O Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, negou pedido de censura através do processo 0601870-39.2022.6.15.0000, apresentado por parte do candidato do MDB, José Claudino Alves, que disputa vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano, ao solicitar à Corte que fosse retirada do ar matéria jornalística informando sobre o encontro de uma carga roubada de painéis solares nas futuras instalações de empresa de propriedade do candidato popularmente conhecido como “Deda Claudino”.

Confira abaixo a matéria alvo da tentativa de censura

Juru: carga roubada é encontrada pela Polícia em futuras instalações de empresa de candidato do MDB

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Ao negar o pedido de censura feita pelo candidato Deda Claudino, o Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, destaca que “o representante não apresenta provas contundentes de que a notícia por ele questionada seja sabidamente falsa“. Destaca ainda que “a liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia, onde há a livre possibilidade de comunicação de ideias, do debate, da contestação, devendo a comunicação e a expressão serem protegidas contra a censura, principalmente a chamada censura prévia”.

O magistrado pontua que “a intervenção da Justiça Eleitoral, portanto, só deverá ocorrer quando houver extrapolação dos limites da liberdade de expressão, nos casos em que o conteúdo de matéria jornalista veiculada contenha ofensa à honra ou à imagem de candidato, partido ou coligação, ou divulgue fatos sabidamente inverídicos, com intuito de desqualificar a imagem de potencial candidato e induzir o eleitor ao não voto”.

O  Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral destacou ainda que não vê “nesse exame liminar, qualquer abuso no emprego da referida imagem, pois, repito, mostra o local onde as mercadorias tenham sido encontradas, uma vez que o próprio candidato, na sua rede social, anunciou que ali seria a instalação do seu empreendimento”.

Por fim, o magistrado destacou que “desse conteúdo, não se extrai os pressupostos configuradores da propaganda eleitoral negativa, a saber: “pedido explícito de não voto ou ato abusivo que, desqualificando a candidata, venha a macular sua honra ou imagem ou divulgue fato sabidamente inverídico, revelando-se, assim, desnecessária a intervenção da Justiça Eleitoral, uma vez que não exorbita os limites do direito à crítica”.

Clique AQUI e confira o documento na íntegra

O caso

De acordo com informações oficiais, a carga de placas solares apreendida estava avaliada em R$ 600 mil e havia sido desviada e roubada por um grupo criminoso interestadual com atuação nos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

A Polícia, após investigações, aprendeu no dia 1º setembro as placas solares que tinham sido escondidas no galpão da Paraíba. Porém, antes, ainda em 31 de agosto, realizou a prisão, em flagrante, de três irmãos que seriam proprietários de uma empresa de placas solares na Paraíba e foram apontados pela Polícia Civil do Ceará como envolvidos diretos no esquema de recepção da carga e na comercialização dos produtos roubados.

Os presos, segundo informações da Polícia Civil, identificados como Dhiego Pires de Almeida, Eduardo Pires de Almeida Junior e Gean Charles Pires, são filhos do ex-vice-prefeito do município de Juru, Eduardo Pires, eleito no pleito de 2016.

Ainda de acordo com a Polícia, em 27 de agosto, foi preso um homem chamado Olavo Cirilo Costa, apontado como responsável por intermediar o contato entre os receptadores da carga roubada e motoristas de caminhões.

A carga, segundo a Polícia, que havia saído do Porto do Pecém, no Estado do Ceará, foi desviada na Região Metropolitana cearense em 27 de julho, um mês antes da primeira prisão de envolvidos com o esquema criminoso.

O caso acerca da carga de placas solares apreendida e recuperada na Paraíba pela Polícia Civil, ganhou nova repercussão na última semana, após divulgação de uma informação dando conta de que o galpão onde os produtos estavam escondidos e foram apreendidos, servirá como futuras instalações das empresas pertencentes ao empresário José Claudino Alves, mais conhecido como ‘Deda Claudino’ e que é candidato a deputado federal pelo MDB, nas Eleições 2022.

A utilização do galpão, localizado às margens da PB-073, chegou a ser amplamente anunciada através da imprensa e até das redes sociais do próprio empresário, ainda no mês de junho, como futura sede de todos os ramos empresariais nos quais atua o Grupo Centry que controla várias empresas, dentre elas a CentrySol, que atua no ramo de geração e distribuição de energia elétrica, sendo especializada em geração de energia através de placas e fontes solares fotovoltaicas.

O grupo empresarial comandado por Claudino, desde 2010 é pioneiro em comercialização de energia solar, segurança eletrônica e distribuição de materiais e equipamentos para provedores de internet.

É importante ressaltar que, até o fechamento desta matéria, nem a Polícia, nem as investigações oficiais apontaram qualquer envolvimento direto do empresário e candidato a deputado federal, Deda Claudino, no crime, bem como informar que não há qualquer citação nas investigações sobre as pessoas que aparecem na imagem divulgada oficialmente e sob responsabilidade do próprio empresário, conforme pode ser verificado nos conteúdos incorporados abaixo.

Clique AQUI e confira a divulgação feita pelo próprio Deca Claudino em suas redes sociais, bem como fotografia tornada pública pelo empresário ao anunciar o empreendimento.

Confira abaixo links da divulgação feita pela imprensa sobre as futuras instalações da empresa de Deca Claudino, ilustradas com fotografia e imagens publicadas pelo empresário ao anunciar o empreendimento.

Blog do Chico Soares

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Fonte 83

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Caderno de Matérias

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