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Bolsonaro: o medo da prisão e a ‘psicologia do desespero’ citada pelo ministro Paulo Guedes

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma ter certeza de que deve ser alvo de inquéritos que teriam como objetivo levá-lo à prisão caso perca as eleições. Ele acredita também que seus filhos podem se tornar alvos mais fáceis de investigadores caso deixe a Presidência da República.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, Bolsonaro tem repetido a fala a diversos interlocutores em Brasília, inclusive de seu próprio governo.

Com dificuldade de se recuperar nas pesquisas eleitorais, a hipótese estaria deixando o presidente cada vez mais inquieto e, de acordo com alguns interlocutores, “transtornado” em alguns momentos.

Segundo políticos e autoridades que não integram o governo, mas que conversaram com ele nos últimos dias, Bolsonaro tem dito que reagirá —e que não será preso com facilidade.

De acordo ainda com os mesmos relatos, ele tem demonstrado nervosismo e repetido frases semelhantes à que disse em um discurso no dia 7 de setembro do ano passado, em um ato na avenida Paulista, em São Paulo: “Nunca serei preso”.

Na mesma ocasião, ele afirmou que poderia sair do Palácio “preso, morto ou com vitória”. A primeira hipótese estaria descartada. Nas conversas em Brasília, ele também teria dito, na mesma linha do discurso em São Paulo, que pode haver “morte” caso tentem prendê-lo.

Dois ministros do governo afirmaram que já ouviram Bolsonaro falar sobre a possibilidade de ser detido em mais de uma ocasião.

O tom, no entanto, não seria de nervosismo, mas, sim, de mera constatação sobre uma suposta perseguição que ele poderia sofrer se perdesse o mandato.

Um dos ministros afirma que o presidente diz saber o que vai acontecer com ele em caso de derrota. “Você acha que eu não sei?”, teria dito o presidente, de acordo com esse auxiliar, sobre uma possível ordem de prisão.

Segundo o mesmo ministro, Bolsonaro afirma que “estão loucos” para que isso aconteça, mas ele saberia contornar a situação por não ser “ingênuo” como seus antecessores —Lula (PT) e Michel Temer (MDB) foram presos depois de deixarem o mandato de presidente.

O petista chegou a ficar 580 dias na prisão. Já o emedebista, conduzido duas vezes às celas, foi solto sempre em menos de dez dias.

Um segundo ministro afirmou à coluna que o mandatário sempre repete que “vão querer montar alguma coisa para me prender”, mas que a investida não terá sucesso, já que ele não teria cometido crime algum.

Como a Folha revelou, as eleições presidenciais serão determinantes para o destino jurídico de Bolsonaro.

Caso seja derrotado e deixe a Presidência, ele poderá ser julgado pela Justiça comum, o que eleva as possibilidades de responsabilização penal. O presidente é alvo de centenas de denúncias, em especial por sua conduta durante a epidemia da Covid-19 e pelos ataques ao sistema eleitoral.

A possibilidade explicaria em parte a intensidade dos ataques de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em conversas com outras autoridades, o ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, já citou a “psicologia do desespero” para contextualizar as atitudes do presidente.

Por ela, Bolsonaro se sentiria acuado e esticaria a corda como forma de autodefesa. Isso levaria a reações da Justiça, numa escalada sem limites.

Ministros do governo dizem acreditar que um acordo com os demais poderes poderá esfriar os ânimos, contribuindo para que as eleições no Brasil transcorram de forma tranquila.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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