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Varíola dos macacos: com 813 casos, Brasil tem situação “preocupante”

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O Brasil tem 813 casos confirmados da varíola dos macacos (monkeypox), segundo dados do Ministério da Saúde. Hoje (26), a líder técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a doença, Rosamund Lewis, disse que a situação no país “é muito preocupante” e que os casos podem estar subnotificados por não haver testes suficientes à disposição. 

“É importante que as autoridades também tomem conhecimento da emergência de saúde pública e de interesse internacional, das recomendações e tomem as medidas adequadas”, declarou. Ela também disse que o surto pode ser interrompido com “estratégias certas nos grupos certos”. “Mas o tempo está passando e todos precisamos nos unir para que isso aconteça”, acrescentou.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Agência Brasil, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no sábado (23), anunciou que a varíola dos macacos configura emergência de saúde pública de interesse internacional. “Temos um surto que se espalhou rapidamente pelo mundo, através de novas formas de transmissão, sobre as quais entendemos muito pouco, e que se encaixa nos critérios do Regulamento Sanitário Internacional”, declarou.

O Ministério da Saúde destacou, por meio de nota, que a doença é prioridade para a pasta, que faz constante monitoramento e analisa a todo momento a situação epidemiológica para definir orientações e ações de vigilância e resposta à doença no país. “Todas as medidas hoje anunciadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) já são realizadas pelo Brasil desde o início de julho de forma a realizar uma vigilância oportuna da doença”, diz o texto.

O órgão ressaltou também que, antes mesmo da confirmação de casos no Brasil, foi instalada “uma sala de situação para elaborar um plano de ação com o objetivo de estabelecer estados e municípios sobre a melhor forma de atender a população”. Ainda segundo o ministério, “testes para diagnóstico estão disponíveis para toda a população que se enquadre na definição de casos suspeitos para varíola dos macacos”.

No sábado (23), a pasta informou que articula com a OMS a aquisição da vacina contra a doença. Em nota, o Ministério da Saúde disse que as negociações estão sendo feitas de forma global com o fabricante para ampliar o acesso ao imunizante para os países com casos confirmados.

Números

No Brasil, o maior número de casos está em São Paulo, com 595 infecções confirmadas. No Rio de Janeiro, são 109 pessoas com a doença, em seguida estão: Minas Gerais (42), Distrito Federal (13), Paraná (19), Goiás (16), Bahia (3), Ceará (2), Rio Grande do Sul (3), Rio Grande do Norte (2), Espírito Santo (2), Pernambuco (3), Mato Grosso do Sul (1) e Santa Catarina (3).

O vírus

A varíola causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês) provoca uma doença mais branda do que a varíola smallpox, que foi erradicada na década de 1980.

Trata-se de uma doença viral rara transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.

Sintomas

Os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.

Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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