A empresária Melca Farias, cotada para ser candidata a vice-governadora da chapa do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), enviou correspondência ao blog contestando informações de que não teria seguido o prazo legal de desincompatibilização de cargos que exercia para ser candidata nas eleições de outubro.
A seguir, as informações de Melca em relação ao caso:
“Sobre as informações dispostas na matéria *Fora do páreo: Melca não dispõe de condições legais para ser candidata vice de Pedro*, veiculada nesta quarta -feira (20), neste site, a presidente da Associação Comercial da Paraíba (ACPB), Melca Farias esclarece:
1- Sobre o cargo em comissão ocupado na Prefeitura de João Pessoa, Melca Farias, informo ter obedecido os prazos corretos previstos na justiça eleitoral.
Conforme entendido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua Súmula- nº 54, que dispõe:
A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado, e não apenas seu afastamento de fato.
A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado, e não apenas seu afastamento de fato.
Informo ainda que meu papel da gestão pública se deu, única e exclusivamente, em função da criação da Agência de Fomento Inovatec JP, voltada para o estímulo, promoção e fomento sistêmico às inovações tecnológicas da capital, conforme PLO 1043/2022.
Dito isto, informo que afastei-me do cargo em comissão em 31 de maio de 22, atendendo o prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
2- Sobre a função de Presidente da Associação Comercial da Paraíba, segue entendimento legal sobre o assunto, previsto no art. 1º, II, g, IV, a, da LC 64/90.
Registro de candidatura. Impugnação. Desincompatibilização. Dirigente sindical. Afastamento de direito e de fato. […] 2. São inelegíveis os que tenham, dentro dos quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função diretiva em entidade de classe, mantida, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou com recursos oriundos da Previdência Social
A Associação Comercial da Paraíba não recebe recursos do poder público.
Expostas estas circunstâncias e entendimentos legais, aponto que estou sim apta a uma possível disputa eleitoral.
No entanto, enfatizo que não há confirmação e que esta escolha fica a cargo do pré-candidato Pedro Cunha Lima.
Sem mais,
Melca Farias”.
