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IPCA fica em -0,68% em julho, mas, setor de alimentação e bebidas sofre maior variação

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Pressionado pela queda nos preços dos combustíveis, em particular da gasolina e do etanol, e da energia elétrica, o IPCA ficou em -0,68% em julho, após a variação de 0,67% em junho. Foi a menor taxa registrada desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 1980. No ano, a inflação acumulada é de 4,77% e, nos últimos 12 meses, de 10,07%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (9) pelo IBGE.

“A Petrobras no dia 20 de julho anunciou uma redução de 20 centavos no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras. Além disso, nós tivemos também a Lei Complementar 194/22, sancionada no final de junho, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Essa redução afetou não só o grupo de transportes (-4,51%), mas também o de habitação (-1,05%), por conta da energia elétrica (-5,78%). Foram esses dois grupos, os únicos com variação negativa do índice, que puxaram o resultado para baixo”, explica o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

Os preços da gasolina caíram 15,48% e os do etanol, 11,38%. A gasolina, individualmente, contribuiu com o impacto negativo mais intenso entre os 377 subitens que compõem o IPCA, com -1,04 p.p. Além disso, também foi registrada queda no preço do gás veicular, com -5,67%.

O pesquisador também destaca que além da redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os serviços de energia elétrica, outro fator que influenciou o recuo do grupo habitação foi a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), das Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras espalhadas pelo país, o que acarretou redução nas tarifas a partir de 13 de julho.

Outro grupo que contribuiu para o resultado da inflação foi vestuário, com uma desaceleração de 1,67% para 0,58%, após apresentar a maior variação positiva entre os grupos pesquisados nos meses de maio e junho. “A gente teve uma queda muito forte no preço do algodão, que é uma das principais matérias-primas da indústria têxtil, no final de junho”, esclarece Pedro. As roupas masculinas passaram de 2,19% em junho para 0,65% em julho, enquanto as roupas femininas foram de 2,00% para 0,41%. Os calçados e acessórios (1,05%), por sua vez, tiveram variação um pouco abaixo do mês anterior, quando registraram 1,21%.

Também mostrou ritmo de desaceleração o grupo de saúde e cuidados pessoais (0,49%) devido à variação inferior dos valores dos planos de saúde (1,13%), na comparação com o mês de junho (2,99%), e à queda de 0,23% dos itens de higiene pessoal, frente à alta de 0,55% em junho.

Em contrapartida, o setor de alimentação e bebidas acelerou no mês de julho. “O grupo teve a maior variação (1,30%) e impacto positivo (0,28 p.p.) no índice do mês. O resultado foi puxado pelo leite longa vida que subiu mais de 25% e pelos derivados do leite como queijo (5,28%) e manteiga (5,75%), por exemplo. Essa alta do produto se deve, principalmente, a dois fatores: primeiro porque estamos no período de entressafra, que vai mais ou menos de março até setembro, outubro, ou seja, um período em que as pastagens estão mais secas e isso reduz a oferta de leite no mercado e o fato de os custos da produção estarem muito altos”, comenta o gerente da pesquisa.

A alta do leite contribuiu especialmente para o resultado da alimentação no domicílio, que acelerou de 0,63% em junho para 1,47% em julho. Outro destaque foram as frutas, com alta de 4,40% e impacto de 0,04 p.p. no IPCA de julho. No lado das quedas, os maiores recuos de preços vieram do tomate (-23,68%), da batata-inglesa (-16,62%) e da cenoura (-15,34%), que contribuíram conjuntamente com -0,12 p.p.

O grupo de despesas pessoais (1,13%) acelerou em relação ao mês anterior (0,49%) e contribuiu com o segundo maior impacto positivo (0,11 p.p.) no IPCA de julho. Os dois principais destaques foram os subitens empregado doméstico (1,25%) e cigarro (4,37%), este último por conta dos reajustes entre 4,44% e 8,70% nos preços dos produtos comercializados por uma das empresas pesquisadas, a partir de 3 de julho.

Todas as áreas tiveram variação negativa em julho. A menor variação foi registrada em Goiânia (-2,12%), onde pesaram as quedas de 21,57% nos preços da gasolina e de 14,90% na energia elétrica. A maior variação, por sua vez, foi em São Paulo (-0,07%), única região a apresentar alta de energia elétrica (0,37%) no mês. Adicionalmente, contribuíram também para o resultado da área as altas do leite longa vida (21,95%) e do aluguel residencial (1,85%).

INPC tem queda de 0,60% em julho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de -0,60% em julho, a menor variação registrada desde o início da série histórica, iniciada em abril de 1979. O índice acumula alta de 4,98% no ano e de 10,12% nos últimos 12 meses. Os produtos alimentícios passaram de 0,78% em junho para 1,31% em julho. Os não alimentícios foram de 0,57% para -1,21%.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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