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Paraibano está dentre indiciados pela CPI da Covid que vão disputar cargo nas Eleições 2022

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Entre as 78 pessoas citadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid sob acusação de terem cometido algum crime na pandemia, 20 lançaram candidaturas para as eleições de outubro.

Dentre os candidatos está o paraibano Tércio Arnaud (PL), assessor especial da Presidência da República e campinense apontado como integrante do chamado ‘gabinete do ódio’ que foi indiciado por incitação ao crime mas que, mesmo assim, decidiu sair candidato à suplência do Senado pela Paraíba.

Como lembra esta matéria publicada em O Globo, os candidatos incluem, além de figuras há muito notórias, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, personagens até então desconhecidas do grande público, como Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, que perceberam na exposição proporcionada pela comissão, supostamente negativa, uma oportunidade, e agora defendem seus legados na gestão da pandemia.

O índice de candidaturas entre os denunciados é de 25,6%, ou a cada quatro citados no relatório. O cargo mais comum é o de deputado federal, com dez candidaturas, mas há concorrentes em todos os níveis, desde Presidência e vice-presidência à suplência do Senado. O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o presidente, é o que acolhe o maior número de candidaturas, dez, incluindo o candidato à vice-presidência Walter Braga Netto.

Segunda autoridade com maior número de imputações, com sete acusações de crimes — logo atrás do presidente Bolsonaro, com nove —, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello concorre a uma vaga de deputado federal no Rio de Janeiro pela sigla. Assim como diversos candidatos, Pazuello ainda insiste na falácia do chamado tratamento precoce, uma tese desmentida pela ciência de que a droga hidroxicloroquina poderia evitar infecções graves de Covid-19. Em uma entrevista ao jornalista Rica Perrone, apoiador de Bolsonaro, há uma semana, Pazuello disse:

— Não quer dizer que você tinha um antiviral, cara. Mas você tinha medicamentos que tinha que tomar o mais rápido possível para evitar os problemas de coração, para evitar que o pulmão estivesse contaminado, para evitar que tivesse trombose e morresse. Como os políticos de oposição negaram isso ao povo brasileiro, cara? — afirmou, em uma alegação sem fundamento científico nem corroboração factual. — Simplesmente para dizer que eram contra o tratamento precoce, cara.

Estreantes

Seis deputados federais da base de apoio a Bolsonaro tentam a reeleição, incluindo nomes como Bia Kicis e Carla Zambelli, ambas do PL. Entre eles, está um dos mais ferrenhos críticos das medidas de distanciamento social, Osmar Terra (MDB-RS), que foi acusado por epidemia com resultado morte e incitação ao crime no relatório da CPI. O deputado continua a questionar a adoção de medidas de distanciamento.

“O ‘fique em casa’ não protegeu população do contágio na COVID! Nesta e em qualquer outra pandemia na história humana”, escreveu na semana passada.

Há, ainda, estreantes na política. Mayra Ferreira, a Capitã Cloroquina, concorre como deputada estadual no Ceará pelo PL, e faz referência à CPI em sua campanha. “Sim, aquela que enfrentou os velhos caciques políticos na vergonhosa CPI da Covid”, escreveu.

Já a médica Nise Yamaguchi sairá como deputada federal em São Paulo pelo PROS. Além de continuar a defender a cloroquina, ela agora também ataca a vacinação:

— Outra coisa que foi bastante grave neste momento foi a vacinação indiscriminada, doses sequenciais, exigências exageradas, que tiravam a liberdade — disse em uma entrevista ao site de extrema direita Brasil Sem Medo. — O Brasil não vai aceitar limitações à sua liberdade.

Um dos personagens menos conhecidos da CPI, o jornalista amador Paulo Eneas, acusado de disseminar notícias falsas, concorre a deputado estadual pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) em São Paulo. Em sua plataforma, a segunda proposta é a “proibição de passaporte sanitário e garantia do direito ao trabalho”. Já Oswaldo Eustáquio, acusado pelo mesmo crime, concorrerá a deputado federal pelo União Brasil no Paraná.

O reverendo Amilton Gomes de Paula, por sua vez, concorrerá a deputado distrital pelo PROS no Distrito Federal. Ele atuou numa negociação para intermediar a suposta venda de vacinas da AstraZeneca em que houve suspeita de tentativa de superfaturamento e cobrança de propina e foi denunciado por tráfico de influência.

Já Tercio Arnaud, considerado um dos líderes do chamado gabinete do ódio e oficialmente assessor especial da Presidência, inscreveu-se como suplente a uma vaga no Senado pelo PL na Paraíba. O empresário Otávio Fakhoury, suspeito de disseminar fake news, disputa a mesma vaga pelo PTB no Amapá.

Abaixo, uma lista dos 20 candidatos, com as acusações que constam no Relatório Final da CPI:

  • Tércio Arnaud: (candidato à suplência do Senado pela Paraíba, assessor especial da Presidência da República, PL): Incitação ao crime.
  • Jair Bolsonaro (Presidente da República, candidato à reeleição, PL): Epidemia com resultado morte; Infração de medida sanitária preventiva; Charlatanismo; Incitação ao crime; Falsificação de documento particular; Emprego irregular de verbas públicas; Prevaricação; Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; Violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
  • Walter Braga Netto (Candidato à Vice-Presidência, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, PL): Epidemia com resultado morte.
  • Eduardo Pazuello (Candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro, ex-ministro da Saúde, PL): Epidemia com resultado morte; Emprego irregular de verbas públicas; Prevaricação; Comunicação falsa de crime; Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
  • Onyx Lorenzoni (Candidato a governador no Rio Grande do Sul, ex-ministro da Cidadania, ex-ministro da Casa Civil, ex-ministro do Trabalho e Previdência e e ex-ministro Secretaria-Geral da Presidência, PL): Incitação ao crime; Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma.
  • Wilson Lima (governador do Amazonas, candidato à reeleição, União Brasil): Epidemia com resultado morte; Prevaricação.
  • Ricardo Barros (deputado federal pelo Paraná, candidato à reeleição, PP): Incitação ao crime e advocacia administrativa; Formação de organização criminosa; Improbidade administrativa.
  • Eduardo Bolsonaro (deputado federal por São Paulo, candidato à reeleição, PL): Incitação ao crime.
  • Bia Kicis (deputada federal pelo Distrito Federal, candidata à reeleição, PL): Incitação ao crime.
  • Carla Zambelli (deputada federal por São Paulo, candidata à reeleição, PL): Incitação ao crime.
  • Osmar Terra (deputado federal pelo Rio Grande do Sul, candidato à reeleição, MDB): Epidemia com resultado morte; Incitação ao crime.
  • Carlos Jordy (deputado federal pelo Rio de Janeiro, candidato à reeleição, PL): Incitação ao crime.
  • Nise Yamaguchi (candidata a deputada federal por São Paulo, médica participante do chamado gabinete paralelo da Saúde, Pros): Epidemia com resultado em morte.
  • Arthur Weintraub (candidato a deputado federal por São Paulo, ex-assessor da Presidência da República e participante do chamado gabinete paralelo da Saúde, Partido da Mulher Brasileira): Epidemia com resultado morte.
  • Mayra Pinheiro, ou Capitã Cloroquina (Candidata a deputada estadual pelo Ceará, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, PL): Epidemia com resultado morte; Crime contra a humanidade.
  • Paulo Eneas (candidato a deputado estadual em São Paulo, editor do site bolsonarista Crítica Nacional, PMB): Suspeita de disseminar fake news (incitação ao crime).
  • Otávio Fakhoury (candidato à suplência do Senado pelo Amapá, empresário, PTB): Suspeita de disseminar fake news (incitação ao crime.
  • Oswaldo Eustáquio (deputado federal pelo Paraná, jornalista, União Brasil): Suspeita de disseminar fake news (incitação ao crime).
  • Roberto Jefferson (candidato à Presidência da República, político, PTB): Suspeita de disseminar fake news (incitação ao crime).
  • Amilton Gomes de Paula, ou Reverendo Amilton (deputado distrital no Distrito Federal, fundador da organização não governamental Senah, Pros): Tráfico de influência.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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