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Paraíba

PMJP celebra Dia Internacional da Alfabetização com investimentos em programas educacionais

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O Dia Internacional da Alfabetização, que é celebrado nesta quinta-feira (8), tem o objetivo de ressaltar a importância do processo da alfabetização desde os primeiros anos de vida das pessoas. E para que essa missão seja alcançada a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), vem investindo em programas como o ‘Letrar+ JP’, ‘Educar pra Valer’, projeto ‘Escola de Gente Grande’, além da formação continuada dos educadores.

“Alfabetização é a base da educação. É um direito fundamental, direito a uma escola de qualidade, o que é uma cobrança diária do nosso gestor Cícero Lucena. Essas datas nos servem para pensarmos, fazermos uma avaliação do que realizamos e do quanto ainda temos para realizar. Depois desse momento pandêmico temos muito a refletir”, falou a secretária de Educação da Capital, América Castro.

“O letramento, o processo de reconhecer e produzir diferentes gêneros textuais, precede a alfabetização. Mesmo as pessoas que não sabem ler, reconhecem diversos gêneros como rótulos, cartas, entrevista. Mas, cabe a escola ensinar os processos formais de leitura e apropriação da escrita e também da oralidade, pois na oralidade também permeiam vários gêneros discursivos (palestra, seminário, declamar poema)”, acrescentou.

Com profissionais preparados e capacitados é possível transmitir esses conhecimentos para os alunos e ver crianças do 1º ano do Ensino Fundamental I, série que inicia todo esse processo, começando a ler e escrever as primeiras palavras.

“A Prefeitura de João Pessoa, a Secretaria de Educação, desenvolve um trabalho maravilhoso com a formação dos professores, gestores pedagógicos e equipe técnica da escola. A gente sistematiza todo esse trabalho com habilidades olhando cada criança e em que fase ela se encontra. Depois a gente faz um roteiro para interpretação desses resultados de avaliação que foram feitos. É partir daí que construímos mecanismos para esse processo de ensino aprendizagem”, relatou a diretora da Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos, Maurícia Sousa Campos.

Rosa Maria Vieira Gomes é professora polivalente há cerca de 30 anos. Ela ressalta a emoção ao ver que um aluno finaliza o ano letivo reconhecendo as primeiras palavras. “É exatamente a partir do 1º ano do Fundamental I que a criança vai reconhecer letras, que o som que ela escuta tem representação, juntar as sílabas, formar textos e aprender a ler. E você não faz ideia do quanto nos sentimos emocionadas ao ver uma criança lendo. Eu sempre digo a eles que o presente que quero deles é eles aprenderem a ler, e este presente estou tendo”, disse com alegria.

Projetos – O município de João Pessoa está caminhando em duas vertentes: na iniciação do ciclo de alfabetização com o programa Letrar+ JP e na alfabetização de jovens e adultos com o programa ‘Escola de Gente Grande’.

O Letrar+ JP tem um olhar mais de perto da Sedec com monitoramento e parcerias com fundações, a exemplo da Associação Bem Comum e Fundação Lemann, e o programa ‘Educar pra valer’.

Do outro lado da ponta tem os jovens, adultos e idosos que não tiveram a oportunidade de serem alfabetizados ainda quando crianças. E foi pensando nesse público que a Prefeitura criou o projeto ‘Escola de Gente Grande’.

“Esse projeto leva a escola para junto da população, da comunidade, com salas de aula descentralizadas, por meio de parcerias firmadas com instituições não governamentais e governamentais, como a Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Capital”, disse América Castro.

Além do trabalho de alfabetização o ‘Escola de Gente Grande’ permiti que mais pessoas sejam integradas à escolarização com uma qualificação profissional.

“Qualquer pessoa que mora em João Pessoa e queira ser alfabetizada pode procurar uma escola que tenha a Educação de Jovens e Adultos (EJA) que será acolhida e terá essa oportunidade de ser alfabetizada”, garantiu a coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino, Socorro Diniz.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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