O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai julgar nesta quinta-feira (29/09) mais uma ação apresentada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
A ação foi incluída na pauta de julgamento da Corte que será iniciada às 10h.
Na mesma semana em que Ricardo tenta, mais uma vez, reverter a sua condição de inelegível nestas Eleições de 2022, pleito através do qual ele concorreria ao cargo de senador, o ex-governador também pede alteração da sua cor de ‘parda’ para ‘branca’ no DivulgaCand (Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais).
O registro da ‘cor’ do candidato tem poder de impacto na entrega de recursos públicos para partidos, bem como, impacta no financiamento de campanha.
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Recurso
A defesa de Coutinho ainda tenta reverter a situação de inelegibilidade que, mais uma vez, foi confirmada durante julgamento na quarta-feira (28/09), no STF (Supremo Tribunal Federal).
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Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia, chegou a afirmar que a manifestação contra a decisão anterior seria “inconformismo” por parte do ex-gestor. “Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”, defendeu.
Diante de mais uma negativa à tentativa de ser candidato no pleito que acontecerá no domingo (02/10), a defesa de Ricardo afirmou que ainda iria recorrer junto à 1ª Turma do STF apresentando mais um recurso para que a “palavra final” fosse dada uma vez que “ainda tramita no STF a ADIN 7197 ajuizada pelo Solidariedade e que discute, de forma mais ampla, o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais“.
Inelegibilidade
Na sexta-feira (09/09), a candidatura de Ricardo foi confirmada como impugnada, por unanimidade pelo TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) e, portanto, o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais disponibilizou ao eleitorado, de modo oficial, o indeferimento da candidatura do ex-governador ao Senado Federal nas Eleições 2022.
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De acordo com a Justiça Eleitoral, o ex-governador Ricardo Coutinho está inelegível até o dia 05 de outubro de 2022 e ainda sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral, na tarde da quarta-feira (14/09), quando o TRE-PB rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Coutinho contra o indeferimento de sua candidatura ao Senado.
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