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Paraíba

Governo oferta curso de qualificação profissional para operadores do Programa Água Doce

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Quarenta e cinco operadores de 33 municípios paraibanos beneficiados com sistemas de dessalinização participam, durante três semanas, do Curso de Formação Inicial e Continuada: Operador de Tratamento de Águas e Efluentes – com ênfase em sistemas de dessalinização de águas por osmose inversa. A aula inaugural da primeira semana de curso (de 18 a 22) ocorreu nesta segunda-feira (18), no hotel fazenda Day Camp, em Campina Grande, e contou com a presença de representantes do Governo do Estado, gestores e secretários municipais, ministrantes e cursistas. O curso terá 160 horas de duração, sendo 120 presenciais e 40 de atividades complementares.

A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Programa Água Doce (PAD), da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC), CNPq, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

O objetivo do curso é aprofundar e aperfeiçoar o conhecimento técnico dos operadores e operadoras que já atuam nos sistemas de dessalinização, visando à profissionalização tornando-os aptos a serem multiplicadores, em seus municípios, do conhecimento adquirido. A segunda semana de aulas será realizada de 22 a 26 de agosto e a terceira, de 12 a 16 de setembro. No período de 8 a 10 de novembro de 2022, haverá as atividades de avaliação e entrega de certificados.

O coordenador do PAD na Paraíba, Robi Tabolka, fez a apresentação dos sistemas em funcionamento no Estado, com atendimentos e metas a serem alcançadas. O diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Renato Saraiva Ferreira, apresentou o conteúdo programático do curso e os ministrantes.

O presidente da Fapesq, Roberto Germano Costa, ressaltou a importância do Programa Água Doce. “Este programa é essencialmente uma ação que valoriza o ser humano, dando acesso à água. E para que seja alcançado sucesso é necessário a capacitação dos operadores que serão multiplicadores, para alcançar cada vez mais o êxito no funcionamento do programa. Sem deixar também de reconhecer a junção de esforços entre os envolvidos, bem como o programa ParaibaTec, que oferece o curso”, disse.

O secretário de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, parabenizou a equipe do Água Doce e também destacou a importância do programa no tocante às parcerias com os municípios e agradeceu aos prefeitos, operadores e a comunidade que fazem o programa caminhar. O secretário falou ainda da importância do ParaíbaTec, “que permite a qualificação profissional dos operadores, visando implementar a prática para o funcionamento dos sistemas de dessalinização, para que o PAD possa avançar ainda mais e levar água de qualidade e saúde aos municípios paraibanos”, ressaltou.

O prefeito do município de Picuí, Olivânio Remígio, falou em nome dos demais gestores sobre a importância do curso e a valorização da ciência por meio da pesquisa, para desenvolver o programa de dessalinização, bem como em proporcionar o acesso ao conhecimento por meio do incentivo às práticas educacionais e o estímulo à pesquisa nos espaços de gestão. Ele agradeceu à coordenação do PAD na Paraíba e parabenizou a atuação em Picuí e na região.

O curso – De acordo com Robi Tabolka, o desafio deste projeto foi criar um conteúdo interligado que atendesse às expectativas dos operadores de sistemas de dessalinização do progrma, demanda proveniente dos encontros estaduais realizados pelo PAD. “A iniciativa gerou um modelo de formação tecnológica profissional para operação e manutenção dos sistemas, com uma linguagem capaz de abranger diferentes níveis de formação, promovendo a qualificação necessária, incluindo estruturação de conteúdos técnicos para o complemento aos processos formativos oferecidos dentro da metodologia do PAD”, explicou o coordenador estadual.

O curso conta com a participação dos professores que já atuam no Programa Água Doce e possuem o conhecimento técnico, bem como dominam a metodologia de atuação para instalação e gestão de sistemas de dessalinização.

O cursista Veron Araújo, operador do sistema de dessalinização do Sítio Caluet, no município de Boa Vista, disse que a expectativa é aprender ainda mais como se dá o tratamento da água dessalinizada e, sobretudo, operar com mais profissionalismo o sistema. “Com o conhecimento mais aprofundado, vamos nos profissionalizar e, consequentemente, teremos formas mais adequadas de operacionalização e melhor funcionamento, resultando na ampliação da vida útil do sistema”, disse Veron.

Maria da Conceição Silva, operadora do sistema do Sítio Riacho do Rei no município de Gurjão, falou que sua expectativa é conquistar mais conhecimento, a valorização ainda maior do operador, para atuar com mais confiança na área. Segundo ela, “o curso vai proporcionar acesso à parte científica, para que possamos esclarecer as dúvidas dos moradores da comunidade com mais segurança”.

Para Everaldo Maciel, operador do sistema instalado no município de Amparo, a importância do curso é imensurável. “Muito importante principalmente pela saúde. As expectativas são as melhores tanto pela capacidade dos professores ministrantes, bem como pelo conteúdo programático. A meta é absorver o maior conhecimento possível, aperfeiçoando cada vez mais nosso conhecimento”, afirmou Everaldo.

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, em parceria com o Governo do Estado, instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro, levando-se em consideração a característica da presença de sais nas águas subterrâneas desta região.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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