O Sistema de Informações do STF (Supremo Tribunal Federal) registrou mais uma movimentação no processo movido pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e confirma que a ação já retornou ao gabinete do ministro Luiz Fux, estando assim, conclusa ao relator.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), atendendo ao pedido do relator Fux, emitiu na segunda-feira (26) um parecer contrário ao recurso extraordinário movido pela defesa de Coutinho no STF contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível.
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O ex-gestor tenta, a todo custo, reverter a impugnação do registro de candidatura dele no pleito deste ano, quando tenta uma vaga para o Senado.
“Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário”, diz o parecer da subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra.
Inelegibilidade
Na sexta-feira (09/09), a candidatura de Ricardo foi confirmada como impugnada, por unanimidade pelo TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) e, portanto, o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais disponibilizou ao eleitorado, de modo oficial, o indeferimento da candidatura do ex-governador ao Senado Federal nas Eleições 2022.
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De acordo com a Justiça Eleitoral, o ex-governador Ricardo Coutinho está inelegível até o dia 05 de outubro de 2022 e ainda sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral, na tarde da quarta-feira (14/09), quando o TRE-PB rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Coutinho contra o indeferimento de sua candidatura ao Senado.
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