Paraíba
Consumidor de João Pessoa ganha na Justiça o direito a tratamento recusado por plano de saúde
Um consumidor de João Pessoa com esclerose múltipla conseguiu, na Justiça da Paraíba (2ª Vara Cível), o direito a receber o medicamento Lemtrada, necessário para o tratamento da enfermidade, junto a um plano de saúde que opera na Capital. O paciente acionou a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital do Ministério Público da Paraíba, que entrou com Ação Civil Pública. O Procon-JP alerta aos usuários de planos de saúde que, caso algum tratamento seja negado, acionem os órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça para requerer o procedimento, já que o deferimento desta ação abre precedente para todos.
A Ação Civil Pública, que foi deferida com Medida Cautelar de Urgência (cumprimento em 72 horas), está embasada em um dos direitos fundamentais, que é proteção à vida, com a decisão judicial trazendo textualmente o artigo 5º da Constituição Federal e enfatizando “o direito à vida, e vida digna. Direito constitucionalmente garantido à saúde e o bem maior em sua expectativa de vida”. O mesmo teor também está previsto no Inciso I do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em relação ao direito ao tratamento com o medicamento específico previsto (Lemtrada), a Ação aponta que a providência jurisdicional definitiva é necessária já que existe o perigo de dano irreparável ao requerente, de acordo com laudo médico apresentado, evidenciando que já foram tentados diversos medicamentos, porém ficou demonstrado ser o Lemtrada o mais indicado para o grave problema de saúde do paciente, representando uma chance real de sobrevida.
A justificativa apresentada pela defesa do plano de saúde para a negação do tratamento consiste em o mesmo não ser coberto devido às exclusões dispostas no rol de procedimentos da Agência de Saúde Complementar (ANS).
De acordo com texto da decisão judicial, o argumento não é suficiente para afastar a cobertura, pois tal conduta contraria a boa fé do consumidor, uma vez que veda a realização da expectativa legítima da prestação dos serviços almejados, em clara desobediência à prescrição médica. Dessa forma, tal conduta ameaça o próprio objetivo do contrato, que é o fornecimento do serviço de saúde, o que implica em desequilíbrio contratual.
Atendimentos do Procon-JP:
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Paraíba
Rinaldo Mouzalas declara apoio a Harrison Targino para reeleição na OAB-PB
O advogado Rinaldo Mouzalas declarou apoio ao projeto de reeleição do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, na noite desta quinta-feira (03/10), durante um happy hour oferecido pelo escritório Mouzalas Azevedo Advocacia, em João Pessoa.
Durante seu discurso, Mouzalas fez questão de destacar sua longa relação com Targino, tanto pessoal quanto profissional. “Eu conheço o Harrison há mais de 10 anos. Posso dizer que muito mais do que isso, pois já acompanhava sua carreira antes. Ele construiu uma trajetória muito bonita, servindo ao nosso estado da Paraíba”, afirmou.
A decisão de apoio, segundo ele, foi pautada na coerência e em uma reflexão cuidadosa, embora, ao final, tenha se mostrado fácil de tomar. “A decisão que eu tomei é firmada na coerência. Refleti muito sobre ela, mas nunca foi tão fácil de tomar, que é apoiar meu amigo e professor, Harrison Targino, para presidente da OAB-PB”, declarou.
Mouzalas também ressaltou as qualidades de Targino, reconhecendo nele características essenciais para a liderança da advocacia paraibana. “Sempre vi em Harrison uma pessoa coerente, justa, que não precisa inventar discursos para agradar a maioria. Eu creio na força da advocacia, e que aqueles que se dedicam com paixão, como Harrison, merecem nosso apoio.”
O discurso reforçou ainda a importância de fortalecer a entidade e a advocacia como um todo, sem focar em projetos pessoais. “Nós devemos fortalecer a entidade, não pessoas. Fortalecer caminhos, e não propostas individuais. Fortalecer uma vida dedicada à advocacia, como a de Harrison e de todos que estão ao seu lado nesta batalha que se aproxima”, concluiu.
Harrison Targino agradeceu o apoio recebido e destacou a admiração por Rinaldo Mouzalas e os advogados que compõem o escritório Mouzalas Azevedo Advocacia. “Rinaldo, assim como todos os advogados e advogadas do escritório, é admirado por sua trajetória pessoal e profissional, pelo que representa para a advocacia, seus clientes e para o mundo do direito”, afirmou.
“Estou muito feliz em poder estar aqui para celebrarmos essa unidade. Uma unidade que busca reforçar uma entidade que não pode ter dono, que não pode ser submissa a interesses menores e que deve representar, com toda força, a advocacia paraibana e brasileira, assim como a sociedade e a todos nós”, completou Harrison.
Paraíba
Instituto Unimed João Pessoa lança quinta edição do projeto Mãos que Apoiam nesta segunda-feira
O Instituto Unimed João Pessoa lança, nesta segunda-feira (7), a 5ª edição do Projeto Mãos que Apoiam, que disponibiliza atendimento gratuito às mulheres com suspeita de câncer de mama. A iniciativa faz parte das ações da Unimed João Pessoa no Movimento Outubro Rosa. O lançamento será às 17h horas, no Espaço Vida, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro da Torre.
Este ano, o projeto vai beneficiar 33 mulheres. Elas têm mais de 40 anos e foram selecionadas na triagem. As pacientes serão acompanhadas pelas mastologistas Lakymê Mangueira, Tarciane Ramalho e Débora Cavalcanti, médicas cooperadas da Unimed JP que atendem de forma voluntária.
Ao participar do “Mãos que Apoiam”, as mulheres serão acompanhadas por 12 meses. Ao longo desse período, terão consultas médicas com as voluntárias e todos os exames complementares e de imagem garantidos pela Unimed JP. Caso seja necessária cirurgia, a paciente realizará o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas continuará assistida pela Unimed JP.
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
Nas quatro edições já realizadas do Projeto Mãos que Apoiam, 70 mulheres foram atendidas. Na edição de 2023 foram 20 beneficiadas e uma das pacientes teve o diagnóstico positivo para o câncer de mama. Ela fez uma cirurgia e recebeu toda a assistência necessária. Atualmente, se encontra em tratamento.
O Mãos que Apoiam é um dos projetos do Instituto Unimed JP, braço social da Unimed JP que desenvolve diversas iniciativas com foco em saúde, cidadania, cultura, esporte, educação, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e voluntariado.
DIAGNÓSTICO PRECOCE
O câncer de mama é o tipo de câncer mais frequente em mulheres, após o câncer de pele. Para o Brasil, foram estimados 73,6 mil novos casos em 2024, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres, segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
O diagnóstico precoce é essencial para o sucesso do tratamento e as chances de cura do câncer de mama podem chegar a 98%. A orientação da Sociedade Brasileira de Mastologia é que, a partir dos 40 anos, a mulher faça a mamografia anualmente.
Durante este mês, a campanha Outubro Rosa é realizada em todo o país e chama a atenção da população para a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Nesta sexta-feira (5), o videocast Sem Contraindicação traz um episódio especial sobre o tema com as mastologistas Lakymê Mangueira e Jeane Sandra Nogueira. Clique aqui para assistir.
Paraíba
Portaria altera o expediente da Justiça Eleitoral paraibana da próxima segunda-feira
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, por meio da Portaria Nº 337/2024 TRE-PB/PTRE/ASPRE, estabelece que o expediente da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais, excepcionalmente, no dia 7 de outubro de 2024 (segunda-feira), terá início às 15h e término às 19h.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Nº 337/2024 TRE-PB/PTRE/ASPRE.