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Assassinato de petista no Paraná reforça receio de violência na campanha eleitoral

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O assassinato de um guarda municipal de Foz do Iguaçu (PR) no fim da noite de sábado, durante sua festa de aniversário de 50 anos, ampliou o temor de violência nas eleições deste ano. Marcelo Arruda era filiado ao PT e foi candidato a vice-prefeito da cidade paranaense em 2020. Conforme o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, ele foi morto a tiros por Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Arruda, segundo o registro policial, revidou e disparou contra o agressor – que até a noite deste domingo permanecia internado em estado grave. Parte da troca de tiros foi registrada por uma câmera de segurança.

O Estadão fez levantamento dos presidenciáveis e autoridades dos três Poderes que se manifestaram preocupação com uma possível escalada da tensão nas eleições deste ano e condenaram a violência durante a pré-campanha, que terá início oficialmente em agosto.

A festa de aniversário de Arruda, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu, estava decorada com símbolos do PT e imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o boletim, Guaranho, que era desconhecido dos convidados, havia interrompido a comemoração e ameaçado os presentes com uma arma na mão momentos antes do crime, por volta de 23h20.

Ele teria chegado ao local em um carro branco, acompanhado de uma mulher com uma criança no colo. Ao descer do veículo, se dirigiu aos presentes dizendo aos gritos: “Aqui é Bolsonaro”, conforme relato descrito na ocorrência.

Guaranho deixou o local e 20 minutos depois retornou sozinho. Foi recebido por Arruda e pela esposa, a policial civil Pamela Suellen Silva. O casal se identificou como agentes da segurança pública. O guarda municipal sacou a arma ao mostrar o distintivo. Neste momento, conforme o registro policial, Guaranho efetuou os dois primeiros disparos, acertando a vítima.

Imagens de uma câmera de segurança mostram quando Arruda, mesmo ferido e já caído, dispara contra o agente penitenciário. A Polícia Civil do Paraná chegou a declarar que Guaranho também havia morrido, mas a informação foi corrigida na noite de domingo.

A repercussão do episódio movimentou grande parte do mundo político em um contexto de disputa polarizada e de acirrada tensão entre petistas e bolsonaristas. Lula declarou solidariedade aos familiares e amigos de Arruda e disse que Guaranho foi influenciado pelo “discurso de ódio estimulado por um presidente irresponsável”.

Horas antes do fato em Foz do Iguaçu, porém, o próprio Lula gerou polêmica por fazer um agradecimento público, durante ato em Diadema (SP), ao ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho do PT, preso em maio de 2018 após agredir um manifestante na porta do ex-presidente, na capital paulista.

Maninho foi denunciado por tentativa de homicídio. Ele empurrou o empresário Carlos Alberto Bettoni contra um caminhão no dia em que o então juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, em abril daquele ano. Na ação, Bettoni bateu a cabeça no para-choque do veículo e teve traumatismo craniano. Maninho do PT ficou preso por sete meses até obter um habeas corpus.

Na noite deste domingo ao se manifestar sobre o crime em Foz do Iguaçu, Bolsonaro pediu “que as autoridades apurem seriamente o ocorrido e tomem todas as providências cabíveis”. O presidente reproduziu mensagens de 2018, nas quais diz dispensar apoio de quem usa da violência contra os opositores, mas acusa a esquerda de historicamente recorrer a essa prática – na campanha daquele ano, Bolsonaro foi alvo de uma facada. Ele ainda cobrou providência “contra caluniadores que agem como urubus para tentar” prejudicá-lo “24 hora por dia”.

O presidente é constantemente criticado por estimular o clima de confronto no País, seja por questionamento às urnas eletrônicas e a instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por declarações de hostilidade aos adversários políticos. No sábado, por exemplo, voltou a dizer que a campanha será uma “guerra do bem contra o mal”.

‘TRAGÉDIA’

Outros presidenciáveis também se manifestaram. O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse que o ódio político precisa “ser contido para evitar que tenhamos uma tragédia de proporções gigantescas”.

Simone Tebet, pré-candidata à Presidência pelo MDB, mostrou preocupação com o acirramento da polarização política no País. “Esse tipo de situação escancara de forma cruel e dramática o quão inaceitável é o acirramento da polarização política que avança sobre o Brasil. Esse tipo de conflito nos ameaça enormemente como sociedade.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, tomou o episódio como exemplo para condenar “a intolerância, a violência e o ódio” por motivação eleitoral. “São inimigos da democracia e do desenvolvimento do Brasil. O respeito à livre escolha de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores é sagrado e deve ser defendido por todas as autoridades no âmbito dos três Poderes”.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que o assassinato em Foz do Iguaçu é a “materialização da intolerância”.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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