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Paraíba

Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina nesta sexta

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“Vacinar é um ato de amor e faz uma grande diferença”, essa é a fala do auditor fiscal do Estado, Adjam Albuquerque de Moraes, carinhosamente conhecido por familiares e amigos como Jam, de 57 anos, que ainda criança, com pouco menos de dois anos de idade teve contato com o vírus da poliomielite que o deixou com sequela física e motora.

“Não tive uma infância fácil por conta da doença, a paralisia infantil. Só comecei a frequentar a escola com 11 anos, mas graças a uma amiga, fui um pouco alfabetizado em casa, ainda criança. Sofri bullying e discriminação por conta da minha deficiência. Naquela época, não tínhamos acesso a informação como temos hoje. Portanto é importante se informar, principalmente, e entender que se há oferta de vacina, tomem e vacinem seus filhos”, alertou Jam.

É com este alerta que a Prefeitura de João Pessoa informa que termina nesta sexta-feira (30), a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Multivacinação. As campanhas tiveram início no dia 8 de agosto e até esta quinta (29), a vacina contra paralisia infantil registra cobertura de 68,03% do público-alvo – crianças menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias). Ainda nesta sexta (30), será realizada uma grande ação preventiva de imunização no Parque da Lagoa, no período das 8h às 16h, oportunidade para quem ainda precisa vacinar suas crianças.

Ao todo, desde o início da Campanha, 28 mil crianças receberam as doses da vacina que protege contra a poliomielite. A meta da Campanha de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo é imunizar 95% do total de 41,2 mil crianças na faixa etária de um ano até menores de cinco anos de idade.

“Existe na população aquela falsa impressão de que a pólio não vai voltar, certamente porque a geração não tem conhecimento dos casos e danos que a doença causou. É uma responsabilidade que nós como pais e profissionais de saúde devemos ter em garantir a vacinação e a prevenção das crianças e evitar que a doença volte. Mesmo com todo alerta que temos feito, a falta da busca pelo conhecimento sobre a doença tem dificultado o avanço da Campanha”, destacou Raquel de Moraes, diretora de Vigilância em Saúde da Prefeitura de João Pessoa.

Proteção no SUS – A vacinação é a única forma de prevenção da Poliomielite. Todas as crianças menores de cinco anos de idade devem ser vacinadas conforme esquema de vacinação de rotina e na campanha nacional anual. O esquema vacinal contra a Poliomielite é de três doses da vacina injetável – VIP (aos 2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente – VOP (gotinha).

Na Rede Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, todas as vacinas do calendário de rotina estão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (de 7h às 11h e de 12h às 16h), nas Policlínicas Municipais (de 7h às 17h) e no Centro Municipal de Imunização, localizado na Torre (de 8h às 16h), ao todo, o Sistema Único de Saúde oferece 18 tipos de imunizantes previstos no Cartão Nacional de Vacinação.

Para atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes o município segue ofertando outras vacinas do calendário vacinação. Para crianças estarão disponíveis os seguintes imunizantes: Hepatite A e B; Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente; VIP (Vacina Inativada Poliomielite); VRH (Vacina Rotavírus Humano); Meningocócica C (conjugada); VOP (Vacina Oral Poliomielite); Febre amarela; Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba); Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela); DTP (tríplice bacteriana); Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Já para adolescentes são ofertadas também os imunizantes HPV; dT (dupla adulto); Febre amarela; Tríplice viral; Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada).

“Ainda quando criança, tive contato com outras doenças como sarampo e convivi também com outras crianças e adolescentes que tiveram paralisia infantil assim como eu e, que infelizmente, tiveram sequelas mais severas. Eu sei que a vacinação salva vidas e as pessoas deveriam compreender isso também. Hoje eu faço esse alerta até nas rodas de conversas porque é inaceitável ver as pessoas questionar a eficiência das vacinas, sabendo que muitas doenças foram erradicadas com a ajuda das vacinas e das eficientes campanhas que foram promovidas”, completou o auditor fiscal.

Cobertura vacinal – Na última semana profissionais de saúde participam de capacitação pela reconquista das altas coberturas vacinais, com o objetivo de apoiar o Programa Nacional de Imunização com ações estratégicas e foco na vacinação, para atingir as metas ideais de cobertura vacinação, promovendo a articulação com parceiros e consolidando e ampliando redes colaborativas nos territórios. Conheça o projeto e saiba mais pelo link: www.sbim.org.br/prcv

Campanha Paralisia Infantil – A ameaça está de volta. Entenda os riscos da Poliomielite e como você pode ajudar a não deixar esta ameaça retornar ao Brasil: www.paralisiainfantil.com.br

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A medida aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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