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Paraíba

Cooperação entre DPE-PB e STF contempla presos responsáveis por crianças e deficientes

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A Defensoria Pública da Paraíba firmou Termo de Cooperação Técnica com o Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça da Paraíba e Secretaria de Administração Penitenciária, com vistas a estabelecimento de forma coordenada e consensual, de fluxos e rotinas necessárias à implementação de ordem coletiva decidida no Habeas Corpus Coletivo n. 165.704.

No HC, relatado pelo ministro Gilmar Mendes e por cujo gabinete foi intermediado o referido Termo, foi determinada a substituição da prisão preventiva por domiciliar em relação aos presos do sexo masculino que forem pais e/ou únicos responsáveis por crianças menores de 12 anos de idade ou pessoas portadoras de deficiência.

Pela DPE-PB, o documento foi subscrito pelo defensor público-geral Ricardo Barros e pela coordenadora e responsável pela adoção do procedimento no âmbito da Instituição, Josefa Elizabete.

Atribuições e passo a passo – Caberá à SEAP/PB encaminhar quinzenalmente ao GMF/TJPB os dados dos presos preventivos do sexo masculino que sejam pais e/ou responsáveis por crianças menores de 12 (doze) anos de idade ou pessoas com deficiência;

Os dados acima indicados deverão ser apresentados em planilha no formato excel com parâmetros que identifiquem o número do processo, o nome do preso e a quantidade de filhos ou pessoas com deficiência sob sua responsabilidade.

Após receber tais dados, o GMF/TJPB irá disponibilizar tais informações em uma base de dados a ser inserida em local específico no sítio eletrônico do Tribunal, para fins de transparência e publicização, com a omissão do nome dos presos, para fins de preservação dos dados pessoais destes indivíduos.

O GMF/TJPB então comunicará aos juízes responsáveis pelas prisões preventivas dos indivíduos mapeados pela SEAP/PB, para fins de observância às diretrizes estabelecidas no HC 165.704 e avaliação quanto à possibilidade de concessão da prisão domiciliar;

Por sua vez, a DPE/PB  analisará os dados divulgados no sítio eletrônico do GMF/TJPB e realizará a triagem dos possíveis casos de implementação da ordem coletiva, com a apresentação de pedidos de substituição perante os Juízos responsáveis pela prisão preventiva dos indivíduos que ostentem a condição de pais e/ou responsáveis por crianças menores de doze anos de idade ou pessoas com deficiência;

Os casos de concessão da prisão domiciliar que sejam informados pelos Juízos de origem ou pela DPE/PB serão anotados em campo específico na base de dados mantida pelo GMF/TJPB, para fins de consolidação destas informações e encaminhamento ao Relator do HC 165.704 no STF, por intermédio do e-mail [email protected];

O STF, por intermédio do gabinete do ministro-relator Gilmar Mendes, é responsável por coordenar as atividades necessárias ao cumprimento das regras estabelecidas, bem como a prestar o apoio técnico e a mediar as eventuais divergências que surjam durante o procedimento de implementação.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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