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Veja o que muda com eleição de Lula no 1º turno ou embate com Bolsonaro no 2º

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A indefinição sobre o desfecho da eleição presidencial no primeiro turno, neste domingo (2), ou no segundo, previsto para o dia 30 de outubro, mexe com as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, as discussões envolvem as ameaças golpistas do presidente, a mobilização de apoiadores e a discussão de alianças partidárias.

Lula alcançou 50% dos votos válidos no mais recente Datafolha. Com a margem de erro de dois pontos, ele teria hoje entre 48% e 52%. Para vencer na primeira etapa, um candidato precisa obter mais da metade do total de válidos —o critério oficial para definir o pleito, descontando nulos e brancos.

LULA ELEITO NO 1º TURNO

  • Uma eventual vitória de Lula no primeiro turno seria, na avaliação de aliados do petista, uma demonstração de força da candidatura, que provaria ter amplo apoio social, e coroaria a estratégia levada a cabo pela campanha nas últimas semanas, baseada na expectativa de encerrar o pleito na rodada inicial.
  • A derrota do presidente já no próximo domingo enfraqueceria o levante preparado por ele para gerar dúvidas sobre as urnas, já que a escolha do presidente da República aconteceria junto com a eleição de milhares de parlamentares pelo país e governadores —interessados em preservar seus votos. Por esse raciocínio, o mandatário teria mais dificuldade de contestar a votação.
  • Bolsonaro usará a eventual derrota no primeiro turno para reforçar a tese, difundida por ele há tempos, de que a vitória de Lula ainda na primeira rodada do pleito é impossível e, portanto, um indício de manipulação das urnas eletrônicas. Desde a instituição dos dois turnos, só FHC se elegeu no primeiro turno, em 1994 e em 1998.
  • Onda de violência nas ruas, com agressões e até assassinatos de apoiadores, poderia ser freada e perder força momentaneamente, mas é preciso acompanhar desdobramentos de ações violentas caso Bolsonaro insufle contestação às urnas eletrônicas e à contagem dos votos.
  • Por outro lado, Lula chegaria ao governo sem ter detalhado seu plano para a economia e sem registrar propostas que fala na campanha, o que leva críticos a afirmarem que sua eleição seria como dar um “cheque em branco” ao petista.
  • Formação de coalizão partidária por Lula para governar o país tende a ficar restrita a legendas que compuseram a coligação. Diálogo com partidos como MDB e PDT deve ocorrer, mas pode ser mais truncado, já que não envolverá esforço conjunto por eleição, com declarações de apoio.
  • Presidente eleito logo na primeira fase da eleição acumularia capital político para iniciar o governo com capacidade reforçada de negociação com o Congresso, o que pode facilitar aprovação de medidas iniciais, e neutralizaria oposições internas ao menos em um primeiro momento.

LULA VAI PARA O 2º TURNO CONTRA BOLSONARO

  • Na visão de opositores de Bolsonaro, ele ganharia tempo para ampliar as ameaças ao sistema eleitoral e reverberar alegações de fraude, a partir de episódios que vierem a ser explorados pelo bolsonarismo no dia do primeiro turno, preparando sua militância mais radical para contestar eventual derrota.
  • Ações violentas estimuladas por Bolsonaro e apoiadores poderiam ganhar tração nas quatro semanas entre primeiro e segundo turno, reforçando o clima de medo no comparecimento às urnas, que tende a prejudicar Lula e seus simpatizantes, alvos mais frequentes de ataques.
  • Campanha do PT teria que buscar composição com outros presidenciáveis, que poderão apresentar demandas, exigir espaço no governo e pedir a incorporação de suas propostas. Negociação com siglas como MDB, PSDB e PSD poderia levar a uma inflexão ainda maior do governo ao centro, reforçando a ideia de frente ampla defendida por Lula.
  • Petista seria cobrado a explicitar seus planos, sobretudo na economia, já que até agora apenas informações vagas foram divulgadas. O ex-presidente terá também que evitar a desmobilização de militantes. O ex-presidente teria que fazer eventuais concessões programáticas para manter e ampliar o apoio de setores refratários a ele, como mercado financeiro e agronegócio.
  • Bolsonaro sofreria pressão, sobretudo do entorno político vinculado ao centrão, para amenizar o tom a fim de reconquistar parcelas moderadas que votaram nele em 2018 e se distanciaram. Objetivo será lapidar a candidatura para aumentar sua competitividade.
  • Para opositores de Bolsonaro, ele adotará estratégia agressiva para atrair apoios partidários com o uso da máquina, mirando legendas como União Brasil, MDB, PTB e Novo. Não se descartam também novas benesses anunciadas na campanha do segundo turno, criando gastos para o ano seguinte.
  • Lula teria que administrar vantagem possivelmente alcançada no primeiro turno e evitar um derretimento, bem como uma eventual recuperação de Bolsonaro. Desde a redemocratização, vencedores do primeiro turno presidencial também venceram no segundo.
  • Campanha do PT teria que conter frustração dos militantes com a extensão da disputa para o segundo turno e evitar desmobilização. Ainda não está claro qual discurso será adotado, já que todas as mensagens nos últimos dias foram em torno da vitória imediata no dia 2.

 

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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