Paraíba
Ex-secretário da Pesca em Sapé é relacionado a esquema criminoso de fraude no Seguro Defeso
O ex-secretário Juscelino Miguel, da Secretaria de Agricultura e Pesca do município de Sapé, localizado na Região do Brejo paraibano, e atual pré-candidato a deputado estadual, está sendo relacionado a um esquema criminoso de fraude no Seguro Defeso.
De acordo com a denunciante, ‘Juscelino do Peixe’, como é mais conhecido, teria sacado o valor do Seguro Defeso de uma pescadora, identificada apenas como Jaqueline.
Juscelino teria aparecido em uma gravação de vídeo abordando a suposta vítima para se abster de quaisquer práticas irregulares de sua parte, no entanto, no dito vídeo, a suposta vítima reitera os prejuízos sofridos por causa do não recebimento do benefício garantido afirmando, inclusive, que estaria passando por situações de dificuldades financeiras e constrangimento por causa da falta de solução do caso em questão.
A denúncia sobre fraude no Seguro Defeso chegou ao conhecimento de parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) através do deputado estadual Anísio Maia (PSB) que, por sua vez, está recolhendo elementos para comprovar os possíveis delitos cometidos que podem levar os responsáveis à prisão na Paraíba por crimes de extorsão, irregularidades no número de pescadores registrados em Sapé (que chega a ser maior do que os registrados na cidade litorânea de Lucena) bem como por recebimento indevido de benefício do Seguro Defeso.
Investigações da Polícia Federal (PF) deflagraram uma mega operação batizada de ‘Operação Tarrafa’ para desarticular possíveis esquemas irregulares envolvendo o Seguro Defeso em vários Estados brasileiros.
Os trabalhos de investigação apontaram que o esquema criminoso provocou um prejuízo na ordem de R$1,5 bilhão em benefícios solicitados, atingindo, até o momento, 1.340 munícipios brasileiros.
As apurações da PF tiveram início ainda em 2020 e identificaram envolvimento de servidores públicos que responderão por estelionato, participação em organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa.
A Polícia Federal contou com mais de 600 policiais no apoio da operação que desbaratou o esquema bilionário ao erário público.
Seguro Defeso – Benefício para o pescador artesanal garantir uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema. Este pedido é realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de alguma atividade presencial junto aos balcões de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Direito de Resposta
Em contato com o @portaldacapital, através do advogado Rubens Yago Morais, OAB número 23759, do Escritório Morais Travassos Advogados, Juscelino Miguel enviou o direito de resposta abaixo:
Confira documento
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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos
O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.
Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.
Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,
O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.
Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.
Sobre a Ebserh
O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Confira imagens:
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