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Paraíba

Chapas ao governo da Paraíba divergem das alianças presidenciais

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As alianças entre os partidos na disputa ao governo da Paraíba contrariam as chapas montadas na concorrência à presidência da República para as Eleições 2022. A situação que se reproduz em quase todas as 12 chapas presidenciais ao analisar o cenário nacional, conforme matéria do g1.

As candidaturas ao Palácio do Planalto têm participação oficial de 25 das 32 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Das candidaturas aprovadas em convenção partidária na corrida presidencial, entretanto, seis candidatos à presidência tem problemas com os arranjos feitos pelas lideranças que estão na disputa majoritária (ao governo e ao Senado) na Paraíba.

As informações foram obtidas junto aos próprios partidos e nas atas das convenções entregues à Justiça Eleitoral e levam em conta tanto as alianças formalizadas em coligações quanto apoios declarados até este sábado (13), destaca publicação do Jornal da Paraíba.

Veja a situação das principais candidaturas à Presidência apoiadas na Paraíba, em ordem alfabética:

Ciro Gomes (PDT)

O ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes está na sua quarta tentativa ao Palácio do Planalto, desta vez numa chapa pura: ele terá como vice Ana Paula Matos (PDT), atual vice-prefeita de Salvador.

Na Paraíba, o PDT convencionou apoio ao deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) ao governo, que terá o deputado Efraim Filho ao Senado, e, ao mesmo tempo, anunciou a candidatura avulsa do advogado André Ribeiro ao Senado. A participação na coligação tucana já foi registrada no sistema do TRE-PB, mas a candidatura de André, até às 12h deste sábado (13) não havia sido efetivada.

Outro personagem que se confronta com os planos nacionais é a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) que vai apoiar o governador João Azevêdo (PSB) em seu projeto à reeleição, embora o partido esteja com Pedro.

Jair Bolsonaro (PL)

Candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro faz parte de uma coligação nacional composta também pelo PP e Republicanos. Ele tem como vice o general Walter Braga Netto (PL).

Na Paraíba, o partido terá uma candidatura totalmente ‘puro-sangue’ com o comunicador Nilvan Ferreira como candidato ao governo e Bruno Roberto ao Senado.

A chapa bolsonarista, no entanto, não terá o apoio dos partidos coligados com a chapa presidencial. O Progressistas indicou o Lucas Ribeiro como vice na chapa de João Azevêdo. O vice-prefeito de Campina Grande, inclusive, esboçou voto em Lula esta semana; e o Republicanos, que também compõem o arco de aliança do socialista.

Léo Péricles (UP)

O Unidade Popular (UP) escolheu o presidente da sigla, Léo Péricles, para disputar a primeira eleição presidencial do partido. Samara Martins será a candidata a vice-presidente. O UP não terá aliados nacionalmente.

Na Paraíba, o partido está compondo com PSOL na disputa ao governo. Jardel (UP) foi registrado como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pela professora Adjany Simplício, do PSOL. O partido dela apoia oficialmente o ex-presidente Lula na disputa presidencial.

Lula (PT)

O PT lançou Lula como candidato à presidência com mais 8 partidos na coligação: PSB, PCdoB, PV, Solidariedade, PSOL, Rede, Agir e Avante. Lula terá ainda o apoio informal do PCO. Em convenção, o partido decidiu que fará campanha em favor do petista, embora rejeite a escolha de Geraldo Alckmin (PSB) como vice.

Na Paraíba, o partido coligou com o MDB, que terá a candidatura própria da senadora Simone Tebet à presidência. Em nome da aliança ao governo, o senador Veneziano (MDB) rejeitou o apoio a Tebet e tem feito campanha para o petista.

Outra divergência entre a chapa presidencial e a situação local persiste dentre os partidos federados com o PT: PCdoB e PV. Apesar de estarem formalmente registrados na chapa de Veneziano ao governo, lideranças locais vão apoiar informalmente João Azevêdo. O Agir, Avante e Solidariedade também estão com o governador.

Tem ainda PCO, que não vai apoiar as candidaturas próprias da coligação presidencial e lançou o comerciário Adriano Trajano ao governo. A chapa ainda não registrada no TRE-PB.

Pablo Marçal (PROS)

O Pros registrou a candidatura do influenciador Pablo Marçal à Presidência em meio a um racha interno da cúpula do partido. Após decisões judiciais, a nova direção da sigla definiu pela retirada do nome dele. No entanto, o registro ainda constava no site do TSE até a última atualização desta reportagem.

Sem Marçal na disputa, a nova executiva do Pros pretende pedir votos para Lula. Esse grupo foi registrado na chapa à reeleição de João Azevêdo. Há, no entanto, um outro grupo que se registrou na chapa de Pedro Cunha Lima, com a indicação do empresário André Amaral como 1º suplente de Efraim Filho ao Senado.

Simone Tebet

A senadora Simone Tebet (MS) montou uma coligação composta pelo seu partido, o MDB, além do Podemos, PSDB e Cidadania. A chapa tem a também senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) como vice.

Na Paraíba, a emedebista não terá palanque nem do correligionário Veneziano, que apoia Lula, nem do tucano Pedro Cunha Lima, que já manifestou apoio a Ciro Gomes.

Soraya Thronicke

A senadora Soraya Thronicke (MS) é a candidata do União Brasil ao Palácio do Planalto. Em uma chapa pura, a legenda irá concorrer com o economista Marcos Cintra de vice. Na Paraíba, o partido está coligado com Pedro Cunha Lima e Efraim Filho não declarou quem deve apoiar à presidência, embora tenha sido alinhado com o presidente Jair Bolsonaro.

Vera Lúcia

O PSTU vai para a disputa com a operária Vera Lúcia. Sem aliados, o partido escolheu a indígena Raquel Tremembé como candidata a vice. Nos estados, o partido também não fechou alianças.

Na Paraíba, a legenda é a única situação de normalidade entre o alinhamento nacional e estadual. O partido terá a candidatura própria de Antônio Nascimento ao governo e não vai lançar nomes ao Senado. Todos os candidatos apoiam Vera Lúcia.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Redação do Portal da Capital

Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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