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PIB avança 1,2% no segundo trimestre, quarto resultado positivo seguido

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O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% no segundo trimestre deste ano frente ao trimestre anterior. É o quarto resultado positivo consecutivo do indicador após o recuo de 0,3% no segundo trimestre do ano passado. O PIB, que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no Brasil, chegou a R$ 2,404 trilhões em valores correntes.

Esse resultado fez o PIB avançar 2,5% no primeiro semestre do ano. Com isso, a atividade econômica do país está 3,0% acima do patamar pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019, e atinge o segundo patamar mais alto da série, atrás apenas do alcançado no primeiro trimestre de 2014. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (1º) pelo IBGE.

O crescimento no segundo trimestre foi impactado pela alta de 1,3% nos serviços. “Os serviços estão pesando 70% da economia, então têm um impacto maior nesse resultado. Dentro dos serviços, outras atividades de serviços (3,3%), transportes (3,0%) e informação e comunicação (2,9%) avançaram e puxaram essa alta. Em outras atividades de serviços, estão os serviços presenciais, que estavam represados durante a pandemia, como os restaurantes e hotéis, por exemplo”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Com o resultado, o subsetor outras atividades de serviços está 4,4% acima do patamar pré-pandemia.

Na indústria, a alta de 2,2% foi o segundo resultado positivo consecutivo do setor, após a queda de 0,9% no quatro trimestre do ano passado. Foi a taxa positiva mais alta para a indústria desde o terceiro trimestre de 2020 (14,7%), quando o setor começava a se recuperar dos efeitos da pandemia e tinha uma base de comparação depreciada. Esse crescimento se deve aos desempenhos positivos de 3,1% na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, de 2,7% na construção, de 2,2% nas indústrias extrativas e de 1,7% nas indústrias de transformação.

“Houve crescimento em todos os subsetores da indústria. Um deles é a construção civil, que vem enfrentando problemas há anos e foi bastante afetada na pandemia, mas está se recuperando há alguns trimestres”, avalia a pesquisadora.

Ela complementa que o avanço da atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos é explicado pelo desligamento das usinas térmicas, que resultou no fim da bandeira tarifária de escassez hídrica. “No início do ano, houve esse desligamento e o aumento do uso das energias renováveis, que são mais baratas”, pontua.

A agropecuária, que havia recuado 0,9% no último trimestre, variou 0,5% no segundo trimestre deste ano. “Esse setor é muito ligado à sazonalidade. No semestre, a agropecuária vem caindo, puxada pela retração na produção da soja, que é a nossa maior lavoura. De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), a previsão é de queda de 12% nessa produção. Isso impactou bastante o resultado da Agropecuária no ano”, diz Rebeca. Ela acrescenta que, no trimestre, o resultado está relacionado ao menor peso da safra da soja no período comparado ao trimestre anterior e ao ganho de peso da safra do café, cuja produção deve aumentar 8,6% na comparação com o colhido no ano passado.

 

Consumo das famílias cresce 2,6%

O consumo das famílias cresceu 2,6% no segundo trimestre, maior alta desde o quatro trimestre de 2020 (3,1%). Já o consumo do governo recuou 0,9%, após registrar estabilidade no trimestre anterior (-0,1%). “A alta do consumo das famílias está relacionada à volta do crescimento dos serviços prestados às famílias, em decorrência dos serviços presenciais que estão com a demanda represada na pandemia. Um reflexo disso é o aumento no preço das passagens aéreas, uma consequência do crescimento da demanda”, analisa Rebeca.

“Também houve o crescimento do comércio, tanto do atacado quanto do varejo, o último ligado ao consumo das famílias.  Outros pontos são a melhora do mercado de trabalho, com crescimento da massa salarial na comparação anual, a liberação do saque emergencial do FGTS e a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. Tudo isso impactou o consumo, apesar do aumento da inflação e dos juros”, afirma.

Em relação aos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo), houve aumento de 4,8%. “Esse crescimento está ligado às atividades de construção e de informação e comunicação. Nessa última atividade, o desempenho positivo está especialmente relacionado ao desenvolvimento de software. Essa é uma das atividades que foram menos impactadas pelos efeitos da pandemia, assim como o setor financeiro, a agropecuária e a indústria extrativa”. A taxa de investimento foi de 18,7% do PIB no segundo trimestre.

 

PIB cresce 2,5% no primeiro semestre

No primeiro semestre deste ano, o PIB cresceu 2,5% frente ao mesmo período do ano anterior. Tanto a Indústria (0,2%) quanto os Serviços (4,1%) tiveram resultados positivos. Mas houve declínio de 5,4% na Agropecuária.

“Os serviços impactaram mais esse resultado de 2,5% no semestre. Também nessa comparação, as atividades que mais influenciaram esse crescimento foram outras atividades de serviços, transportes e informação e comunicação. Esse último setor já vinha crescendo antes da pandemia”, diz Rebeca.

Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, o crescimento do PIB foi de 3,2%. A alta foi influenciada pelo crescimento de 4,5% dos serviços, com destaque também para outras atividades de serviços (13,6%) e transporte, armazenagem e correio (11,7%).

Na indústria, houve crescimento de 1,9% frente ao mesmo período de 2021. Esse resultado foi influenciado pelo aumento de 10,8% na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, impactada pelo desligamento das usinas térmicas.

Já o recuo de 2,5% da Agropecuária, nessa mesma comparação, está relacionado ao baixo desempenho de produtos cujas safras são significativas para o período, como a soja (-12,0%) e o arroz (-8,5%). Por outro lado, houve contribuição positiva da pecuária para o setor, com destaque para os bovinos.

Sobre o Sistema de Contas Nacionais

O Sistema de Contas Nacionais apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. No IBGE, a pesquisa foi iniciada em 1988 e reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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