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Governo Federal eleva gasto com publicidade na Globo em 75% em 2022

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Conhecido pelos ataques recorrentes à Globo, maior rede de TV do país, o governo Jair Bolsonaro (PL) aumentou em 75% o gasto com publicidade na emissora de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. O presidente é pré-candidato à reeleição e tem utilizado o espaço institucional na mídia para divulgar obras e programas realizados nos últimos quatro anos.

De 1º de janeiro a 21 de junho do ano passado, a Globo recebeu R$ 6,5 milhões em valores líquidos pagos por materiais publicitários de televisão veiculados em âmbito nacional e regional. Já em 2022, no mesmo período, observa-se aumento de 75% (R$ 11,4 milhões). Os dados são da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), órgão responsável pelas contratações na área de publicidade e propaganda do governo.

O levantamento feito pelo UOL mostra ainda uma mudança no perfil de investimento feito pela pasta. Na TV, o Palácio do Planalto deu prioridade às campanhas institucionais, isto é, que mostram os feitos da gestão e ajudam a inflar a popularidade do presidente.

Em 2021, a Secom havia comprado espaço na Globo para 46 inserções publicitárias categorizadas como “utilidade pública” e apenas dez para materiais institucionais. Já de 1º de janeiro a 21 de junho deste ano, são 72 campanhas institucionais na maior emissora do país e apenas duas, “utilidade pública”.

O valor investido em publicidade na Globo (R$ 11,4 milhões) em 2022 representa 41% do montante total destinado à compra de espaço publicitário na emissora (R$ 27,5 milhões) em quatro anos de mandato — considerando o mesmo período para cada ano do governo Bolsonaro, 1º de janeiro a 21 de junho.

Globo passa à frente de Record e SBT
O ano em que o presidente tentará a reeleição é também o único no qual a Globo, que antes de Bolsonaro era a mídia preferencial da gestão federal, recebeu mais dinheiro do que a Record e o SBT, emissoras que contam com a simpatia do atual governo.

Somados, os cinco maiores canais da TV aberta (Globo, SBT, Rede TV, Record e Band) receberam em 2022 montante de pouco mais de R$ 33 milhões — maior valor desde 2019, ano em que Bolsonaro assumiu o comando do Executivo federal e que foi marcado por uma campanha em massa de divulgação da reforma da Previdência.

Naquele ano, o quinteto de emissoras faturou R$ 30,4 milhões em valores líquidos.

O UOL entrou em contato com a Secom e enviou um email para averiguar se pasta iria se posicionar sobre os gastos com publicidade. Não houve resposta.

O espaço na TV é comprado por meio de uma das três agências que possuem contrato com o governo e atendem às demandas da Secom. As despesas são categorizadas como “valores líquidos pagos à contratada” (agências) e “valores líquidos pagos ao fornecedor” (veículos de comunicação) — o levantamento considera o segundo critério.

Prioridade para o ‘institucional’
O governo optou por uma redução drástica de materiais considerados como “utilidade pública” no período analisado. Em 2022, somadas as cinco empresas, a Secom comprou espaço para somente 26 campanhas — 253 a menos do que o ano passado, 54 a menos do que 2020 e 76 a menos do que 2019.

Já em relação às peças institucionais, 2022 é o segundo ano com mais inserções compradas na TV aberta (196) no período entre janeiro e 21 de janeiro. Fica atrás apenas de 2020, quando o governo buscou defender sua imagem frente aos problemas decorrentes da pandemia da covid-19 e exibiu 347 campanhas nas cinco emissoras.

Na comparação com o ano passado, o volume de materiais institucionais pulou de 10 para 72 apenas na Rede Globo. Já na Record, subiu de 6 para 53.

Em quatro anos, no mesmo recorte temporal, a emissora que mais veiculou propagandas para o Executivo federal — tanto institucionais como de utilidade pública — foi o SBT, com 316. Record teve 288; Band, 257; Globo, 244; e Rede TV, 130.

Recriação do Ministério das Comunicações
Bolsonaro faz ataques contundentes à Globo desde a campanha eleitoral de 2018 e trata a emissora como “inimiga”. Até hoje, nas agendas oficiais do governante e em outros compromissos, é comum observar acusações infundadas, ofensas a profissionais da empresa (sobretudo jornalistas) e gritos de “Globo lixo” por parte dos apoiadores do presidente.

Nos dois primeiros anos da gestão federal, sob comando do bolsonarista Fabio Wajngarten, a Secom contrariou critérios técnicos e concentrou investimentos em publicidade nas emissoras concorrentes da Globo, em especial Record e SBT.

Em 2020, em entrevista à imprensa, Wajngarten atribuiu o corte de investimento na Globo ao fato de a empresa, líder de audiência, supostamente não realizar merchandising (ação de marketing) para governos, o que a diferenciaria das concorrentes. Reportagem da Folha publicada à época, no entanto, mostrou que os dados da própria secretaria contestavam a informação.

O panorama em relação à Globo começou a mudar a partir da recriação do Ministério das Comunicações, em junho daquele ano, período em que Wajngarten perdeu poder e ficou subordinado ao comando do novo ministro, Fábio Faria — posteriormente, o ex-secretário de Comunicação acabou sendo demitido.

Sob Faria, apesar da retórica anti-Globo, a Secom foi orientada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a reordenar despesas com publicidade e priorizar critérios técnicos, como números de audiência. Em 2020, o órgão de controle investigou os gastos da pasta e concluiu que havia “carência de critérios técnicos objetivos para a distribuição de verbas publicitários”. Os dados do relatório foram expostos em uma transmissão ao vivo do Tribunal.

Posteriormente, a Secom elevou o fluxo de inserções na emissora da família Marinho. No fim de 2021, a distribuição ficou mais equilibrada, embora Record e SBT ainda levem vantagem no quadro geral (desde 2019).

Ao UOL, Wajngarten contestou a informação de que a Secom teria sido obrigada pelo TCU a rever critérios para compra de mídia e alegou que a distribuição de investimentos em publicidade com base no “share” (participação de audiência de cada emissora) “não procede e seria um grande erro técnico” —pois elevaria, segundo ele, o gasto público.

O ex-chefe da Secom afirma que há uma instrução normativa editada em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), estabelece que “a compra de mídia deve estar fundamentada nos pilares de economicidade, efetividade e racionalidade”.

“Ou seja, performance, foco na adequação de cada produto aos respectivos objetivos de comunicação. O share sendo o único balizador na distribuição de recursos causaria um enorme prejuízo no esforço de mídia e seu resultado.”

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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