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Eleitores indecisos e abstenções devem definir se haverá 2º turno na disputa presidencial

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A eleição presidencial deste ano chega à votação em primeiro turno com cenário indefinido. Entre os mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, o grupo de indecisos, o índice de abstenção e o chamado voto útil serão determinantes para a extensão ou não da campanha, iniciada oficialmente em 16 de agosto. Os últimos 46 dias foram marcados pela persistência do quadro eleitoral e da polarização em uma disputa que reúne pela primeira vez na história republicana um presidente contra um ex-presidente.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, as pesquisas apontam para um grau elevado de voto consolidado em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nos levantamentos, e Jair Bolsonaro, segundo colocado. Números do Ipec (ex-Ibope) e do Datafolha divulgados na noite deste sábado, 1º, reforçaram o cenário de incerteza.

Na véspera da votação, a vantagem do petista em relação aos votos válidos – os atribuídos apenas aos candidatos, sem contar nulos, brancos e indecisos – é de 14 pontos porcentuais. Lula marcou 51% no Ipec e 50% no Datafolha; o presidente alcançou 37% e 36%, respectivamente. No Agregador de Pesquisas do Estadão, Lula tem 51% das intenções de voto e Bolsonaro, 36%. O segundo turno ocorre quando nenhum candidato consegue atingir a maioria da soma total dos votos computados.

Reduzidos nos levantamentos estimulados, quando se informam os nomes dos candidatos, o índice de indecisos é de 11% dos eleitores na pesquisa espontânea do Datafolha divulgada no sábado. E 15% dizem que podem mudar de ideia até a hora do voto.

O histórico das disputas presidenciais mostra que, em cenários parecidos, houve segundo turno. Em 2002, Lula tinha 50% dos votos válidos no Ibope e 48% no Datafolha. Nas urnas, o petista somou 46,4% dos votos e precisou da segunda fase do pleito para vencer José Serra (PSDB). Em 2006, o petista tinha 49% dos votos válidos no Ibope e 50% no Datafolha. Ele obteve 48,6% nas urnas e foi ao segundo turno contra Geraldo Alckmin, do PSDB – atualmente no PSB e candidato a vice em sua chapa. Em 2010, Dilma Rousseff tinha 51% dos votos válidos no Ibope e 50% no Datafolha. A ex-presidente obteve 46,9% dos votos e enfrentou Serra em nova rodada.

A ocorrência ou não de um segundo turno dependerá, em parte, também do nível de abstenção. O índice de eleitores que não comparecem para votar está mais concentrado no segmento de baixa renda e, por isso, preocupa mais a campanha do PT. Para se ter uma ideia, há quatro anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nível de abstenção no primeiro turno atingiu 20,3% do eleitorado, o mais alto desde 1998.

Neste sábado, 1º, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, indeferiu um pedido da coligação de Bolsonaro para limitar a gratuidade do transporte público na votação deste domingo. Segundo o magistrado, “descamba para o absurdo” o argumento da coligação, que tentou comparar a não cobrança de tarifa, “em caráter geral e impessoal”, com a organização de transporte clandestino a grupos de eleitores.

As pesquisas mostram também o centro político distante dos líderes. Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), principalmente, não conseguiram se firmar como alternativas na disputa e tiveram de confrontar, nas últimas semanas, a ofensiva da campanha de Lula pelo voto útil.

As forças políticas situadas entre Lula e Bolsonaro somam entre 12% e 13% dos votos válidos, conforme as mais recentes pesquisas. Se insuficiente para ameaçar a briga polarizada, esse contingente de votos poderá ser decisivo em um eventual segundo turno. No sábado, durante agenda em São Paulo, Lula fez acenos à formação de alianças futuras. “A gente não tem de ficar com melindre de conversar com quem quer que seja. Nosso barco é que nem a arca de Noé”, disse o petista.

As campanhas dos dois candidatos viáveis, que enfrentam índices elevados de rejeição, não conseguiram expandir seus universos de apoios partidários. Filiado ao PL, Bolsonaro se fiou no apoio do núcleo duro de partidos do Centrão, enquanto o petista fechou uma aliança na esquerda. Na reta final, encarnando o candidato anti-Bolsonaro, atraiu apoio de ex-adversários políticos e nomes do Judiciário, além de estreitar o diálogo com empresários, mas sem conseguir concretizar a “frente ampla” almejada.

As discussões programáticas foram deixadas de lado – Lula não apresentou um plano detalhado de governo. Na reta final, o presidente reforçou o acirramento da relação com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e colocou em dúvidas se aceitaria qualquer resultado das urnas. No sábado, sem citar Moraes, Bolsonaro voltou à carga: “Tem certas pessoas que acham que podem fazer o que bem entender em qualquer lugar do Brasil e ponto final”.

Em pronunciamento de cinco minutos realizado em rede nacional, Moraes defendeu no sábado as urnas eletrônicas e afirmou que as eleições de 2022 simbolizam “respeito à democracia”. “A segurança e liberdade do voto serão efetivadas tanto com a observância do absoluto sigilo do voto, que é plenamente garantido pelas urnas eletrônicas, quanto pelo respeito à ampla e civilizada liberdade de discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência ou coação e pressão por grupos políticos ou econômicos”, disse o presidente do TSE.

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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Daniella Ribeiro recebe apoio do IFPB ao programa Antes que aconteça

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Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) vai contar com o apoio do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) par divulgar no estado o programa “Antes que Aconteça”, que combate a violência contra a mulher. Ela recebeu em seu gabinete em Brasília, a reitora do IFPB, Mary Roberta Meira Marinha, e 18 diretores-gerais dos campus do instituto. “Acredito que a educação pode construir essa mudança de mentalidade no nosso país e, particularmente, na nossa região. Precisamos diminuir os registros de violência contra a mulher”, disse a senadora.

Durante o encontro, a senadora explicou como funciona o programa, criado por ela no ano passado, quando presidiu a Comissão Mista do Orçamento. A senadora informou que já foram liberados R$ 9 milhões para construir 23 salas lilás nas delegacias de polícia da Paraíba para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica. Estes locais vão apoiar as cinco Delegacias da Mulher que já existem no Estado.

A senadora disse ainda aos educadores que é importante construir soluções para apoiar às mulheres no interior do estado que não têm infraestrutura para registrar as queixas. Uma alternativa, segundo ela, será criar unidades instaladas em ônibus para dar assistência às vítimas. Na Paraíba, a coordenadora estadual do Antes que Aconteça, é a segunda-dama Camila Mariz. “A presença de Camila neste programa é importante porque sua mãe foi vítima de um feminicídio. Ela tem o poder de fala”, disse Daniella.

A reitora do IFPB, Mary Roberta Meira Marinho disse que é possível pensar uma parceria para atender o programa. “Pode contar conosco para divulgar e ver as possibilidades de apoiar o programa”, disse. A reitora veio a Brasília com os diretores gerais de 18 campus para pedir recursos para melhorar a infraestrutura das unidades do IFPB.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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