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Datafolha: Bolsonaro avança, e vantagem de Lula agora é de 15 pontos no 1º turno

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No início oficial de uma campanha eleitoral que já dura meses na prática, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu a diferença para o líder da corrida no primeiro turno da eleição de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para 15 pontos. Em maio, a distância era de 21 pontos e, em julho, de 18.

O ex-presidente tem 47% dos votos, ante 32% do atual titular do Planalto.

A linha de largada, segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, é completada por Ciro Gomes (PDT), com 7%, e um pelotão de adversários empatados perto do traço.

Com sua margem de erro global de dois pontos percentuais para mais ou menos, o levantamento mostra que Lula ainda mantém chances de ganhar no primeiro turno por uma margem estreita.

Ele soma 51% dos votos válidos, excluindo os 6% de brancos e nulos, que é a forma com que a Justiça Eleitoral contabiliza o resultado final —vence quem tiver 50% mais um voto no dia 2 de outubro.

Em relação à pesquisa anterior, feita em 27 e 28 de julho, o cenário é um pouco mais favorável para os estrategistas do presidente, mas ainda não o esperado.

Lula se manteve com os mesmos 47%, enquanto Bolsonaro avançou três pontos, mantendo uma curva suavemente ascendente apesar de a oscilação estar perto do limite da margem de erro.

Bolsonaro apostou suas fichas no Auxílio Brasil, cuja primeira parcela começou a ser paga no dia 9, e nas sucessivas reduções de preço de combustíveis operadas pela Petrobras após o presidente intervir na chefia da estatal.

Resultado entre os mais pobres, aqueles que ganham até 2 salários mínimos e formam 51% da amostra do Datafolha, não foi ainda claro: Bolsonaro manteve os 23% que havia conquistado na rodada anterior. Lula, por sua vez, oscilou positivamente um ponto, para 55%.

A margem de erro específica desse segmento é de três pontos percentuais, a mesma da faixa de 2 a 5 mínimos, que compõe 33% da amostra e de onde sai a melhor notícia para Bolsonaro neste levantamento: ele subiu sete pontos, empatando tecnicamente com Lula, a quem bate por 41% a 38%.

Aqui, uma explicação possível é a sobreposição do estrato com o dos evangélicos, 25% do eleitorado nesta amostra. Entre eles, o presidente avançou ainda mais, subindo de 43% para 49%, enquanto o petista oscilou de 33% para 32%. O impacto das reduções de energia também é fator a ser considerado.

Já o investimento que Bolsonaro fez no período no eleitorado feminino, no qual historicamente tem dificuldades, perdeu o ímpeto mostrado na pesquisa de julho: ele oscilou de 27% para 29%, enquanto Lula foi de 46% para 47%,

Bolsonaro colocou sua mulher, Michelle, em palanques e eventos de campanha. Evangélica e dona de retórica que associa o PT ao diabo, ela apela a esse público.

No corte regional, o ex-presidente segue rei no Nordeste (27% da população com direito a voto), batendo o atual por 57% a 24%. Foco das campanhas nessa primeira etapa, o populoso Sudeste (43% da amostra) ainda dá folga ao petista: 44% a 32% de Bolsonaro.

No Sul (14% dos ouvidos), o petista tem 43% e Bolsonaro, 39%. O atual presidente mantém vantagem no Centro-Oeste (7% dos ouvidos), batendo Lula por 42% a 36%. Já no Norte (8% dos eleitores), há empate com Bolsonaro à frente (43% ante 41%).

Quando o Datafolha questiona o entrevistado de forma espontânea acerca de seu voto, sem mostrar a lista de candidatos, Lula é o mais citado com 40%, seguido por Bolsonaro (28%). Dizem não estar decididos sobre o voto 22%.

A pesquisa também indica que a campanha continuada de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e a reação da sociedade civil, empresariado e classe política expressas em cartas pela democracia e na ovação a Alexandre de Moraes em sua posse à frente do TSE mexeram pouco com o ânimo do eleitorado em geral.

Entre os mais ricos (renda superior a 10 salários mínimos), supostamente com maior acesso a informação, Lula avançou, passando de 33% para 40%, empatando com Bolsonaro, que oscilou de 44% para 43%. Esse eleitorado responde por apenas 3% da amostra, e a margem de erro específica é mais alta, de seis pontos.

Já entre os mais escolarizados, há um empate no limite da margem de erro, com Lula marcando 40%, e Bolsonaro, 36%. Esses eleitores com diploma de curso superior são 22% da amostra.

O petista tem vantagem mais ampla entre quem tem até o fundamental (55% a 27%, 31% dos ouvidos) e entre os 46% que fizeram o ensino médio (44% a 34%).

A disputa fora da dianteira segue o mesmo padrão dos últimos meses. Ciro estacionou em 7%, ante 8% do levantamento passado. Confirmada candidata da chamada terceira via, com apoio do alquebrado PSDB e do Cidadania, Simone Tebet (MDB) patina nos mesmos 2%.

Ela perdeu companheiros de lanterna, como André Janones (Avante), que desistiu da disputa para apoiar Lula, e Pablo Marçal (Pros), que por ora está fora por uma decisão no mesmo sentido de seu partido que ainda está sub judice.

Completam o quadro Vera Lúcia (PSTU, com 1%). Leonardo Péricles (UP), Felipe D’Ávila (Novo), Soraya Thronicke (UB), Eymael (DC), Roberto Jefferson (PTB) e Sofia Manzano (PCB) não pontuaram.

Em relação à pesquisa anterior, deixaram a disputa Janones, Luciano Bivar (UB) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Podemos) —os dois últimos nunca pontuaram. Entrou na disputa Jefferson, que está em prisão domiciliar, e a senadora Thronicke.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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