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Presidente de Portugal encontra Lula e diz não saber se reunião com Bolsonaro será mantida

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Após se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que ainda não sabe se o líder brasileiro Jair Bolsonaro (PL) vai manter a reunião marcada com ele para a segunda-feira em Brasília.

Apesar de Bolsonaro ter dito na sexta (1) que iria cancelar o encontro após saber que Rebelo se reuniria com Lula, de acordo com a Folha,  oficialmente a comitiva portuguesa não foi comunicada sobre um cancelamento e o evento continua na agenda. Rebelo afirmou que se não receber uma confirmação na tarde deste domingo, partirá para um “plano B” e ficará por mais um dia em São Paulo.

O presidente português, Marcelo Rebelo, com o ex-presidente Lula, em encontro em São Paulo. O presidente português, Marcelo Rebelo, com o ex-presidente Lula, em encontro em São Paulo

“Houve um convite escrito, aceitei por escrito. Vou ficar no programa originário”, disse à imprensa, no fim da reunião com Lula. Um pouco depois, ele admitiu que está reprogramando a agenda para o caso de o encontro com Bolsonaro não ser confirmado. “Se até o começo da tarde não houver uma confirmação por escrito, fico por São Paulo.”

Rebelo afirmou que não tratou do tema com Lula, nem sobre a campanha eleitoral brasileira. Segundo ele, os dois conversaram sobre a Guerra da Ucrânia e seus impactos geopolíticos e sociais sobre o mundo e a América Latina. Lula não falou com jornalistas após a reunião, que ocorreu na residência oficial do cônsul português em São Paulo.

O presidente português negou que o episódio tenha gerado um incidente diplomático entre os dois países. “Eu diria, como chefe de Estado, que não alterou nada nem no meu relacionamento com o chefe de Estado brasileiro, nem do Estado português com o Estado brasileiro nem no relacionamento entre o povo português e o povo brasileiro”, disse.

Questionado se não previu que a reunião com o petista —principal adversário do atual presidente brasileiro na eleição deste ano— poderia gerar mal-estar, Rebelo afirmou que a programação de sua visita é cultural, que já havia encontrado ex-presidentes em outras viagens e que oficialmente não há campanha eleitoral no Brasil.

“As candidaturas serão só em 6 de agosto. Portanto, não há candidatos. Não há sequer período eleitoral.”

Rebelo negou que seu encontro com Lula seja uma tomada de posição de seu governo em relação à eleição brasileira. “Falei com o ex-presidente Lula como já havia falado há um ano. Falarei com Temer, Fernando Henrique, todos ex-presidentes.”

Ele disse que pretende voltar ao Brasil em setembro e que, nesse caso, agirá de forma diferente. “A campanha estará correndo.”

Após a reunião com Lula, Rebelo iria visitar a Bienal do Livro e se encontraria com os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo Rebelo, se o almoço com Bolsonaro for cancelado e ele ficar em São Paulo, talvez remarque a conversa com o Fernando Henrique para a segunda-feira.

Antes de embarcar para o Brasil, no aeroporto de Lisboa, logo após Bolsonaro dizer que desistiria do almoço com Rebelo, o líder luso havia afirmado que “não vale perder um segundo com um almoço quando há amizade entre os povos”. “O que importa é a amizade entre os povos, não a ligação entre os políticos”, disse à imprensa, minutos antes de embarcar para a celebração do centenário do primeiro voo transatlântico Portugal-Brasil.

“Quem convida é quem pode decidir se mantém ou não o almoço”, afirmou Rebelo, que não descartou um novo almoço com Bolsonaro “daqui a alguns meses, meio ano”.

O líder brasileiro confirmou à CNN Brasil que a mudança de planos ocorreu devido a uma agenda que Rebelo teria com Lula, adversário de Bolsonaro nas eleições.

Como presidente, Rebelo é chefe de Estado em Portugal. O comando de governo é exercido pelo primeiro-ministro, o socialista António Costa. Trata-se da segunda vez que Rebelo vem ao Brasil em menos de um ano —em julho de 2021, ele participou da reabertura do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo.

Apesar de Portugal manter importantes laços econômicos, sociais e culturais com o Brasil, as relações entre os líderes dos dois países mantiveram-se distantes durante a gestão Bolsonaro. O presidente brasileiro, por exemplo, até o momento não visitou Portugal durante seu mandato —ao contrário de todos os líderes desde a redemocratização, com exceção de Itamar Franco.

A passagem anterior de Rebelo ocorreu num período agudo da pandemia, e o encontro repercutiu na imprensa portuguesa pela diferença de comportamento das duas delegações. O líder português e seus assessores chegaram ao Palácio da Alvorada usando máscaras, enquanto Bolsonaro dispensou o item.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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