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Taxa de desocupação cai para 9,3% no segundo trimestre, diz IBGE

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A taxa de desocupação ficou em 9,3% no trimestre encerrado em junho, queda de 1,8 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior. É o menor patamar para o período desde 2015, quando foi de 8,4%. O número de desempregados recuou 15,6% no trimestre, chegando a 10,1 milhões de pessoas. Isso representa 1,9 milhão de pessoas a menos em busca por trabalho no país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE.

“A retração da taxa de desocupação no segundo trimestre segue movimento já observado em outros anos. Em 2022, contudo, a queda mais acentuada dessa taxa foi provocada pelo avanço significativo da população ocupada em relação ao primeiro trimestre”, destaca a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

A população ocupada é a maior desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Esse contingente foi estimado em 98,3 milhões, o que representa uma alta de 3,1% frente ao trimestre anterior. São 3,0 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho, sendo 1,1 milhão na informalidade. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 8,9 milhões de trabalhadores. Com o crescimento, o nível da ocupação, percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, foi estimado em 56,8%, avançando 1,6 p.p. frente ao trimestre anterior.

O número de trabalhadores informais, estimado em 39,3 milhões, também foi o maior da série histórica do indicador, iniciada em 2015. Na comparação com o trimestre anterior, houve um crescimento de 2,8%, o que representa mais 1,1 milhão de pessoas. Fazem parte dessa população os trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.

“Nesse segundo trimestre, houve a retomada do crescimento do número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, que havia caído no primeiro trimestre. Além disso, outras categorias principais da informalidade, que são os empregados sem carteira no setor privado e os trabalhadores domésticos sem carteira, continuaram aumentando”, analisa. A taxa de informalidade foi de 40,0% no trimestre encerrado em junho.

O número de trabalhadores por conta própria, somados formais e informais, foi estimado em 25,7 milhões, o maior contingente para um trimestre encerrado em junho desde 2012, início da série histórica da PNAD Contínua. Houve crescimento de 1,7% (431 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 4,3% (1,1 milhão) em relação ao mesmo período do ano passado.

Já entre os empregados sem carteira assinada no setor privado, o aumento foi de 6,8% (ou mais 827 mil pessoas) frente ao último trimestre. Com isso, o contingente também foi o maior da série, ao ser estimado em 13,0 milhões de pessoas. O número de trabalhadores domésticos sem carteira cresceu 4,3% no período, o equivalente a 180 mil pessoas. Com a alta, essa categoria passou a ser formada por 4,4 milhões de trabalhadores.

O crescimento no número de informais é relacionado a algumas atividades do setor de serviços, que foi bastante impactado pelas medidas de isolamento social durante a pandemia. “Podemos observar que parte importante dos serviços, como os serviços pessoais prestados às famílias, tem grande participação de trabalhadores informais e está influenciando essa reação da ocupação. Isso também tem ocorrido na construção, setor com parcela significativa de informais. Então, a informalidade tem um papel importante no crescimento da ocupação”, explica.

No caso do mercado de trabalho formal, o maior crescimento em termos absolutos foi dos empregados com carteira assinada no setor privado. Essa categoria subiu 2,6% no trimestre, um acréscimo de 908 mil pessoas. No ano, o aumento foi de 3,7 milhões de trabalhadores (11,5%). Por outro lado, o número de empregadores com CNPJ ficou estável frente ao último trimestre e subiu 12,7% na comparação anual. Dos 4,2 milhões de empregadores, 3,4 milhões (81%) são formais.

Ocupação cresce em sete atividades

Em relação ao aumento da ocupação, a pesquisadora aponta para a expansão disseminada entre diversas atividades econômicas. “Entre elas, os destaques foram o comércio (3,4%), a indústria (2,7%) e a administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,5%). Neste último grupo de atividades, a expansão de 739 mil pessoas foi influenciada pela educação básica, especialmente de ensino fundamental. Além do comportamento sazonal de expansão desse grupamento, a intensificação das atividades presenciais levou à absorção de profissionais no segmento da educação”, analisa.

No comércio, o aumento foi de 617 mil pessoas frente ao trimestre anterior e, na indústria, de 332 mil. Outros crescimentos significativos foram registrados pelos setores de construção (3,8%, ou mais 274 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,0%, ou mais 336 mil pessoas), outros serviços (3,2%, ou mais 158 mil pessoas) e serviços domésticos (4,0%, ou mais 227 mil pessoas).

Com a expansão da ocupação, a força de trabalho (soma de ocupados e desocupados) chegou a 108,3 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica da pesquisa. A alta foi de 1,0% (1,1 milhão de pessoas) na comparação com o último trimestre e de 4,0% (4,1 milhões de pessoas) frente ao mesmo período do ano passado.

Rendimento médio fica estável e massa de rendimento cresce no segundo trimestre

O rendimento médio real habitual foi estimado em R$2.652, ficando estável na comparação com o primeiro trimestre. No ano, houve queda de 5,1%. Já a massa de rendimento chegou a R$255,7 bilhões, um aumento de 4,4% frente ao trimestre anterior e de 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Beringuy explica que os resultados refletem a expansão da ocupação no trimestre. “Embora não haja aumento no rendimento médio dos trabalhadores, houve crescimento da massa de rendimento porque o número de pessoas trabalhando é bastante elevado”, ressaltou.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante. Consulte os dados da PNAD no Sidra.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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