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Paraíba

Selo Literário Lourdes Ramalho terá primeiro livro lançado em outubro

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O Selo Literário Lourdes Ramalho terá o primeiro livro lançado em outubro deste ano. Assim ficou decidido nesta segunda-feira, 18, durante reunião entre representantes da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Campina Grande (Secult) e da Editora da Universidade Estadual da Paraíba (Eduepb). O livro será Obra Poética, de Félix Araújo, como já acordado entre as duas instâncias e a família do autor. Editar ou reeditar livros que falem ou sejam do Município é o objetivo do Selo.

Participaram da reunião a secretária Giseli Sampaio (Secult) e o editor da Eduepb, professor Cidoval Morais. O livro será lançado dentro de uma programação alusiva ao Centenário de Félix, comemorado neste ano também por Campina Grande e Cabaceiras (cidade natal do poeta). A Secult de Campina Grande preparou mais duas ações culturais para apresentar no lançamento do livro, em outubro, na Biblioteca Félix Araújo, e de maneira mais abrangente com uma programação artística no mês de novembro, no Teatro Municipal Severino Cabral.

Para a secretária de Cultura, Giseli Sampaio, o momento é de união. “Todas as secretarias envolvidas de alguma maneira com o Centenário de Félix Araújo estão trabalhando para a realização de alguma ação. A Secult está realizando esses dois eventos, mas apoiando artisticamente as outras, como forma de criarmos momentos inesquecíveis em torno do nome deste que foi poeta, político e uma importante figura para a Paraíba”, disse.

O editor, Cidoval Morais, disse que a reedição do livro Obra Poética, de Félix Araújo, foi um verdadeiro trabalho em equipe. “Nós reunimos poesias do primeiro livro, lançado na década de 1940, além de outros poemas e textos do autor ainda inéditos, que a família pediu a inserção. “Esperamos com este trabalho, que envolveu a UEPB, a Secult e a família de Félix, deixar um importante exemplar para a população da cidade ter contato com esses escritos, que são de um autor que dominava bem a oratória e era um apaixonado pela poesia”, falou.

Como um dos principais colaboradores de todas as ações do Centenário, Félix Filho elogiou a criação do selo e enfatizou que o prefácio do livro de poesias do pai foi escrito há poucos anos. “Este prefácio nos foi presenteado em 2014 pelo escritor, jornalista e historiador Josué Sylvestre. Uma mente brilhante que historicizou outro grande intelecto, que foi Félix Araújo. Este texto é primoroso e nos enche de orgulho e afeto pelo nosso antepassado”, ressaltou.

Félix Araújo – Nascido em Cabaceiras, no Cariri, em 22 de dezembro de 1922, Félix de Souza Araújo escreveu uma história forte, ligada à cultura e à política local. Ele foi o primeiro de uma família de intelectuais bastante conhecida em Campina Grande, onde estudou e foi vereador. Era um poeta e um elogiado orador, inclusive como aluno da Faculdade de Direito do Recife, em 1949. Como vereador foi assassinado por razões políticas, pouco antes de concluir a faculdade, em 27 de julho de 1953. Segundo Evaldo Gonçalves, possuía um “talento verbal, extraordinária capacidade de aprender, voracidade intelectual e trato de cavalheiro”.

Lourdes Ramalho – O Selo leva o nome de uma escritora, dramaturga, cordelista e pedagoga, Maria de Lourdes Nunes Ramalho, que nasceu em 23 de agosto de 1920, na cidade de Jardim do Seridó (RN). Aos 15 anos mudou-se para Santa Luzia (PB) e em 1958 fixou residência em Campina Grande. Autora de mais de 200 textos teatrais, alguns inéditos, possui muitas homenagens, indicações e premiações, inclusive internacionais, como em Portugal e Espanha. Morreu em 7 de setembro de 2019 e recebe agora a comenda do selo literário da Secult em seu nome.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Redação do Portal da Capital

Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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