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Investimentos em petróleo e gás alcançarão R$ 102 bi por ano no Brasil até 2025

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Levantamento divulgado hoje (3) pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro) indica que os investimentos da indústria de petróleo e gás no Brasil alcançarão em torno de US$ 24 bilhões por ano, ou o equivalente a R$ 102 bilhões/ano, até 2025. O secretário-executivo da associação, Thelmo Ghiorzi, explicou que esse valor é baseado nos investimentos que o Brasil vai fazer nos próximos anos e dos quais o pré-sal corresponde a 62% hoje. “Vai chegar, em 2030, a 70%”, estimou. Os projetos já aprovados totalizam investimentos de US$ 156 bilhões até 2030.

De acordo com esta matéria publicada originalmente pela Agência Brasil, considerando que as reservas conhecidas fossem leiloadas, com investimentos sendo efetuados também nessas áreas, o Plano Decenal 2030, do Ministério de Minas e Energia (MME), publicado no ano passado, apresenta potencial de US$ 415 bilhões em investimentos para o setor até 2030, destacou Ghiorzi. “O número seria maior ainda”, completou.

Segundo a associação, o Caderno ABESPetro 2022 lançado hoje é o maior levantamento do primeiro elo da cadeia produtiva do petróleo, na qual estão situadas as empresas que fornecem bens e serviços diretamente para as companhias petroleiras. O estudo foi elaborado com apoio da consultoria Deloitte. O primeiro Caderno ABESPetro foi publicado em 2017.

Escolhas certas

O presidente da entidade, Rodrigo Ribeiro, afirmou à Agência Brasil que o valor estabelecido no Plano Decenal representa o potencial da indústria, “caso a gente faça as escolhas certas. O caderno procura traduzir o momento especial que a gente vive na indústria, que é o momento de escolhas, de transformação”. Ribeiro lembrou que, ao longo dos anos, o Brasil registra mais de duas décadas de leilões, com um intervalo de cinco anos sem pregões, que ocasionou um “preço alto” para a indústria. O momento, segundo manifestou, não permite mais escolhas erradas com relação à indústria.

Ribeiro chamou a atenção que o mundo está se reposicionando com relação à matriz energética, no contexto de transição energética, de um lado, e da segurança energética, de outro. “Existe um debate muito forte com relação a isso e o mundo está se reposicionando”.

No caderno, a ABESPetro mostra que o Brasil tem uma vocação “natural e inigualável” para explorar os recursos naturais no setor de óleo e gás. “Mas a sociedade não se beneficia sozinha, a nação não se beneficia sozinha, se esses investimentos não forem feitos e se os recursos não forem efetivamente explorados”. O momento é, também, de escolha estratégica para o país, apontou o presidente da ABESPetro.

O presidente da entidade disse que por uma série de razões econômicas, sociais e ambientais, o Brasil não deveria abrir mão de uma das “poucas e grandes ilhas de excelência” que possui em termos de oportunidade de alavanca de futuro, para um país que é carente em muitas áreas. Para a ABESPetro, a decisão pelo investimento na indústria de óleo e gás é “estratégica e crucial” para o país.

A publicação apresenta sugestões de instrumentos para o uso pleno desses recursos produtivos. Entre eles, destaque para o fomento à transição energética por meio de incentivos à produção de gás; a aceleração da produção, com a agilização de leilões de blocos exploratórios; estabilidade e ampliação do Repetro; e aprimoramentos dos instrumentos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) e de conteúdo local (CL). O Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Empregos

Com a média de investimentos prevista de R$ 102 bilhões ao ano em exploração e produção até 2025, a expectativa é gerar cerca de 500 mil novos empregos na atividade de exploração e produção de petróleo e gás, o chamado upstream, nos próximos três anos. Atualmente, são cerca de 340 mil postos de trabalho nesse segmento do setor.

Levando em conta que a agenda propositiva sugerida pela ABESPetro vai ser materializada e o Brasil vai fazer uma escolha estratégica pelo segmento, explorando todo o potencial existente, Rodrigo Ribeiro afirmou que está se falando em uma geração adicional de mais 1 milhão de empregos até 2030, principalmente a partir de 2026. “A gente pode chegar a um total superior a 1,5 milhão de empregos até 2030”.

Pesquisa e desenvolvimento

O levantamento da ABESPetro salienta, por outro lado, que as reservas de petróleo não são suficientes para que um país se torne um grande produtor de óleo e gás, mas que o potencial do recurso natural deve ser alavancado pelos avanços em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Rodrigo Ribeiro indicou que o Brasil possui uma regulamentação que se propõe a tratar do assunto mas, “infelizmente”, ela ainda não está produzindo efeitos práticos e adequados como os desejados. “A regulamentação necessita de adequações para que ela se torne realmente veículo de produção estratégica de conteúdo, de pesquisa e desenvolvimento que vai alavancar a indústria e fazer com que a gente possa utilizar todos os recursos disponíveis no nosso parque industrial e na nossa criação de postos de trabalho para a indústria”.

Assegurou que o problema maior no Brasil não é a falta de recursos, porque a regulamentação atual já designa 1% de todo investimento na área de exploração e produção para pesquisa e desenvolvimento, mas o resultado prático não está sendo efetivo. No ano passado, isso equivaleu a R$ 3 bilhões. Este ano, já está em R$ 1,3 bilhão. “A gente precisa avançar nisso, principalmente com relação a novas tecnologias, para fazer com que a industrialização no Brasil realmente se beneficie de todo o potencial que a gente tem em mãos. A gente precisa melhorar a regulamentação para fazer isso acontecer de fato”, salientou Ribeiro.

Thelmo Ghiorzi acrescentou que esse dinheiro é direcionado para as petroleiras e universidades, para fazer pesquisas básicas e inovadoras, mas não chega, entretanto, nas empresas da cadeia produtiva de óleo e gás para desenvolver inovações e ser exportadora de produtos desenvolvidos localmente, por exemplo. “Isso acontece, mas são casos pontuais; não é uma coisa sistêmica”. Segundo Ghiorzi, há interesse e capacidade, mas a regulação precisa ser aprimorada.

Ranking

O Caderno da ABESPetro revela que apesar de terem reservas menores que o Brasil, países com alto investimento em PDI, como Estados Unidos e Coreia do Sul, acabam se destacando no cenário mundial. A China, que é uma das líderes globais na digitalização da indústria, investe 2,14% do seu Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em PDI. Isso levou a China ao segundo lugar no ranking da capacidade de refino, embora apresente produção diária cerca de 60% menor que a dos Estados Unidos, que ocupa a primeira posição. O Brasil, que é o décimo maior produtor mundial, manteve média de 1,16% de seu PIB investidos em PDI.

O presidente da ABESPetro reiterou que existe um universo de oportunidades enorme do qual o Brasil e as empresas poderiam se beneficiar, inclusive em termos de geração de empregos, com relação às pesquisas voltadas à transição energética. “Eu costumo dizer que a indústria de óleo e gás é a mola mestra da transição energética. Na nossa visão, a indústria de óleo e gás é a grande indústria de transformação de energia e muitas das companhias investem pesado em projetos de transformação energética, em projetos de geração renovável, de captura de emissões. Muito poderia ser feito se os recursos de pesquisa e desenvolvimento pudessem ser aplicados nesse segmento também”, comentou. “A gente teria uma indústria moderna e em condição de liderar essa corrida pela transição energética também, enquanto cumpre um papel importante que é a garantia da segurança energética do país”.

Ribeiro disse que a situação geopolítica atual exige uma preocupação grande com relação à segurança energética e a indústria brasileira se sente responsável por isso no país. “E a gente precisa continuar cumprindo esse papel de entregar energia sustentável, a preços razoáveis, para que a parcela mais humilde da população, principalmente, possa se beneficiar disso, mas também energia segura. Que o país não fique refém da situação geopolítica do mundo de uma hora para outra”.

Arrecadação

De acordo com a publicação da ABESPetro, além da geração de emprego e de renda, o setor de óleo e gás contribuiu com arrecadação de R$ 104 bilhões em 2021, segundo cálculo realizado pela Deloitte. Esse valor considera a soma de bônus de contratações de blocos exploratórios, royalties, participações especiais, tributos, dividendos distribuídos pela Petrobras e a parcela da União proveniente do regime de partilha do pré-sal.

Por isso, uma das bandeiras propostas pela entidade na publicação é o volume de atividades. A associação defende um calendário plurianual de leilões. “Não é hora de perder tempo”. Segundo Rodrigo Ribeiro, é preciso incentivar a indústria e promover, no menor tempo possível, a exploração dos recursos existentes “que são extraordinários”. Com o volume de atividades, aumenta a geração de empregos e amplia a arrecadação, que é importante para o governo brasileiro em todas as suas esferas.

O mapeamento realizado pelo Caderno ABESPetro 2022 confirma o Brasil como candidato a continuar sendo um centro relevante produtor de óleo e gás em esfera global por razões sociais, econômicas e ambientais. Segundo o presidente da associação, a qualidade dos reservatórios existentes faz do Brasil um dos países com mais baixo nível de emissão de gases do efeito estufa por barril de petróleo produzido.

ABESPetro

Fundada em 2004, a ABESPetro reúne empresas que atuam no primeiro elo da cadeia produtiva da indústria brasileira de exploração e produção de petróleo e gás natural. Os bens e serviços produzidos por suas associadas são utilizados por petroleiras em identificação e quantificação de reservas; construção, operação e manutenção da infraestrutura de produção; e desativação dos campos de petróleo.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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