Os governadores estão se articulando para derrubar no Congresso o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que previa a compensação, por parte da União, das perdas decorrentes da redução do ICMS sobre os combustíveis para 17%, estabelecida pela lei complementar (LC) 194, de junho.
Os governos locais argumentam que, com o veto presidencial, educação e saúde podem perder R$ 17 bilhões. A LC 194 foi costurada às pressas pelo Executivo, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conseguir reduzir o preço dos combustíveis a tempo de ter algum impacto na corrida eleitoral, no momento em que Bolsonaro tenta melhorar suas chances.
Na próxima terça-feira, os secretários de Fazenda, incluindo o paraibano Marialvo Laureano, irão ao STF para uma nova rodada de debates na tentativa de evitar as perdas estaduais.
A legislação estabelece que combustíveis, gás de cozinha, energia, transporte e telecomunicações precisam ser tratados com bens essenciais, o que significa que o ICMS sobre estes itens não pode superar 17% (ou 18%, no caso em que este seja o piso do tributo no estado). Antes da lei, havia estados que chegavam a cobrar alíquotas de 34% para alguns destes produtos.
Havia previsão, na LC 194, da compensação para os estados pela redução do ICMS, mas esse artigo foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei.
A redução do ICMS realmente derrubou os preços dos combustíveis na bomba. Segundo dados do IBGE, divulgados na terça-feira, em junho os preços da gasolina recuaram 15,48%, enquanto os do etanol caíram 11,38%. Essas quedas contribuíram para a deflação de 0,68% do IPCA.
