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Lula terá apoio de 8 partidos e Bolsonaro de 3; saiba como isso afeta a disputa eleitoral

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Na véspera do fim do período das convenções partidárias, o ex-presidente e candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu formar o maior bloco partidário na disputa presidencial. O número de partidos na coligação é importante porque se traduz em maior tempo de propaganda e fundo eleitoral à disposição do candidato e também assegura capilaridade da busca por votos nos Estados. Além do PT, Lula tem apoio de sete siglas. Já o presidente Jair Bolsonaro tem a segunda maior aliança, com o PL e mais dois partidos.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, a candidatura petista terá o apoio do PSB, Solidariedade, PSOL, Rede, Avante, PCdoB e PV. Juntas, as legendas elegeram 130 deputados federais, 12 senadores e oito governadores em 2018. A bancada na Câmara é o principal critério para a divisão do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, o que significa que Lula terá mais exposição midiática que seus concorrentes. Os números são uma projeção com base nos critérios adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação da divisão do tempo será feita oficialmente pela Justiça Eleitoral no dia 12 de agosto.

Ainda segundo esta matéria, a divisão do tempo de propaganda estimado dos presidenciáveis por bloco de 12min30s deve ficar do seguinte modo:

Lula (PT, PCdoB, PV, Solidariedade, PSB, REDE, PSOL, Avante e PROS) – 3min e 16s

Jair Bolsonaro (PL, Progressistas e Republicanos) – 2min e 40s

Simone Tebet (MDB, PSDB, Podemos e Cidadania) – 2min e 16s

Soraya Thronicke (União Brasil) – 2min e 7s

Ciro Gomes (PDT) – 50s

Roberto Jefferson (PTB) – 20s

Luiz Felipe d’Avila (NOVO) – 19s

Eymael (Democracia Cristã) – 8,3s

Vera Lúcia (PSTU) – 6,8s

Sofia Manzano (PCB) – 6,8s

Leonardo Péricles (UP) – 6,8s

O ex-presidente também deve ter o apoio de um nono partido, o PROS, mas um acordo depende do desfecho de uma disputa judicial que envolve duas alas da legenda que travam uma queda de braço pelo comando partidário. O partido elegeu 8 deputados federais e um senador em 2018.

A campanha de Lula tenta evitar o clima de “já ganhou”, mas também não esconde o desejo de atrair voto útil de outras candidaturas para ganhar no primeiro turno. De acordo com o deputado e presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, a recente negociação de Lula com o PROS e o Avante “aumenta e muito a (possibilidade de a) eleição terminar no primeiro turno”.

No entanto, a cúpula petista evita subestimar a capacidade eleitoral de Bolsonaro de diminuir a vantagem e levar a disputa para o segundo turno. O partido inclusive já chegou a contratar pesquisas para saber o impacto eleitoral do aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00 e outros benefícios sociais articulados pelo governo e que começam a ser pagos em agosto.

Com as alianças nacionais, a expectativa é de que candidatos do PT nos Estados também ganhem o reforço de novos partidos. “O PROS se comprometeu em apoiar o Haddad (candidato do PT a governador de São Paulo) e na maioria dos Estados da federação”, disse o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordena o plano de governo de Lula.

O ex-presidente também conta com o palanque de candidatos do MDB, do PSD e do PDT, principalmente no Nordeste. Apesar disso, Haddad não conseguiu reproduzir totalmente o arco de alianças de Lula. O Solidariedade resolveu apoiar a reeleição do governador Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo.

Pesquisa do Datafolha divulgada na semana passada mostrou Lula com 47% das intenções de voto e Bolsonaro com 29%. Ciro Gomes (PDT) apareceu com 8%, Simone Tebet (MDB) com 2% e Vera Lúcia (PSTU) com 1%. Os demais não pontuaram.

Bolsonaro conseguiu atrair o segundo maior grupo de siglas. Além do próprio partido ao qual está filiado, o Progressistas e Republicanos também vão apoiar a tentativa de reeleição de Bolsonaro. Em 2018, os partidos elegeram 101 deputados federais, sete senadores e um governador.

“A curva é favorável já há algum tempo. Nossa perspectiva é otimista. Assim que começar a campanha as coisas vão entrar em seu devido lugar”, declarou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).

Antes considerado como apoio garantido a Bolsonaro, o PTB decidiu de última hora lançar o ex-presidente do partido Roberto Jefferson na eleição presidencial. Jefferson está em prisão domiciliar por ter ameaçado ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apesar da decisão ter subtraído tempo de propaganda do presidente, durante a convenção nacional do PTB, o ex-dirigente partidário deixou claro que a sua candidatura “não se opõe” à reeleição do presidente Bolsonaro e que ela combate a abstenção, “preenchendo alguns nichos de opções ao eleitorado direitista”.

Além de ter perdido o PTB, Bolsonaro sofre com dissidências em seus palanques. O Progressistas está na mesma coligação que o PT no Mato Grosso, Maranhão, Espírito Santo, Pará e Pernambuco. O Republicanos também não está inteiro com Bolsonaro e em Pernambuco apoia Lula.

A candidatura de Simone Tebet tem apoio de três partidos e pode chegar a quatro. Além do MDB da própria senadora, do PSDB e do Cidadania, nesta sexta-feira, o Podemos anunciou que aderiu à chapa de Tebet. Os quatro partidos elegeram 82 deputados federais, seis governadores e 11 senadores há quatro anos. Já a senadora Soraya conta apenas com o União Brasil. Mas, mesmo sem fechar aliança com outro partido, sua sigla, resultado da fusão entre PSL e DEM, elegeu 81 deputados federais, cinco governadores e oito senadores em 2018.

Apesar de oferecerem mais tempo de propaganda e fundo eleitoral, nem sempre as alianças com partidos com estrutura forte nos Estados se traduzem em capilaridade regional. O próprio MDB de Tebet possui uma ala no Nordeste que apoia Lula e outra, mais concentrada no Sul, que está com Bolsonaro. Em diversas ocasiões, a senadora do MDB declarou que o grupo que não apoia sua candidatura tem “cheiro de naftalina”. O PSDB, que indicou a senadora Mara Gabrilli para ser vice da emedebista, também tem alas que já estão com Bolsonaro ou Lula.

A situação se repete no União Brasil, cujo presidente, Luciano Bivar, abriu um canal de diálogo com o PT. O partido também já declarou apoio a Bolsonaro no Distrito Federal, Amazonas, Acre, Mato Grosso e Rio. Soraya minimiza os acordos regionais e diz que não vê problema em dividir palanque. “Tranquilo, palanque para todos”, disse ela.

Já Ciro, que está em terceiro lugar nas pesquisas, só tem o PDT. O partido elegeu 28 deputados federais, dois senadores e um governador em 2018, colocando o cearense em quinto lugar no ranking das alianças partidárias. O ex-governador do Ceará ainda não tem candidatura a vice definida, mas já disse que prefere uma mulher para o posto. De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, Suely Vilela, ex-reitora da Universidade de São Paulo (USP) “está no páreo”, mas ainda não há uma decisão. “Não temos favorita ainda”, disse Lupi.

A candidatura do PDT só fica na frente, em termos de tamanho, do PTB de Roberto Jefferson, que elegeu 10 deputados federais em 2018, do Novo de Luiz Felipe d’Avila, que elegeu 8 deputados, da Democracia Cristã, de Eymael, que elegeu um deputado, além do PSTU de Vera Lúcia, do PCB de Sofia Manzano e do Unidade Popular de Leonardo Péricles, que não elegeram congressistas. No caso de Péricles, o seu partido foi oficializado apenas no final de 2019.

Ainda que a eleição de 2018 tenha mostrado que tempo de TV e recursos financeiros não garantem que um candidato vença – Geraldo Alckmin ficou em quarto e teve 22 vezes mais tempo que Bolsonaro, que venceu-, analistas políticos avaliam que em 2022 o fenômeno não deve se repetir. “As eleições de 2018 foram marcadas por vários processos, como os protestos de junho de 2013, impeachment de Dilma, Lava Jato, que geraram um forte sentimento antipolítica entre o eleitorado”, declarou o cientista político Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral. “Assim, as ferramentas usuais de campanha, como coligações, dobradinhas, horário eleitoral, fundos partidário e eleitoral, não funcionaram de forma eficiente para as disputas majoritárias de presidente, governador e senador, pois o eleitor demonstrava muita aversão à política tradicional”, completou.

De acordo com Carazza, a definição das coligações deste ano mostra que fracassou a tentativa de criar uma frente ampla, que reuniria partidos de ideologias diferentes. “Lula não conseguiu o apoio formal de nenhum partido de centro ou centro-direita, apesar das conversas com MDB e PSD. Ciro Gomes permaneceu isolado no PDT”, afirmou.

Para o cientista político, os partidos de centro e direita também não conseguiram essa unidade. “E a terceira via não conseguiu se viabilizar em sua inteireza, uma vez que o União Brasil desembarcou das negociações com MDB, PSDB e Cidadania e terá uma candidatura própria”.

O também cientista político e professor do Insper Leandro Consentino concorda que a maioria dos partidos da mesma coligação mantém uma identidade ideológica em comum. No entanto, ele deixa claro que o principal motivo para os acordos não são ideologias, mas fortalecer o financiamento e a propaganda das candidaturas. “O que norteia fortemente esses acordos não é a ideologia, mas um interesse sobretudo de dispor de um tempo de TV maior e o acesso a recursos. Isso é fundamental para os partidos que queiram se apresentar”.

Assim como Carazza, Consentino também avalia que os instrumentos de propaganda e fundo eleitoral vão ter importância. “Dá para dizer que essa lógica sofre um abalo em 2018, com a vitória do atual presidente Bolsonaro, mas ela não está posta em cheque totalmente”, afirmou.

“Vamos lembrar que nas eleições municipais (de 2020) ela jogou um papel muito importante. Por exemplo, a candidatura vitoriosa do prefeito falecido Bruno Covas jogou um papel importante na medida que conseguiu agregar apoios e conseguiu ter um tempo de TV amplo”, observou o professor.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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