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Paraíba

Assembleia aprova Política de Saúde Mental para crianças e adolescentes órfãos pela Covid-19

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retomou as atividades nesta terça-feira (2), após recesso parlamentar. Em sessão ordinária no formato híbrido, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.752/2022, instituindo a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19. Ao todo, mais de 300 matérias foram aprovadas.

De autoria do deputado Ricardo Barbosa, o projeto de lei aprovado destina-se ao atendimento social e psicológico das crianças e adolescentes que ficaram órfãos ao perderem os pais, ou responsáveis, em decorrência da contaminação pela Covid-19. O texto tem como finalidade de promover atenção psicológica e social daqueles que se tornaram vulneráveis no período de pandemia do Coronavírus. O deputado Ricardo Barbosa especifica que a execução das ações e serviços oferecidos deverão utilizar os recursos humanos e materiais que, de forma direta ou indireta, já estejam à disposição do SUS, além de outros que poderão ser contratados para essa finalidade específica.

“Não podemos ignorar a situação de orfandade causada pela pandemia, e aqui buscamos desenvolver uma política estadual que promova a proteção e apoio psicológico e social daqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento de seus genitores ou provedores”, defendeu Ricardo Barbosa.

Ainda com o intuito de cuidar da saúde mental dos paraibanos e paraibanas, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.815/2020, alterando a Lei 11.837, de 11 de março de 2021, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual. Para a deputada Camila Toscano, autora do projeto, é imprescindível que a mulher gestante passe a ser acompanhada psicologicamente desde o início da sua gestação.

“Esse projeto tem uma importância muito grande. Estamos tratando sobre a depressão pós-parto. Buscamos proteger as mulheres desde o início do pré-natal. Para que ela tenha um acompanhamento psicológico adequado. A mulher, quando se descobre grávida, tem reações distintas e as circunstâncias sociais podem levá-la mulher a ter depressão. Esse projeto visa acompanhar a mulher inclusive no pós-parto. Fico feliz em ver esse projeto aprovado nesta Casa. Vai trazer benefícios às mulheres, protegendo a família paraibana”, argumentou Camila.

DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também Decretos de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Arara, Bananeiras e Pocinhos. De acordo com os Decretos Legislativos 50 e 52/2022, que dizem respeito aos municípios de Pocinho e Arara, respectivamente, o elevado volume de chuvas que atingiu esses municípios ocasionou vários danos, gerando a necessidade de salvaguardar a incolumidade das famílias afetadas.

No município de Bananeiras, o Decreto Legislativo 51/20202 solicita ao Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas da cidade. As matérias foram apresentadas ao Plenário pela Mesa Diretora da Assembleia.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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