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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo celebra Dia da Mulher Negra e debate sobre inclusão do tema em sala de aula

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Educação (Seduc), realizou, nesta terça-feira (19), uma comemoração relativa ao Dia da Mulher Negra – 25 de julho.

A iniciativa partiu da Coordenação da Diversidade Étnico Racial e de Gênero, do Setor de Projetos Educacionais e teve como objetivos combater o duplo preconceito existente contra a população negra feminina:  o estigma do racismo e o preconceito de gênero.

O evento aconteceu no Auditório da Seduc e teve como palestrantes a professora de Geografia Jadiele Berto, Assessora Técnica da Gerencia Executiva de Equidade Racial da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH); e a assistente social Viviane Lira, mestranda em Serviço Social, ativista LGBT e antirracista. As apresentações e os debates tiveram como temática “Mulheres Negras: lutas e conquistas”, conteúdo que visa reafirmar a identidade, a história e a luta das mulheres negras no Brasil.

“Além de celebrar a passagem desta data, que chama a atenção para a história, a importância e a luta da mulher negra por seus direitos, esse evento tem um cunho pedagógico, que atende a uma demanda curricular, busca colocar a questão em pauta e promover sua introdução no rol de temáticas estudadas e discutidas nas salas de aula. Ele foi direcionado especificamente para os professores do 5°ano, das disciplinas de História, Português e Artes. Trata-se de um incentivo para os professores trabalharem a temática na escola”, explicou a coordenadora da Diversidade Etnico-racial e de Gênero, Ivonete Coriolano.

A professora Jadiele Berto explicou o contexto em que se insere a obrigatoriedade de introdução do conteúdo nas escolas e destacou a importância crescente de sensibilizar os professores para explorar o tema, visando promover mudanças de visão sobre a questão desde a formação básica.

“Existe uma demanda do Movimento Negro com relação à educação e essa demanda culminou com a lei 10.639, de 2003, no que toca a obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira nas escolas públicas e privadas. Até hoje, contudo, existem lacunas em relação à efetivação. Então trazer as história das mulheres e da população negra, juntamente com outras demandas como a indígena, é visibilizar uma luta histórica de povos que sempre resistiram e participaram da construção da nação brasileira e até hoje estão na luta por direitos iguais e pela equidade racial”, ressaltou a professora e palestrante, Jadiele Berto.

Identidade, história e lutas – O Brasil celebra o Dia da Mulher Negra no dia 25 de julho, data instituída por meio da Lei nº 12.987, em 2014. A data foi inspirada no Dia da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha (31 de julho), criado em julho de 1992.

O Dia da mulher negra é comemorado desde o início do século XXI. Essa data também é o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que viveu no atual Estado de Mato Grosso durante o século XVIII.

Em comemoração, são realizadas audiências públicas, festivais, seminários, conferências e feiras, entre outras atividades, que têm por objetivo reafirmar a identidade, a história e a luta das mulheres negras brasileiras. Lembram que o Brasil foi em grande parte construído através, por cima e com sacrifício da mulher negra, que foi ama, babá, escrava, amante e prostituta para gerações de brasileiros, assim como também em vários outros países.

A chegada das mulheres africanas marcou a formação social brasileira. Na escravidão mulher negra sofreu uma dupla exploração, além der ser escravizada sofrendo da violência inerente a esse sistema ela foi também explorada sexualmente como amante, objeto de estupros e prostituta. Além disso, essas mulheres trouxeram tradições ancestrais que influenciaram a língua, os costumes, a alimentação, a medicina e a arte, além de introduzirem métodos agrícolas, vários produtos e valores coletivos no Brasil.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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