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Petista é assassinado no PR, e PT fala em crime de ódio por bolsonarista

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O militante petista Marcelo Arruda foi assassinado em Foz do Iguaçu, no Paraná, no sábado (9). O Partido dos Trabalhadores divulgou nota lamentando a morte e afirmando que ela se deu por crime de ódio por um bolsonarista.

Segundo nota do PT, Marcelo comemorava seu aniversário de 50 anos com familiares e amigos em uma festa na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu. O texto diz que ele foi vítima da “intolerância, do ódio e da violência política”.

Diz ainda que o bolsonarista, antes de cometer o crime, teria “interrompido a festa e ameaçado de armas na mão a todos os presentes”.

Marcelo foi candidato a vice-prefeito em Foz do Iguaçu nas eleições de 2020.

“As últimas imagens de sua vida, gravadas no momento em que cantavam o parabéns, registram sua alegria de viver, seu entusiasmo com a militância, seu compromisso de vida com o PT e o presidente Lula”, diz a nota do partido.

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), divulgou nota e fotografias do militante em sua festa de aniversário em seu perfil no Twitter. Ele aparece posando ao lado de decorações temáticas em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao partido.

“Um policial penal, bolsonarista, tentou invadir a festa com arma. Trocaram tiros. Ambos morreram. Uma tragédia fruto da intolerância dessa turma”, escreveu Gleisi.

O ex-presidente Lula também comentou o caso em suas redes sociais e afirmou que Marcelo “evitou uma tragédia maior”.

Ele também pediu “compreensão e solidariedade” aos familiares do homem que teria atirado em Marcelo, que “perderam um pai e um marido para um discurso de ódio estimulado por um presidente irresponsável”.

“Precisamos de democracia, diálogo, tolerância e paz”, escreveu Lula.

Ainda na nota, o PT afirma que desde o começo do ano vem alertando a sociedade e autoridades para “a escalada de perseguição” a parlamentares, filiados, militantes de movimentos sociais e de outros partidos “e o crescimento da violência política no país”.

No texto, o partido também cobra de autoridades de segurança pública “medidas efetivas de prevenção e combate à violência política” e alerta o Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal para que “coíbam firmemente toda e qualquer situação que alimente um clima de disputa violenta fora dos marcos da democracia e da civilidade”.

O assassinato do militante ocorre em meio a episódios ligados a ameaças, ataques e tensão relacionados à pré-campanha eleitoral no Brasil.

Na última quinta (7), um evento com apoiadores do petista na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, foi alvo de um artefato explosivo.

A bomba caseira, aparentemente feita de garrafa PET, foi lançada do lado de fora da área isolada em frente ao palanque, antes da chegada de Lula.

No último dia 15, apoiadores do ex-presidente foram alvo de drone com fezes antes de um ato com a presença de Lula em Uberlândia, Minas Gerais.

Como a Folha mostrou, a Polícia Federal decidiu antecipar e reforçar o aparato de segurança do ex-presidente Lula.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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