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Paraíba

Ministério da Justiça: concessionárias de energia elétrica da PB terão que prestar esclarecimentos

Publicado

em 29 de jul de 2022

Setenta e cinco concessionárias de energia elétrica de todo o país terão que comprovar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados. As empresas foram notificadas nesta quinta-feira (28) e têm cinco dias para responder.

Na Paraíba, duas concessionárias são citadas na lista divulgada pelo Ministério: a Energisa BO (Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/A. e a EPB (Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A).

Com a investigação, a Senacon busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.  Também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.

As concessionárias de energia elétrica deverão apresentar um modelo da fatura, para comprovar se as informações são prestadas de forma adequada. As empresas poderão responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.

Empresas notificadas:

  •  AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
  • AMAZONAS ENERGIA S.A
  • AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
  • ATIVA ENERGIA
  • CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
  • CEA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ
  • CEB – NEOENERGIA BRASÍLIA
  • CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
  • CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A;
  • CELG DISTRIBUIÇÃO S/A
  • CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
  • CELTINS COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
  • CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
  • CEMIG – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
  • CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A
  • CERR – COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
  • CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
  • CHESF – COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
  • CHESP – COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO
  • COCEL – COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA
  • COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
  • COELCE – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
  • COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
  • COOPERALIANÇA
  • COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
  • COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE
  • CPFL JAGUARI
  • CPFL PIRATININGA – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
  • CPFL SANTA CRUZ – COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ
  • CPFL SUL PAULISTA
  • CPFL PAULISTA – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
  • DCELT – DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
  • DEMEI – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ
  • DMED – DME DISTRIBUIÇÃO S/A
  • EDP ES – EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
  • EDP ESCELSA – ENERGIAS DO BRASIL
  • EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
  • EFLUL – EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA
  • ELECTRO – ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
  • ELETROCAR – CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A
  • ELETROPAULO – METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A
  • ELFSM – EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
  • EMG – ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
  • EMS – ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EMT – ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • ENEL CE – ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ
  • ENEL GO – ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS
  • ENEL RJ – ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO
  • ENEL SP – ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
  • ENERGISA ACRE
  • ENERGISA BO – ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A  
  • ENERGISA MS
  • ENERGISA RONDÔNIA
  • ENF – ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EPB – ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
  • EQUATORIAL MA – EQUATORIAL ENERGIA
  • EQUATORIAL PA – EQUATORIAL ENERGIA
  • ESE – ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • ESS– ENERGISA SUL-SUDESTE
  • ETO – ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA
  • FORCEL – FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA.
  • GEAM GRUPO DE EMPRESAS ASSOCIADAS MACHADINHO
  • HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A
  • HIDROPAN – HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
  • IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
  • JARI ENERGÉTICA S/A. – JESA
  • LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
  • MUXENERGIA – MUXFELDT, MARIN & CIA. LTDA
  • RGE – RIO GRANDE ENERGIA S/A
  • RORAIMA ENERGIA
  • SULGIPE – COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
  • TRACTEBEL ENERGIA S/A

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Paraíba

São Miguel de Taipu: Daniella Ribeiro participa de inauguração do Aeroclube José Targino Maranhão

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou no sábado (23/11), junto de outras autoridades, da inauguração do Aeroclube da Paraíba – José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu. A solenidade também comemorou os 84 anos do Aeroclube da Paraíba.

Daniella disse que a inauguração do Aeroclube é um passo a mais para o desenvolvimento da aviação no Estado e, também, para a economia da Paraíba como um todo. Lembrou do investimento de quase R$ 8 milhões, enviados por ela e pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para obras de infraestrutura no município de São Miguel de Taipu, o que possibilitou a instalação do Aeroclube na região.

A senadora disse ainda que é merecida a homenagem ao ex-governador José Targino Maranhão, que faleceu em 2021, em consequência da COVID-19, e que era apaixonado por aviação (por isso a homenagem). A viúva de José Maranhão, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, esteve presente ao evento, ao lado de familiares.

O diretor-presidente do Aeroclube, Alberto Gomes, destacou que o dia “é histórico, e demonstra a união, força e capacidade de desenvolvimento que a Paraíba e, também, a aviação tem”.

O vice-diretor do Aeroclube, Venâncio Alencar, disse que a união foi fundamental para que o dia de hoje se tornasse real. “Hoje, ao olharmos para essa nova pista, é símbolo da nossa força e união. Estamos fazendo história nesse espaço”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o deputado federal Mersinho Lucena, além de deputados estaduais e vereadores do município de São Miguel de Taipu.

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

“REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!”

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

Publicado

em 22 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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