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Gás de cozinha está 25% mais caro que no exterior, apesar de quedas no preço feitas pela Petrobras

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Os cortes de impostos e as variações do custo do petróleo no mercado internacional provocaram uma forte queda nos preços da gasolina e do diesel no Brasil – a tal ponto que, hoje, esses combustíveis são vendidos aqui mais baratos que no mercado internacional. Mas o mesmo efeito não aconteceu no gás de cozinha. Mesmo com reduções recentes anunciadas pela Petrobras no preço do produto, o botijão custa hoje no Brasil 25% mais que no mercado internacional.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, essa situação, que afeta diretamente o bolso das camadas mais pobres, tem persistido pelo menos desde abril. Os dados se baseiam nos preços internacionais que são usados como referência para calcular a defasagem diária no custo da gasolina, do diesel e do GLP, que é o gás de cozinha. A Petrobras, teoricamente, estabelece seus preços com base nessas variações externas. É a chamada “paridade internacional”, ou seja, o custo praticado no Brasil deve seguir as oscilações internacionais.

No caso da gasolina e do diesel, como o preço aqui está mais baixo que lá fora, o governo federal passou a pressionar a Petrobras, nos últimos dias, para que não faça nenhum reajuste para cima neste momento, por receio de que isso prejudique o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, em sua corrida no segundo turno, que acontece em 30 de outubro. Segundo os dados da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), para a gasolina, a defasagem está em 10%, enquanto o diesel tem valor represado em 13%.

No caso do gás de cozinha, a situação é inversa: o preço praticado pela estatal tem se mantido bem acima da média internacional. Enquanto o valor internacional correspondente a um botijão de 13 kg está estimado em cerca de R$ 39, a Petrobras pratica hoje, em seus desembarques no Porto de Santos, o valor de R$ 49,19, o que significa um preço 25% superior à referência internacional. Na casa das pessoas, o valor do botijão varia conforme o Estado, mas tem média nacional hoje, incluindo impostos e margens das revendas, de R$ 112,13, conforme acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Aqui em casa, a gente passou a fazer comida uma vez por dia, já faz o almoço e a janta de uma vez, pra não ter que ficar cozinhando toda hora. O botijão está R$ 120, a gente tem de comprar um botijão, praticamente, uma vez por mês, está difícil demais

Maria do Socorro Maia, moradora da Vila Planalto, em Brasília

Em agosto, Bolsonaro ampliou o valor do vale-gás, auxílio concedido a pessoas de baixa renda, de R$ 53 para R$ 110. O desembolso, que atende cerca de 5,6 milhões de famílias, é pago a cada dois meses. Um pagamento foi feito em agosto, outro está previsto para este mês e um terceiro, para dezembro.

Racionamento

O preço alto do gás afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, como Maria do Socorro Maia, que vive na Vila Planalto, em Brasília, com o marido e quatro filhos. Moradora de uma casa a apenas dois quilômetros distância do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, Maria do Socorro diz que tem feito racionamento do fogão para economizar o gás.

“Aqui em casa, a gente passou a fazer comida uma vez por dia, já faz o almoço e a janta de uma vez, pra não ter que ficar cozinhando toda hora. O botijão está R$ 120, a gente tem de comprar um botijão, praticamente, uma vez por mês, está difícil demais”, diz ela.

Os anúncios de redução de preço do gás pela Petrobras têm sido bastante explorados por Bolsonaro na campanha. Nos últimos seis meses, a estatal federal fez três reduções no preço que pratica para as distribuidoras do insumo. No dia 9 de abril, o custo médio do botijão vendido para as distribuidoras saiu de R$ 58,21 para R$ 54,94. Em 13 de setembro, caiu para R$ 52,34 e, no dia 23 de setembro, para os atuais R$ 49,19. O fato, porém, é que esse valor continua bem acima do que tem se praticado em todo o mundo.

Bolsonaro tem afirmado que o governo federal fez a sua parte ao zerar os impostos que aplica sobre o gás de cozinha, e que a alta dos preços se deve a impostos cobrados por Estados e municípios, entre a chegada do insumo nas distribuidoras e a casa da população.

A reportagem questionou a Petrobras sobre os patamares que a empresa tem mantido no preço do gás. Por meio de nota, a estatal afirmou que “as cotações publicadas pela Nymex (Bolsa de Nova York) são uma referência de valor para o produto negociado no mercado americano” e que “o valor no mercado brasileiro é resultado do equilíbrio global de oferta e demanda, sendo influenciado, portanto, por outras frentes de suprimento”.

A companhia disse ainda não que toma medidas para não repassar “volatilidade” no mercado nacional, apesar de os dados mostrarem que o custo do gás no Brasil está acima da média internacional desde abril, ou seja, há ao menos um semestre. “A Petrobras reafirma seu compromisso com a prática de preços em equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.”

“É o pior dos mundos. A Petrobras cobra mais caro da população mais carente, que depende do acesso ao gás de cozinha, ao mesmo tempo em que alivia a vida das pessoas de renda mais alta, que consomem mais gasolina. Isso tudo sem qualquer transparência, já que o discurso da empresa segue sendo a de que o PPI (preço de paridade de importação) é essencial. Tanto não é que, na prática, não existe mais, e no caso do gás, nunca existiu”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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