Paraíba
Para tirar RC da inelegibilidade defesa quer que Justiça considere apenas a data de diplomação
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) que, por sua vez luta para escapar da condenação de inelegibilidade já decretada, está tentando reverter a situação do seu cliente defendendo que, a data de diplomação e não da eleição conste como marco temporal acerca da condenação, pois, só assim, o ex-gestor, que mesmo condenado se apresentou como candidato ao Senado, possa assumir o cargo caso fosse eleito.
A informação está numa matéria publicada pela Folha no domingo (18/09).
A matéria lembra que Ricardo Coutinho foi condenado por abuso de poder político e econômico em 2020 em uma ação referente às eleições de 2014 e que ficou inelegível por oito anos, contando a partir daquele ano.
Ainda segundo a publicação, o advogado Igor Suassuna, responsável pela defesa de Coutinho, argumenta que é preciso fazer uma análise mais cuidadosa a respeito dos efeitos da elegibilidade.
Por fim, a matéria narra que as pendências judiciais de Coutinho têm sido exploradas pelos adversários.
Inelegibilidade
Na sexta-feira (09/09), a candidatura de Ricardo foi confirmada como impugnada, por unanimidade pelo TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) e, portanto, o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais disponibilizou ao eleitorado, de modo oficial, o indeferimento da candidatura do ex-governador ao Senado Federal nas Eleições 2022.
Leia também: Sistema de divulgação do TSE confirma ao eleitorado indeferimento da candidatura de Ricardo
De acordo com a Justiça Eleitoral, o ex-governador Ricardo Coutinho está inelegível até o dia 05 de outubro de 2022.
O ex-gestor estadual sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral, na tarde da quarta-feira (14/09), quando o TRE-PB rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Coutinho contra o indeferimento de sua candidatura ao Senado.
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Confira a íntegra da matéria clicando aqui ou logo abaixo:
“Justiça barra candidatos e mexe no xadrez eleitoral dos estados
Valmir de Francisquinho (PL) lidera em Sergipe, mas teve candidatura indeferida; em Rondônia, Ivo Cassol (PP) liderava e renunciou
A impugnação de candidaturas a governador, vice-governador e senador e a renúncia de candidatos em disputas majoritárias mudaram o xadrez eleitoral da disputa nos estados.
Levantamento da Folha aponta que, até a última sexta-feira (16), 3 candidatos a governador tiveram a candidatura indeferida, 11 foram barrados pela Justiça Eleitoral nos estados, mas recorreram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e outros 5 renunciaram a suas candidaturas.
Candidatos a governador Valmir de Francisquinho (PL-SE) e Wilson Witzel (PMB-RJ) e candidato a senador Ricardo Coutinho (PT-PB) –
Dentre eles, estavam candidatos a governador que lideravam pesquisas em seus estados: Valmir de Francisquinho (PL), em Sergipe, e Ivo Cassol (PP), em Rondônia.
Ex-prefeito de Itabaiana, quarta maior cidade de Sergipe, ele foi condenado por abuso de poder econômico em 2019 e se tornou inelegível.
Valmir de Francisquinho lidera a corrida pelo Governo de Sergipe, segundo pesquisa Ipec divulgada em 25 de agosto. Ele tem 29% das intenções de voto contra 16% do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), 15% do senador Rogério Carvalho (PT) e 9% do senador Alessandro Vieira (PSDB).
A tendência é que ele mantenha a sua candidatura até às eleições: “Não tenho plano B, só tenho o plano Valmir. Há um medo nítido dos nossos adversários que não querem enfrentar nas urnas a vontade livre, espontânea e soberana do povo”, diz à Folha Valmir de Francisquinho.
Adversários avaliam que a decisão traz insegurança jurídica à disputa e torna ainda mais confuso o cenário eleitoral no estado. Isso porque seus votos na urna poderão ser anulados em caso de confirmação da impugnação pelo TSE.
Em Rondônia, o ex-governador Ivo Cassol (PP), que era um dos favoritos na disputa pelo governo do estado, renunciou à sua candidatura há dez dias.
Pesquisa Ipec divulgada em 25 de agosto apontava o governador Marcos Rocha com 30% das intenções de voto em empate técnico com Cassol, que tinha 29%. Na sequência, apareciam o senador Marcos Rogério (PL) com 13% e o deputado federal Léo Moraes (Podemos) tem 6%.
Cassol foi condenado por fraude em licitação pública em 2013, decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal cinco anos depois. Ficou inelegível até 2026.
Sua candidatura, contudo, ganhou fôlego após o ministro do STF Kassio Nunes Marques ter concedido uma liminar que suspendia a ilegibilidade. Mas a decisão foi derrubada pelo pleno do Supremo.
Ao justificar sua decisão de renunciar, Cassol afirmou que não iria seguir em uma briga que já estava perdida: “Saio de cabeça erguida, com dever cumprido. Fiz a minha parte. Eu poderia continuar, não vou continuar porque acho uma humilhação pelo que eu fiz, pelo que eu trabalhei, pelo que eu construí.”
A saída de Cassol embaralha o jogo eleitoral no estado. Ele afirmou que não deve apoiar nenhum outro candidato ao Governo de Rondônia, mas aliados têm indicado apoio a Léo Moraes (Podemos).
No Rio de Janeiro, o ex-governador Wilson Witzel (PMB) enfrenta um cenário semelhante. Eleito governador em 2018 na onda bolsonarista, ele foi alvo de impeachment em 2021 sob acusação de chefiar um esquema de desvio de recursos para combate à Covid-19.
Na semana passada, o TRE do Rio indeferiu o registro de sua nova candidatura ao governo do estado, já que Witzel está proibido de exercer funções públicas por cinco anos. O candidato recorre no TSE.
A saída do ex-governador da disputa, contudo, tem impacto pequeno na corrida eleitoral. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15), Witzel tem 3% das intenções de voto e é rejeitado por 47% dos eleitores.
Na disputa pelo Senado, 5 candidatos foram indeferidos, 15 foram barrados, mas recorrem e outros 11 renunciaram. As decisões da Justiça Eleitoral devem mexer no tabuleiro em quatro estados: Paraíba, Rondônia, Rio de Janeiro.
Na Paraíba, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) lidera a corrida pelo senado com 30% das intenções de voto, segundo pesquisa Ipec. Mas sua candidatura está na berlinda após ter sido indeferida pela Justiça Eleitoral do estado. Ele vai recorrer ao TSE.
O petista, que é um dos principais aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Paraíba, foi condenado por abuso de poder político e econômico em 2020 em uma ação referente às eleições de 2014. Ficou inelegível por oito anos, contando a partir daquele ano.
O advogado Igor Suassuna, responsável pela defesa de Coutinho, argumenta que é preciso fazer uma análise mais cuidadosa a respeito dos efeitos da elegibilidade.
Também defende que, caso seja a ilegibilidade validada, a data de diplomação, e não da eleição, conste como marco temporal. Neste caso, Coutinho poderia tomar posse caso seja eleito senador.
As pendências judiciais têm sido exploradas pelos adversários. O deputado federal Efraim Filho (União Brasil), que também concorre ao Senado, adotou o discurso de ser “ficha limpa” como um dos principais motes de sua campanha.
No Rio de Janeiro, quem teve a candidatura ao Senado indeferida pela Corte estadual foi o deputado federal Daniel Silveira (PTB). Ele condenado pelo STF em 2021 por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, mas teve sua pena indultada pelo presidente Bolsonaro.
O deputado recorreu da decisão. Mas, na manifestação bolsonarista no 7 de Setembro, comparou o TSE a uma “câmara de gás” e disse que deve colocar sua mulher, a advogada Paola Silveira, para concorrer ao Senado em seu lugar.
A saída ou não de Silveira da disputa pode ter impactos no resultado final, já que ele tem o apoio da ala mais radical do bolsonarismo que não apoia a reeleição do senador Romário (PL). Silveira tem 6% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15).
No Tocantins, o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) desistiu de concorrer ao Senado. Ele foi afastado do Governo do Tocantins em outubro de 2021 por suspeita de corrupção e renunciou em março, evitando o processo de impeachment. Carlesse alegou ser alvo de perseguição ao justificar sua desistência.
Senador por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT) concorre à reeleição, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral em seu estado com base na lei da Ficha Limpa e recorreu. Em 2018, ele foi condenado pelo STF pelo crime de desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial e cumpriu pena em regime semiaberto.”
