a menos que a cônjuge.

O caso de Detinha e Josimar, em que marido e mulher concorrem ao mesmo cargo é incomum, já que significa que um disputa voto com outro. Normalmente, o apadrinhamento político dos casais se dá em cargos diferentes.

No caso dos maranhenses, por exemplo, em 2018 Detinha concorreu à Assembleia Legislativa do estado enquanto o marido, então deputado estadual, disputava uma vaga em Brasília.

“As mulheres sofrem diversas violências políticas na disputa”, diz Cordeiro, que é parte do Observatório Nacional da Mulher na Política.

“Elas não recebem recurso, ou recurso não é repassado a tempo. Isso também influencia nas mulheres que se projetam, porque as que não têm sobrenome podem acabar sendo escanteadas pelos partidos.”

As eleições de 2022 foram marcadas também pelo fenômeno das puxadoras de voto. Como os partidos passaram a receber dinheiro do fundo partidário em dobro por cada voto em mulheres ou pessoas negras, candidatas que já tinham visibilidade foram visadas.

Os estudos sobre mulheres eleitas para a Câmara ao longo de várias legislaturas mostram que há três caminhos comuns para a eleição de mulheres: a família, o movimento social e a fama pregressa —ser atleta, artista ou influencer, por exemplo.

No caso de esposas de líderes políticos, o potencial de herança de votos acaba tornando-as desejadas para as siglas.

Há também o fenômeno da circulação de poder dentro do âmbito familiar —que vale tanto para esposas quanto para filhos de políticos, por exemplo. Essa estratégia serve para manter um espaço conquistado pelo grupo político enquanto o “titular” está fora, seja para concorrer em outro cargo ou por estar inelegível.

Algumas vezes, o apoio é explícito. No Ceará, o deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) disputou o governo do estado e sua esposa concorreu à Câmara com o nome de urna Dayany do Capitão (União Brasil). Ganhou, assegurando a permanência da família no Congresso. Estreante na política, ela recebeu R$ 2,9 milhões do partido.

Em outros casos, as mulheres entram na vida pública com o apadrinhamento do marido, mas constroem trajetórias de sucesso próprias. Soraya Santos (PL-RJ), reeleita para o terceiro mandato, é esposa do empresário Alexandre Santos (MDB). Ele foi deputado por cinco mandatos, de 1995 a 2015, até passar o bastão para Soraya.

Mas a parlamentar, que já foi presidente da bancada feminina da Câmara e parte da Mesa Diretora da Câmara, é considerada uma das mais influentes entre as deputadas.

O mesmo pode ser dito de Rejane Dias (PT-PI), esposa do ex-governador Wellington Dias (PT-PI). Deputada federal desde 2015, ela foi eleita para seu terceiro mandato como a mulher mais votada pelos piauienses.

Cordeiro destaca o caso de Elcione Barbalho (MDB-PA). Ex-mulher de Jader Barbalho e mãe do atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), ela está no Congresso desde 2007.

“Não se pode desconsiderar que a construção feita por ela dentro do partido fez com que ela conseguisse não só se reeleger, mas eleger uma bancada de mulheres”, diz. No estado, quatro mulheres foram eleitas pelo MDB.

Também se elegeram as esposas dos ex-ministros Sergio Moro (União Brasil-PR) e João Roma (PL-BA). Rosângela Moro (União Brasil-SP) e Roberta Roma (PL-BA) são estreantes na política.

Apesar de estarem majoritariamente nos partidos de direita e centro direita, também há deputadas casadas com candidatos ou políticos à esquerda.

Ana Paula Lima (PT-SC) e Ivoneide Caetano (PT-BA) são esposas, respectivamente, do candidato ao Governo de Santa Catarina Décio Lima (PT), e de Luiz Caetano, coordenador da campanha de Jerônimo (PT) ao Governo da Bahia. Ivoneide foi candidata a prefeita em 2020, enquanto Ana Paula é deputada estadual desde 2003.

O capital político familiar é uma das principais vias de acesso ao poder institucional —e isso vale para homens e mulheres. No caso dos homens, porém, estudos mostram que a principal transferência é a hereditária: ou seja, de pais para filhos. É o caso, por exemplo, de Otto Alencar Filho (PSD), deputado federal mais votado da Bahia, filho do senador Otto Alencar (PSD).

No caso das mulheres, embora haja a presença de filhas de políticos —como Daniela Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha (MDB-SP), ou Luiza Canziani (PSD), filha do ex-deputado Alex Canziani— estudos mostram que há uma prevalência do capital político como casal.

A importância do apadrinhamento masculino a candidaturas de mulheres ainda é alta —23% do total de cadeiras—, mas vem diminuindo. Em 2006, das 45 eleitas para a Casa metade tinha relação familiar com algum político. Dessas, 62% eram esposas.

Em 2018, levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostrou que dentre os homens eleitos, 33% tinham familiares políticos, contra 36% das mulheres eleitas.

A grande diferença está no grau de parentesco. Apenas 8% dos homens com parentesco político eleitos tinham uma companheira que também atuava na vida pública, número que salta para 54% em relação às mulheres.

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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Daniella Ribeiro recebe apoio do IFPB ao programa Antes que aconteça

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Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) vai contar com o apoio do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) par divulgar no estado o programa “Antes que Aconteça”, que combate a violência contra a mulher. Ela recebeu em seu gabinete em Brasília, a reitora do IFPB, Mary Roberta Meira Marinha, e 18 diretores-gerais dos campus do instituto. “Acredito que a educação pode construir essa mudança de mentalidade no nosso país e, particularmente, na nossa região. Precisamos diminuir os registros de violência contra a mulher”, disse a senadora.

Durante o encontro, a senadora explicou como funciona o programa, criado por ela no ano passado, quando presidiu a Comissão Mista do Orçamento. A senadora informou que já foram liberados R$ 9 milhões para construir 23 salas lilás nas delegacias de polícia da Paraíba para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica. Estes locais vão apoiar as cinco Delegacias da Mulher que já existem no Estado.

A senadora disse ainda aos educadores que é importante construir soluções para apoiar às mulheres no interior do estado que não têm infraestrutura para registrar as queixas. Uma alternativa, segundo ela, será criar unidades instaladas em ônibus para dar assistência às vítimas. Na Paraíba, a coordenadora estadual do Antes que Aconteça, é a segunda-dama Camila Mariz. “A presença de Camila neste programa é importante porque sua mãe foi vítima de um feminicídio. Ela tem o poder de fala”, disse Daniella.

A reitora do IFPB, Mary Roberta Meira Marinho disse que é possível pensar uma parceria para atender o programa. “Pode contar conosco para divulgar e ver as possibilidades de apoiar o programa”, disse. A reitora veio a Brasília com os diretores gerais de 18 campus para pedir recursos para melhorar a infraestrutura das unidades do IFPB.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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