Paraíba
Prefeito lança edição 2022 do ‘Procon vai às aulas’ e amplia número de vagas para 1.200
A segunda edição do ‘Procon-JP vai às aulas’ foi lançada nesta segunda-feira (22) pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e pelo vice-prefeito Leo Bezerra. O programa, que oferece qualificação em diversas áreas de conhecimento para exercício da cidadania, oferece este ano 1.200 vagas para alunos do 9º ano da Rede Municipal de Ensino e também estudantes matriculados no Ciclo IV na modalidade EJA, o dobro da primeira edição. O Programa é uma ação conjunta do Procon-JP com a Secretaria Municipal de Educação.
Diante de uma plateia animada de estudantes da Rede Municipal, Cícero destacou o compromisso de atuar em favor das crianças e adolescentes de diversas formas. “Estamos possibilitando, além da educação curricular, do acesso à tecnologia e às novas plataformas, a possibilidade de acessar um conhecimento prático para a vida. São projetos com objetivo, que tem o poder real de mudar a vida das crianças e ampliar suas oportunidades”, afirmou o prefeito.
O vice-prefeito Leo Bezerra destacou que o dia era de celebração para a gestão. “É muito gratificante ver essa plateia de jovens tão animada e disposta a participar desses projetos que são detalhadamente planejados para melhorar suas vidas. Esperamos que eles aproveitem muito as aulas e, inteligentes como são, possam reproduzir e colocar em prática esses conhecimentos”, afirmou.
O ‘Procon-JP vai às aulas’, que oferece bolsa auxílio de R$ 700,00 para estimular e evitar a evasão, vai beneficiar 1.200 jovens em situação de vulnerabilidade social. O Programa tem o objetivo de formar jovens que atuem como educadores dos direitos do consumidor em sua própria comunidade e, por ser um projeto de inclusão, é destinado aos alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
De acordo com o secretário Rougger Guerra, a primeira edição do Programa em 2021 foi um verdadeiro sucesso, tanto que foi ampliado este ano. “Além do número de vagas e a inclusão da EJA, ampliamos a grade pedagógica, oferecendo mais conteúdos, a exemplo da Formação Básica em Educação Financeira, além da bolsa de ajuda de custo, paga em parcela única”. Serão ministradas ainda aulas de Noções Básicas de Direitos do Consumidor, Formação em Habilidades Sociais para Negociação de Conflitos, Formação Básica de Negociadores de Conflitos e Formação Básica em Educação Financeira. Todos os módulos terão duração de 10 horas/aula.
A secretária municipal da Educação, América Castro, afirmou que a Rede está trazendo de volta o cuidado com a meninada. “Eles terão esse atendimento em horário oposto, acompanhados pelos nossos professores e pedagogos, acessando essa oportunidade diferenciada”, explicou.
As inscrições ocorrem no período de 25 de agosto a 6 de setembro na secretaria da escola em que o candidato esteja matriculado, que disponibilizará orientação adequada para viabilização do cadastro. O curso, que está previsto para iniciar no dia 3 de outubro e tem duração de dois meses, será realizado nas escolas do município.
Critérios – Só poderão se inscrever no Programa os alunos da Rede Municipal de João Pessoa que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental ou no Ciclo IV na modalidade EJA. Para ambos os públicos-alvo, é necessário apresentar frequência escolar regular não inferior a 80%, devendo a assiduidade ser informada pela escola à qual aluno é vinculado.
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Paraíba
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Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
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