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Paraíba

Projetos da Prefeitura de João Pessoa preparam crianças para um futuro melhor

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As crianças são o futuro da nação. Por isso, nesta quarta-feira (24), data em que é comemorado o Dia da Infância, a Prefeitura de João Pessoa ressalta a importância dos projetos voltados para prepará-las para um futuro melhor, investindo sobretudo em educação, cultura e esporteSão diversos programas e ações desenvolvidos pela atual gestão que buscam uma melhor qualidade de vida para os pequenos pessoenses e tornam a capital paraibana como referência nacional.

Desde janeiro de 2021, o prefeito Cícero Lucena colocou como meta deixar a Rede Municipal de Ensino melhor ou igual à rede particular. Para isso, são diversos investimentos em estrutura e na formação dos profissionais. Mais de 40 escolas estão sendo construídas ou reformadas na Capital, todas com salas com ar-condicionado, garantindo conforto aos cerca de 70 mil estudantes municipais.

A Rede Municipal de Ensino também está passando por um processo de informatização nunca visto. A Prefeitura, através da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), adquiriu mais de 40 mil tablets, que estão sendo distribuídos entre os alunos do ensino fundamental. O ato faz parte de um amplo programa de modernização do parque tecnológico da educação de João Pessoa.

Também foram adquiridos mais de 13.500 Chromebooks. Cerca de 4.500 para uso dos profissionais de educação, e os outros 9 mil que estão sendo encaminhados para as escolas junto de um carrinho de recarga. As escolas e Creis também estão recebendo 1.000 novos computadores. Todos possuem monitor com borda infinita e todos são acompanhados de nobreaks.

“Tudo o que for para fazer o bem à criança, a Prefeitura topa e não tem medo de enfrentar. Para você ter uma ideia, a educação de João Pessoa hoje é uma referência nacional. É a única rede pública do Brasil que tem cuidadores para crianças especiais. Até em escolas particulares, os pais precisam entrar na Justiça para garantir esse direito, embora seja um direito dos alunos, mas nem todas as escolas cumprem. João Pessoa dá o exemplo do poder público que não tem medo de enfrentar os problemas”, destacou o prefeito Cícero Lucena.

Futuro na dança – Ainda na pasta da educação, a Prefeitura de João Pessoa retomou a parceria com a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Atualmente, cinco alunos são bolsistas da escola, situada em Joinville-SC. As crianças recebem todo o apoio da Prefeitura com passagens, moradia, alimentação e outras necessidades. O grupo é acompanhado em toda a sua rotina por uma mãe social.

E uma nova seleção já está sendo feita pela Secretaria de Educação e Cultura, que vai oportunizar mais alunos a terem a oportunidade de estudar na Escola do Teatro Bolshoi e de realizarem o sonho de se tornarem bailarinos profissionais.

“Estamos melhorando a infraestrutura, trazendo a tecnologia para somar com a pedagogia para dentro da rede, trazendo professores qualificados, trazendo cuidadores para dar o direito aos alunos especiais, que agora efetivamente estão participando das atividades na escola, além de atividades lúdicas, levando as crianças para a Escola Bolshoi, então, são muitas ações que estamos fazendo para cuidar das nossas crianças”, disse a secretária de Educação e Cultura da Capital, América Castro.

Futuro no Esporte – Além das ações na educação, a Prefeitura de João Pessoa tem investido muito no esporte através do Projeto Campeões do Amanhã, desenvolvido pela Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), que disponibiliza aos alunos um leque de mais de dez modalidades esportivas para estimular, descobrir e intensificar talentos entre os pequenos atletas.

As modalidades ofertadas pelo Campeões do Amanhã são as seguintes: vôlei, natação, handebol, ginástica rítmica e artística, futebol masculino e feminino, vôlei de praia, jiu-jitsu, canoagem olímpica, triathlon e remo oceânico. Todas as opções são gratuitas.

“É muito importante a gente ter essa iniciação esportiva. Esse primeiro contato das crianças com a modalidade esportiva é muito bom para elas terem noção das regras, de como é feito o esporte, além da convivência social. Quando a gente consegue fazer a iniciação esportiva com crianças, isso tende a no futuro termos equipes de jovens atletas e que elas sejam atletas de alto rendimento”, destacou o secretário de Juventude, Esporte e Recreação de João Pessoa, Kaio Márcio.

Confira imagens:

 

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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