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Queda da gasolina alivia a inflação, mas preços de alimentos continuam subindo

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A redução dos preços da conta de luz, da gasolina e do etanol após a ação do governo para reduzir tributos – tanto federais quanto estaduais – já começou a produzir os primeiros alívios na inflação ao consumidor, mas o encarecimento de outros itens, como alimentos, poderá atrapalhar a sensação positiva.

No caso dos combustíveis, as quedas vêm ocorrendo nas últimas semanas. O preço médio semanal do litro da gasolina no Brasil registrou a quarta queda consecutiva, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço do combustível caiu em média 6,5% na semana de 10 a 16 de julho, para R$ 6,07 o litro. Novas reduções deverão vir por aí, já que os governos de São Paulo e Minas Gerais anunciaram nesta segunda-feira, 18, reduções no ICMS sobre o etanol.

Já no caso da conta de luz, a tarifa de eletricidade residencial recuou 2,29% na segunda semana de julho, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), divulgado na segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ajudando o indicador a ficar em 0,24%.

Conforme lembra esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, o preço dos alimentos, por outro lado, continua subindo. O grupo Alimentação foi a única das oito classes de despesas que acelerou em julho no Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), também divulgado na segunda-feira, pela FGV.

Na média, os alimentos subiram 1,48%, ante 0,42% em junho. A cadeia do leite foi destaque. O item “laticínios” saltou 8,81%. Apenas o leite longa vida ficou 16,74% mais caro em julho.

Redução pontual

Com a queda dos preços de energia e combustíveis, a expectativa dos economistas é de que haja deflação (queda de preços) em julho. Graças às desonerações, economistas do mercado financeiro preveem uma queda de 0,46% no IPCA de julho, conforme o Relatório de Mercado Focus divulgado pelo Banco Central (BC).

André Braz, coordenador dos Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, acha que a queda nos índices de preços ao consumidor poderá chegar a 1%, em julho, “mas será muito concentrado em energia e gasolina”.

O economista lembra que os combustíveis e a conta de luz, juntos, respondem por cerca de 10% da cesta de compras média. “A ideia é que tanto a queda do diesel quanto da energia segurem um pouco o espalhamento da inflação”, afirmou.

Mesmo assim, há riscos à frente. O principal está associado à perspectiva de alta do dólar com a subida dos juros nos Estados Unidos, o que tende a atrair os fluxos de capital globais para o país, encarecendo a moeda americana no mundo todo. Além disso, no Brasil, a alta do dólar pode ser turbinada por perspectivas de desequilíbrio das contas do governo, lembrou Braz.

O câmbio afeta os preços dos alimentos – milho, soja, trigo e carnes são cotados em dólar, mesmo o Brasil sendo grande produtor. E os preços de alimentos afetam, principalmente, os orçamentos das famílias de menor renda – elas tendem a gastar uma parcela maior de sua renda com esses itens essenciais.

Além disso, o dólar mais caro anularia parte da queda recente dos preços das matérias-primas como minério de ferro, trigo, soja, milho, entre outros, incluindo aí o petróleo, que afeta diretamente os preços de combustíveis.

Conforme Braz, isso poderá fazer com que o alívio nos combustíveis seja mais sentido entre as famílias de maior renda, que possuem carro particular. Já os efeitos indiretos da energia elétrica e do diesel poderão ser pequenos para serem percebidos pela maioria.

“As outras pressões vão impedir que o consumidor tenha um otimismo de longo prazo. O consumidor vai continuar vendo o supermercado mais caro”, disse Braz.

Além de eventual alta do dólar, Maria Andreia Lameiras, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cita como risco a retomada do setor de serviços no pós-pandemia, na esteira da recuperação da massa salarial. Com negócios como bares e restaurantes voltando a funcionar normalmente, os preços desses serviços poderão voltar a ser reajustados, pressionando os índices de preços ao consumidor nos próximos meses.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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