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Brasil tem mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2022, diz TSE

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No dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022, 156.454.011 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os novos representantes políticos. Neste ano, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, os números são “efetivamente impressionantes” e demonstram “a pujança cívica da cidadania”, uma vez que os dados revelam “o maior eleitorado cadastrado da história brasileira”.

Conforme destacou o ministro, “ao divulgar os dados e o perfil que compõe o eleitorado, o TSE cumpre uma de suas missões fundamentais que é organizar, preparar e realizar as eleições fundamentais para o Estado Democrático de Direito e para a própria democracia”. “Este é mais um serviço que a Justiça Eleitoral presta, como tem feito em 90 anos de existência, e em mais de 25 anos do sistema eletrônico de votação em prol da democracia, em prol de um sistema seguro, transparente e auditável”, ressaltou.

Assista ao vídeo no canal do TSE.

Evolução e distribuição

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.570 cidades – com a inclusão de Brasília e Fernando de Noronha – além de 181 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 496.512 seções eleitorais distribuídas em 2.637 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, houve um aumento de 6,21% do eleitorado desde as últimas eleições gerais do país, em 2018. Naquele pleito, o número de eleitoras e eleitores habilitados a votar era de 147.306.275.

Para 2022, amparados pela Resolução TSE n° 23.696/2022, 4.159.079 de eleitores tiveram o cancelamento do título revertido para as eleições deste ano diante do contexto da pandemia de Covid-19. Nos últimos quatro anos, o eleitorado no exterior também cresceu. Saltou de 500.727 em 2018 para 697.078 em 2022, o que representa um aumento de 39,21%. Esses 697 mil brasileiros correspondem a 0,45% do eleitorado total apto a votar neste ano.

Mulheres são maioria

O Cadastro Eleitoral de 2022 mostra que, mais uma vez, a maior parte do eleitorado brasileiro é composta por mulheres. Ao todo, são 82.373.164 de eleitoras, o que equivale a 52,65% do total. Já os homens são 74.044.065, sendo 47,33%. Há ainda outros 36.782 votantes sem informação, num total de 0,02%.

Nome social

Pela terceira eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgênero, transexuais e travestis tenham o nome social – aquele pelo qual o eleitor prefere ser designado – impresso no título de eleitor e no caderno de votação.

Neste ano, 37.646 eleitores farão uso do nome social, um total de 0,02% do eleitorado apto. Em 2018 esse número foi de 7.945 pessoas, um aumento total de 29.701 pessoas que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem os dados na Justiça Eleitoral. Na divisão por gênero, são 20.129 eleitoras e 17.517 eleitores que utilizarão o nome social nas Eleições 2022.

Distribuição geográfica

O estado de São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral brasileiro, com 22,16% de todos os eleitores. Isso significa que, a cada cinco votantes no país, um reside em São Paulo. Em seguida aparecem os estados de Minas Gerais, com 10,41% do total de eleitores e Rio de Janeiro, com 8,2%. Ao todo, a região Sudeste concentra 42,64% de todo o eleitorado nacional.

Em contrapartida, os três estados com menor eleitorado estão na região Norte, que responde por apenas 8,03% dos eleitores. Roraima (0,23%), Amapá (0,35%) e Acre (0,38%) são as unidades da Federação com menos eleitores, respectivamente. Ainda com relação às regiões, o Nordeste vem logo após o Sudeste, com 27,11% do eleitorado. Na sequência aparecem o Sul (14,42%), Norte (8,03%) e Centro-Oeste (7,38%).

Entre os municípios brasileiros, São Paulo também detém o maior número de eleitoras e eleitores, com 9.314.259 de pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (5.002.621), Brasília (2.203.045), Belo Horizonte (2.006.854) e Salvador (1.983.198).

Os menores colégios eleitorais, em contrapartida, estão nos municípios de Borá (SP) (1.040), Araguainha (MT) (1.042), Serra da Saudade (MG) (1.107), Engenho Velho/RS (1.213) e Anhanguera/GO (1.234).

Voto facultativo

No Brasil, o voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para os analfabetos. Nas eleições deste ano, 2.116.781 de jovens anos poderão votar. Em 2018, essa faixa etária alcançou 1.400.617. Esse número corresponde aos eleitores com 16 e 17 anos que terão essa idade no dia 2 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Em relação a 2018 houve um crescimento de 51,13% nessa faixa etária do eleitorado, fruto principalmente das ações promovidas pela Justiça Eleitoral durante a Semana do Jovem Eleitor. Somente nos quatro primeiros meses de 2022 o Brasil ganhou mais de dois milhões de novos eleitores jovens.

Por outro lado, o eleitorado acima de 70 anos também cresceu. O salto foi de 23,82%, indo de 12.028.608 em 2018 para 14.893.281 de idosos em 2022. Esse número representa 9,52% de todo o eleitorado apto a votar no dia 2 de outubro.

Biometria

Três em cada quatro eleitores já fizeram a identificação biométrica na Justiça Eleitoral. Ao todo, 118.151.926 serão identificados por meio das impressões digitais, o que corresponde a 75,51% do total. Outros 38.320.884 de brasileiros, ou 24,48%, ainda estão sem biometria.

Em relação aos anos anteriores o quantitativo subiu consideravelmente. Em 2018 eram 59,31% do eleitorado com a biometria completa, ante apenas 16,7% em 2014. Já no que diz respeito aos 5.570 municípios brasileiros, em 2022 são 4.510 cidades com biometria, um total de 80,97%. Há ainda 998 municípios híbridos (17,92%) e outros 62 sem biometria (1,11%). Dezoito estados brasileiros contam com a biometria em todos os municípios.

Escolaridade

Quanto ao grau de instrução, os dados do Cadastro Eleitoral mostram uma mudança importante em relação a 2018: a maior parcela do eleitorado se concentra entre aqueles que declararam possuir o ensino médio completo. São 41.161.552, o equivalente a 26,31% do total. Nas eleições anteriores, em 2018 e 2014, a principal faixa do eleitorado era aquela composta por pessoas com o ensino fundamental incompleto.

Neste ano, as brasileiras e os brasileiros que disseram contar apenas com o ensino fundamental incompleto alcançaram a marca de 35.930.401, correspondente a 22,97% de todo o eleitorado. Na sequência, 26.049.309 de eleitores afirmaram ter o ensino médio incompleto (16,65%) e outros 17.127.128 declararam ter o ensino superior completo (10,95%).

Eleitorado com deficiência

Para as Eleições 2022, 1.271.381 de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, um crescimento de 331.466 pessoas em relação a 2018, quando 939.915 pessoas afirmaram estar nessas condições, um aumento de 35,27%.

Na divisão por gênero, são 642.441 mulheres e 628.827 homens que disseram precisar de atendimento ou condições especiais para votar, além de outras 113 pessoas sem informação de gênero. Esses eleitores, que correspondem a 0,81% do total apto a votar em outubro, podem, inclusive, exercer o voto em seções adaptadas pela Justiça Eleitoral para atendimento das necessidades apresentadas.

De acordo com o Calendário Eleitoral, o eleitor nessa situação tem até o dia 18 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

Mais informações sobre o perfil do eleitorado em 2022 podem ser obtidas na página de Estatísticas do TSE.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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