Paraíba
Cabedelo: Prefeitura faz audiência pública para finalizar Plano de Manejo na antiga Mata do Estado
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), promoveu nessa quinta-feira (21), uma Audiência Pública para avaliar e finalizar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Cabedelo (antiga Mata do Estado).
A plenária aconteceu no IFPB – Campus Cabedelo, e foi a última fase antes da finalização do Plano por parte da empresa responsável e do encaminhamento para os Poderes Executivo e Legislativo, no qual serão criados mecanismos e dispositivos legais.
De acordo o secretário adjunto de Meio Ambiente de Cabedelo, com Gustavo Monteiro, a intenção da Prefeitura após a aprovação do Plano é emplacar projetos resistentes e também oferecer melhorias para que a população possa desfrutar do parque de diversas maneiras, dentre elas a instalação de trilhas ecológicas, bem como, espaços adequados para realização de aulas de campo para estudantes e pesquisadores.
“Com a aprovação desse documento, que foi amplamente discutido, alcançamos mais um marco ambiental para o nosso município. Ele traz consigo o benefício em todo o mapeamento do Parque para que possamos resgatar, proteger, manejar e manter toda biodiversidade ali existente”, ressaltou Gustavo.
O Plano de Manejo está estruturado e descrito em segmentos temáticos, conforme objetivos de cada uma das partes constituintes do documento. A contratação da empresa SIG Ambiental – Projetos e Consultoria Ltda., que é responsável pela elaboração do documento, resulta de um Termo de Ajuste de Conduta estabelecido entre a Semapa e a empresa TECOP Ltda. sem a ordenação de despesas para o município.
O desenvolvimento do trabalho teve como principais diretrizes e embasamentos as determinações contidas no Termo de Referência emitido pela Secretaria de Meio Ambiente, bem como todo o arcabouço metodológico estabelecido no Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo – Parques Estaduais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, publicado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA, 2010), e enquadramentos definidos em acordo harmônico com a legislação vigente.
“Essa consulta pública foi a última etapa do Plano. A gente apresentou todo estudo que foi realizado, sobre fauna, flora, parte social, parte econômica, recreativa, de pesquisa, etc. E coube ao público presente a apreciação. O documento final vai permitir que Cabedelo oficialize mais uma Unidade de Conservação dentro do sistema nacional. Trouxemos uma equipe técnica especializada, multidisciplinar, que fez o levantamento bibliográfico, envolveu as escolas e a comunidades do entorno do Parque que tem interesse direto na área. Diversos dados foram compilados e passaram por várias instâncias, também ficando à disposição dos técnicos da Secretaria e, por fim, apresentamos para o diálogo com a população”, explicou o consultor da Sig Ambiental e responsável pela explanação na plenária, Rogério Pereira.
Para o evento, foram convocados representantes de Entidades de Classe, Associações civis e comunitárias, além de autoridades municipais, ambientalistas, professores, estudantes e população em geral.
Dentre eles também estavam presentes o vereador Ivânio do Nascimento; a bióloga e diretora do Parque Natural Municipal de Cabedelo, Fabiana Correa Zermiani; o diretor-geral do IFPB Campus Cabedelo, professor Lício Romero Rocha; o engenheiro e representante da Fundação Fortaleza de Santa Catarina, Osvaldo Carvalho, dentre outros.
O reitor do IFPB Cabedelo, professor Lício Romero, participou da audiência e destacou a importância da participação e parceria do órgão federal como colaborador na elaboração do documento.
“Esse é tema extremamente relevante para o município, por isso quero externar a satisfação que temos em sediar este evento. Temos muita afinidade com a área que é tema desta audiência justamente pela vocação para a sustentabilidade e a preservação ambiental. Essas discussões são fundamentais para o crescimento de toda sociedade” afirmou Lício.
Unidades de Conservação – O Parque Natural Municipal de Cabedelo foi decretado Unidade de Conservação Municipal por meio do Decreto Municipal n° 12 de Abril de 2003, e está localizado no bairro do Jardim Manguinhos, com uma área de 52 hectares. Tem sua criação motivada pela conservação, proteção e recuperação dos recursos naturais existentes, principalmente seu ambiente de restinga, buscando preservar este ecossistemas de grande relevância natural e beleza cênica, assim como para garantir espaço de lazer.
Em Cabedelo existem outras três Unidades de Conservação. Além do Parque Natural Municipal que está finalizando o seu Plano de Manejo existe a Floresta Nacional da Restinga (Mata do Amem) – com Plano de Manejo; o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha – com Plano de Manejo; e a Área de Proteção Ambiental (APA) Naufrágio Queimado – sem plano de manejo.
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