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Cerest-JP registrou mais de 700 notificações de agravos e doenças relacionados ao trabalho este ano

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O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de João Pessoa registrou 707 notificações compulsórias de agravos e doenças relacionados ao trabalho, na 1ª macrorregião de saúde, este ano. De acordo com o serviço, 82% do total de atendimentos são referentes a acidentes de trabalho considerados graves.

Nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o Cerest emitiu uma nota técnica de recomendação às empresas que possuem serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho a notificarem os casos de acidentes e doenças relacionados ao trabalho na ficha de notificação e investigação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

De acordo com o diretor do Cerest, Kleber José, o objetivo é melhorar o direcionamento das ações de prevenção aos acidentes de trabalho e promoção da saúde do trabalhador. “Além disso, fortalecer a importância do registro das notificações desses casos para a produção de indicadores epidemiológicos em saúde do trabalhador”, afirmou.

Do total das 707 notificações deste ano, 581 (82,1%) são registradas como acidente de trabalho grave; 69 (9,7%) acidentes com exposição a material biológico; 33 (4,6%) lesões por esforços repetitivos; 13 (1,8%) casos de transtorno mental relacionado ao trabalho e 11 (1,5%) casos de intoxicação exógena.

Já durante os 12 meses de 2021, foram registradas 2.009 notificações compulsórias de agravos e doenças relacionadas ao trabalho, sendo 78% referentes a acidentes de trabalho graves. Aproximadamente 90% das notificações são de casos ocorridos na Capital. Cabedelo, Santa Rita e Guarabira, que também fazem parte da área de abrangência do Cerest João Pessoa, são os outros municípios com maior número de notificações.

Inspeções – Com a finalidade de reduzir os riscos presentes nos ambientes de trabalho, o Cerest tem trabalhado junto às empresas de diversos setores por meio de inspeções e ações de promoção à saúde do trabalhador. Só no primeiro semestre deste ano, o órgão realizou 47 inspeções, beneficiando cerca de 30 mil trabalhadores.

Foram inspecionadas empresas do comércio, construção civil, telecomunicações, confecções, indústria têxtil, telecomunicações, confecções, envios e entregas de correspondências, transporte público e privado, hortifruti, hotelaria, segurança pública, saúde, educação e outros setores econômicos.

Os estabelecimentos públicos ou privados tornam-se alvos das ações de inspeção a partir das denúncias das condições insalubres que contribuem para afastamento dos trabalhadores por acidentes ou doenças de trabalho. As denúncias chegam ao Cerest através das representações dos trabalhadores, como sindicatos, cooperativas e organizações, além do Ministério Público do Trabalho. Mas também podem ocorrer por demanda espontânea.

De acordo com o diretor do Cerest, Kleber José, a denúncia pode ser feita por todos os trabalhadores que perceberem que as condições presentes no ambiente e na organização dos processos de trabalho estão contribuindo para a ocorrência de acidentes, doenças ou agravos advindos da função e, que a empresa, seja pública ou privada, não está adotando as medidas de proteção coletiva e individual para atenuar, controlar ou eliminar os riscos naquele processo de trabalho.

“Nas inspeções é observada a relação dos trabalhadores com a organização do processo de trabalho e o ambiente em que ele se realiza. São analisadas máquinas, ferramentas, equipamentos, insumos, matérias prima e identificados os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes existentes. Na eminência da existência dos riscos, notifica-se a empresa/instituição para providenciar as ações corretivas necessárias a curto, médio ou longo prazo, de acordo com a gravidade”, explica Kleber José.

A denúncia pode ser realizada presencialmente na sede do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador, por telefone através do número (83)3218-7114 ou, pelo email: [email protected]. Dependendo da gravidade do caso, será orientado que o trabalhador também formalize a denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho – 13ª Região – João Pessoa.

Serviço – O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) atua na promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, visando à recuperação e a reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. O serviço presta assistência a pacientes oriundos de 64 municípios, que integram a 1ª macrorregião do Estado da Paraíba.

No local, são realizadas duas consultas. Primeiro, o trabalhador é atendido por profissionais como fisioterapeuta, assistente social e enfermeiro, que realizam a escuta qualificada sobre a história de trabalho (anamnese ocupacional) e a história da doença (anamnese clínica). O segundo atendimento é realizado pelo médico, que vai avaliar se o trabalho foi determinante ou contributivo para o adoecimento. Ao ser confirmado o nexo causal entre a doença e o trabalho, o serviço emitirá a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), parecer e laudo médico para fins de direitos do trabalhador, no âmbito da Previdência Social ou na Justiça do Trabalho.

Quem necessitar dos serviços do Cerest pode marcar uma consulta através do telefone (83) 3218-7114 ou ir diretamente à sede, que fica localizada na Rua Alberto De Brito, S/N, no bairro de Jaguaribe, dentro da Policlínica Municipal de Jaguaribe. No dia da consulta, o usuário precisa levar documentos pessoais como RG, CPF, Cartão SUS, além de atestados, laudos e pareceres médicos precedentes.

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Enquete: quem os advogados devem eleger como novo presidente da OAB Paraíba

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), realiza nesta terça-feira (19/11) as eleições para a direção da sede e mais onze subseções pelo Estado. A escolha ocorre a cada três anos com consulta direta dos advogados inscritos e adimplentes.

Neste ano, concorrem Harrisson Targino, atual presidente que concorre à reeleição; Paulo Maia, que tenta ocupar o espaço pela terceira vez; e Patrícia Azevedo, única mulher na disputa.

O local de votação é na sede de cada subseção e, excepcionalmente, em João Pessoa ocorre no Clube Cabo Branco.

O @portaldacapital quer saber como anda a intenção de voto dos advogados e, portanto, lança uma enquete que será encerrada, pontualmente, às 19h desta segunda-feira (18/11).

Confira e vote:

Em quem você pretende votar para a presidência da OAB-PB?

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Denúncias de fake news em troca de favores eleitorais marcam disputa pela presidência da OAB-PB

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, criticou a disseminação de fake news, o uso político e a troca de favores eleitorais envolvendo a construção da sede da subseção do Vale do Piancó. Ele garantiu que a advocacia da região terá uma sede digna, custeada pela Ordem, mas reforçou seu compromisso com a gestão responsável dos recursos.

Neste domingo (17), a chapa adversária divulgou matérias e postagens nas redes sociais acusando Harrison de se recusar a solicitar a liberação de recursos do Conselho Federal da OAB para a construção da sede no Vale do Piancó. Segundo Harrison, essas alegações não correspondem à realidade.

O presidente da OAB-PB esclareceu que, antes de tomar qualquer decisão envolvendo recursos da Ordem, solicitou informações detalhadas sobre o projeto da obra, incluindo documentação necessária e a localização precisa do terreno, mas afirma que não recebeu nenhuma dessas informações.

Durante uma reunião do Colégio de Presidentes, realizada no município de Conceição, na subseção do Vale do Piancó, Harrison cobrou publicamente essas informações ao presidente local, Maurílio Batista. A reunião foi acompanhada por diversos presidentes de subseções, entre eles Fred Igor (Patos), Alberto Evaristo (Guarabira), Osmando Formiga Ney (Sousa), Manoel Arnóbio de Sousa (Princesa Isabel) e Alberto Jorge (Campina Grande).

“A situação se transformou em uma troca de favores eleitorais, o que não condiz com a história da OAB nem com a minha própria trajetória. Esse tipo de barganha política não faz parte dos meus valores. A questão, que não foi apresentada antes, agora está sendo usada às vésperas da eleição”, criticou Harrison.

Ele também enfatizou a importância da ética nas campanhas: “É fundamental ter ética, não apenas no discurso, mas também na prática. Sempre defendi a construção da sede da subseção do Vale do Piancó e cobrei, várias vezes, a doação do terreno ao presidente Maurílio Batista, o que só aconteceu muito depois do início da minha gestão. Infelizmente, o projeto da obra nunca me foi entregue”, concluiu Harrison.

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Gestão compartilhada da Fortaleza de Santa Catarina terá GT formado por especialistas da UFPB

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional (NDIHR), integra o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional para a gestão compartilhada da Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB). O núcleo é representado por Danilo Wilson Lemos Menezes, técnico em assuntos educacionais, e Martinho Guedes dos Santos Neto, vice-coordenador do NDIHR, que atuam como titular e suplente no grupo, respectivamente.

O grupo foi instituído pela Portaria nº 8/2024 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/PB) e reúne representantes da UFPB, do IPHAN, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Prefeitura de Cabedelo, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e de associações culturais locais.

A iniciativa de gestão compartilhada atende às diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), promovendo a colaboração entre poder público e sociedade civil na preservação do patrimônio histórico e cultural. O objetivo do grupo é fortalecer a articulação institucional e a alocação de recursos financeiros e humanos para revitalizar e preservar Fortaleza de Santa Catarina, garantindo seu uso adequado e promovendo seu valor educacional, cultural, turístico e econômico. Segundo o professor Lício Romero Costa, do IFPB, essa é uma importante oportunidade de garantir à Fortaleza de Santa Catarina “o devido reconhecimento, aliado ao desenvolvimento local e regional sustentável”, disse.

Considerada um dos patrimônios históricos mais valiosos do estado, a Fortaleza de Santa Catarina, conhecida também como Forte de Santa Catarina, Forte de Cabedelo ou Fortaleza de Cabedelo, é tombada pelo IPHAN e carrega uma trajetória que remonta ao período colonial, sendo fundamental para a defesa do território paraibano no século XVII. Construída em pedra e cal, a Fortaleza foi concluída em 1597 e, ao longo dos séculos, passou por períodos de ocupação e abandono, até ser restaurada na década de 1970. Hoje, é considerada uma das edificações coloniais mais preservadas da Paraíba, além de ser  um dos patrimônios históricos e culturais mais significativos do estado.

A Fortaleza figura na lista de fortificações brasileiras indicadas ao título de Patrimônio Mundial da UNESCO, junto a outras fortificações brasileiras que fazem parte do conjunto das construções defensivas implantadas no território nacional, nos pontos que serviram para definir as fronteiras marítimas e fluviais do País. Originalmente erguida para defender o litoral durante o período colonial, o forte se tornou um marco de resistência cultural e educacional na região de Cabedelo.

Danilo Wilson Lemos Menezes, técnico em assuntos educacionais notécnico em assuntos educacionais no Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da UFPB, fala da importância do NDIHR no Grupo de Trabalho.

“Nossa participação nas atividades relacionadas ao GT interinstitucional e à gestão compartilhada do Forte de Santa Catarina não apenas atesta o reconhecimento institucional da importância do NDIHR nas atividades de preservação e difusão da memória regional, como fortalece o vínculo da universidade com a comunidade e outros órgãos públicos, ao possibilitar a sua participação na gestão e nas esferas decisórias relacionadas ao patrimônio histórico e cultural paraibano e brasileiro”, afirma o representante da UFPB.

De acordo com Danilo, o NDIHR tem como alguns de seus objetivos gerais permanentes, participar ativamente das políticas e produção científica da instituição, promovendo o resgate e a preservação da memória e a produção de conhecimento crítico sobre a realidade nordestina. O NDIHR se configura, portanto, como um núcleo de produção e preservação da memória e história regional, com fortes vínculos com os bens e patrimônio histórico e cultural paraibanos, sua difusão e popularização à sociedade.

A primeira reunião presencial do GT ocorreu no dia 25 de outubro, em Cabedelo. O encontro reuniu representantes das instituições participantes para discutir as primeiras ações e encaminhamentos necessários ao processo de gestão compartilhada. Essa etapa inicial marca o compromisso das entidades envolvidas em estruturar uma administração colaborativa para a o Forte, visando otimizar recursos e fortalecer a preservação do patrimônio.

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