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Secretaria de Saúde de João Pessoa reforça orientações sobre a Monkeypox

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Mais conhecida como varíola dos macacos, a Monkeypox é uma doença viral cuja transmissão entre humanos ocorre, principalmente, por meio de contato direto ou indireto com sangue, fluidos corporais e lesões de pele. Para manter o controle do vírus e evitar a disseminação da doença, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa reforça as orientações à população da Capital sobre a prevenção e onde procurar atendimento em caso de suspeita de contágio.

De acordo com as autoridades sanitárias, a Monkeypox tem como os sintomas mais comuns: febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, adenomegalia, calafrios, exaustão e surgimento de erupção cutânea (única ou múltipla) em qualquer parte do corpo e edema peniano. Em caso de estar com alguns desses sintomas ou tiver contato com casos confirmados da doença, o cidadão deve procurar atendimento médico, primeiramente, nas unidades de pronto atendimento (UPA) Oceania, Bancários, Valentina e Cruz das Armas.

Ao chegar a uma UPA, o paciente será identificado na triagem e encaminhado imediatamente a um setor de isolamento, de forma a evitar maiores chances de contato com os demais pacientes. “O protocolo consiste em uma análise epidemiológica da provável etiologia da doença atual, buscando sanar os diagnósticos diferenciais como varicela, sarampo, herpes, entre outras patologias que podem apresentar lesões semelhantes às da Monkeypox”, explicou Matheus Agra, médico e coordenador geral das UPAs da Rede Municipal de Saúde.

Ele ressalta que, caso a suspeita da Monkeypox persista, a unidade entra em contato com a Vigilância Epidemiológica para que uma amostra da lesão seja coletada e enviada para realização do teste molecular (q-PCR). “Caso não tenha critérios de internação hospitalar, o paciente receberá alta da unidade, com orientações de como deverá proceder e com as medicações que deverá tomar e será monitorado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS)”, destacou.

Nos casos em que os pacientes necessitam de internação, as UPAs encaminham para as unidades hospitalares de referência, que são: Hospital Municipal do Valentina (HMV) para crianças; Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) para as gestantes; e Complexo Hospitalar Clementino Fraga, de administração estadual, para os outros públicos. Todas as internações são realizadas por meio de regulação.

Prevenção – Entre os principais cuidados a serem tomados para se prevenir contra o vírus estão: evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que tenham lesões na pele; higienizar as mãos com frequência e não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos e objetos pessoais. O uso de máscaras também contribui na contenção do vírus, pois é disseminado pelo trato respiratório.

Segundo orientações do coordenador das UPAs, as pessoas que moram na mesma residência de casos suspeitos, devem redobrar os cuidados. “Evitar contato com secreções, usar luvas descartáveis quando for descartar o lixo do paciente e higienizar as mãos com água e sabão, dando preferência ao papel toalha para secá-las. Sempre que possível, o caso suspeito ou confirmado deverá permanecer em uma área separada de outros membros da família ou a pelo menos um metro de distância e dormir em cama separada”, orientou.

Capacitações – A Secretaria de Saúde de João Pessoa tem realizado capacitações sobre a Monkeypox para atualizar os profissionais que atuam na Rede Municipal, com orientações às equipes da rede assistencial e vigilância quanto aos fluxos e condutas acerca de casos suspeitos ou confirmados da doença. A finalidade é preparar os profissionais para uma resposta rápida e, assim, evitar a disseminação do vírus.

De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde de João Pessoa, Raquel Moraes, o treinamento minimiza os riscos à saúde da população na identificação, coleta e manejo clínico corretos dos casos suspeitos. “Durante as últimas semanas, a nossa equipe esteve empenhada em prestar treinamentos para as equipes de assistência direta das UPAs e seus respectivos laboratórios para o atendimento de possíveis casos de Monkeypox. Além das UPAs, estivemos alinhando o fluxo no Hospital do Valentina, que é a referência para internação de possíveis casos de crianças no município”, afirmou.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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