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Piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas está pauta da CAE desta terça-feira

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar, nesta terça-feira (30), projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que estabelece um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A reunião está marcada para 10h.

De acordo com esta matéria publicada originalmente pela Agência Senado, o PL 1.731/2021 é relatado pelo senador Romário (PL-RJ), que entregou seu voto nessa quinta-feira (25). Conforme o texto, os profissionais terão direito a um salário mínimo de R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana.

“Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar não só de pessoas com deficiência, mas também daqueles que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho. Pessoas que foram vítimas de acidentes possuem sequelas de doenças ou simplesmente envelheceram. É por isso que esta comissão deve estar atenta ao tema”, avalia o relator.

Romário diz ainda que, do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.

“Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma”.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) e tramita de forma terminativa na CAE. Ou seja, se for aprovado, vai direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Empréstimos 

Os outros nove itens da pauta da CAE desta terça-feira são mensagens autorizando operações de crédito externo entre prefeituras e governos estaduais com instituições internacionais. A Constituição diz que empréstimos desse tipo, com a garantia da União, precisam do aval do Senado.

 

 

 Proposição

Valor  Partes  Destinação
MSF 49/2022 Até US$ 27,9 milhões Entre o governo de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe
MSF 50/2022 Até US$ 50 milhões Entre o município de São Caetano do Sul (SP) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) Financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul
MSF 51/2022 Até US$ 50 milhões Entre o município de Itapipoca (CE) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca
MSF 52/2022 Até US$ 80 milhões Entre o governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior
MSF 53/2022 Até US$ 31 milhões Entre o governo do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Financiamento parcial do Programa Ceará Mais Digital
MSF 54/2022 Até US$ 40 milhões Entre o município de Dourados (MS) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata Financiamento parcial do Programa Desenvolve Dourados
MSF 55/2022 Até US$ 100 milhões Entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará
MSF 56/2022 Até US$ 60 milhões Entre o governo do Ceará e a Corporação Andina de Fomento (CAF) Financiamento parcial do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará
MSF 57/2022 Até US$ 130 milhões Entre o governo do Paraná e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Financiamento parcial do Programa Paraná Eficiente

 

 

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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