O Projeto de Lei (PL) do piso para Enfermagem que foi abraçado de forma gananciosa por, praticamente, todos os parlamentares que queriam sair ‘bem na foto’ em ano eleitoral, chegou ao ponto que foi tantas vezes previsto por especialistas e se tornou um grande problema para o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Projeto, que foi aprovado por ampla maioria no Congresso, em Brasília, sequer possui plano de custeio, mas, quando sancionado, elevará o piso salarial da categoria para R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) e provocará a ampliação dos gastos do Governo Federal em R$ 16 bilhões ao ano.
Agora, de um lado, a categoria, de modo justo, exige a sanção do PL, que após tantos anos engavetado, foi legalmente aprovado pelos parlamentares. E, do outro, Bolsonaro reconhece ter sido um ‘tiro no pé’ que irá lhe render um significativo prejuízo eleitoral porque se não sancionar será duramente criticado pela categoria, mas, se o fizer, poderá provocar a demissão de muitos enfermeiros e a consequente precarização do setor que terá que arcar com o aumento salarial em tempos de crise financeira no país.
Outro dano que poderá acontecer como resultado da ‘jogada eleitoreira’ diz respeito ao fechamento de unidades de saúde filantrópicas voltadas para tratamento da população, exatamente porque estas casas de filantropia hospitalar não tem previsão de como arcar com tamanho reajuste salarial de seus respectivos enfermeiros.
Prejuízo na Paraíba
Na Paraíba, o impacto pode ser desastroso porque atinge diretamente unidades filantrópicas de saúde consideradas importantíssimas para socorro à saúde da população a exemplo do Hospital Napoleão Laureano (João Pessoa), Hospital São Vicente de Paulo (João Pessoa), Hospital Padre Zé (João Pessoa), Fundação Assistencial da Paraíba – FAP (Campina Grande), Hospital Flávio Ribeiro (de Santa Rita).
Leia também: Impacto financeiro do novo piso salarial da Enfermagem pode fechar hospitais filantrópicos na PB
As unidades de saúde que são instituições filantrópicas na Paraíba, assim como as de todo o país, vivem à sombra de grandes dificuldades financeiras tanto que, para sobrevivência financeira, realizam campanhas, de modo não raro ou até mesmo constante, para sensibilizar a sociedade e autoridades competentes em busca de doações para as suas respectivas manutenções.
De acordo com o mais recente levantamento realizado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), no Estado da Paraíba, o Projeto vai impor a obrigação de um aumento médio de 131% apenas nos salários dos enfermeiros, lembrando que, o acréscimo será ainda maior na remuneração dos técnicos de Enfermagem.
Mesmo com todos os prejuízos graves que podem ser gerados a partir da inexistência de uma fonte de custeio para o reajuste salarial em questão, o próprio ministro da Saúde, médico paraibano Marcelo Queiroga, segue, na contramão até do ‘Centrão’, insistindo na sanção do projeto por parte de Bolsonaro que tem a quinta-feira (04/08) como prazo limite para decidir sobre a sanção ou veto do Projeto de Lei já aprovado no Congresso.
