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Eleições: veja as medidas tomadas pelas redes sociais contra fake news

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A pouco mais de três meses das eleições de 2022, redes sociais se preparam para lidar com a disseminação de notícias falsas. Somente pelo WhatsApp, 5.229 alertas de irregularidades foram feitos nas últimas eleições municipais, em 2020, e a expectativa é de que o cenário seja ainda mais grave nesta ano.
“A divulgação de notícias falsas referente às eleições já começou. Muitos usuários estão usando o espaço que têm nas redes sociais para divulgar dados adulterados das pesquisas de opinião, por exemplo”, explica a especialista Carolina Martins, Top Voice no LinkedIn.

“Infelizmente, como em 2018, o mecanismo da criação de fake news, assim como as ‘fazendas de likes e compartilhamentos’, tiveram uma grande repercussão. E, de lá para cá, essas ‘estratégias’ continuam sendo muito usadas nas mídias sociais. A tendência é de que, conforme as eleições forem se aproximando, mais fake news vão surgir.”
No último dia 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. A ferramenta permite que a população comunique à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições.
Em fevereiro deste ano, o TSE trabalhou em outra frente, a das plataformas. A Corte fechou parceria com diversas redes para combater o alcance de notícias falsas na internet durante o pleito. Na ocasião, Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify assinaram o acordo.

Decisão muito acertada, de acordo com Alek Maracaja, presidente da Associação Brasileira de Agentes Digitais da Paraíba. Maracajá explica que há um componente importante na diferença entre 2018 e 2022: a pandemia teve um papel grande no aumento da desinformação pelas redes.

“A gente veio de uma pandemia que acelerou demais o processo de tecnologia. Então, as redes sociais ficaram mais evidentes e o poder sobre informações está com as plataformas. É por isso que o TSE quis fazer essa parceria entre entre o tribunal e as plataformas, que detém todo o conhecimento do povo brasileiro”, diz.

  • Telegram

O Telegram firmou uma parceria com o TSE somente em maio, após três meses de negociações. Antes, o aplicativo havia sido bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não atender determinações judiciais.

Com listas de transmissão sem limite de inscritos e grupos de até 200 mil participantes, a plataforma é terreno fértil para desinformação. Em junho, o presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, recebeu o vice-presidente do Telegram, Ilya Perekopsky, para discutir essas preocupações.

Em resposta, a plataforma garantiu o monitoramento de conteúdos publicados nos grupos de usuários. Assim, postagens identificadas como descontextualizadas ou falsas receberão a etiqueta de “potencial desinformação”.

O conteúdo é, então, encaminhado aos canais das agências de checagens de fatos do aplicativo para análise. Usuários também podem denunciar mensagens com supostas notícias falsas.

Outros pedidos do TSE, no entanto, como a identificação das origens de uma fake news, foram negados, sob a justificativa de que a plataforma não permitiria esse registro.

• Twitter
Disseminador de mídias e texto de forma rápida, o Twitter também foi parte do acordo com o TSE para barrar fake news. A rede não permite propaganda política, mas candidatos costumam usá-la diariamente como palco para emitir opiniões – por vezes, controversas ou até falsas.

Uma das medidas anunciadas foi a criação de etiquetas, que vão aparecer na página de perfil dos candidatos e nos retuítes da conta, assim que estiverem oficialmente registrados. As etiquetas incluirão o cargo ao qual os candidatos estão concorrendo e o estado ao qual o cargo é correspondente.

Outra ferramenta será a instituição de avisos em tuítes que são “questionáveis ou enganosos”. A plataforma não se comprometeu em apagar, mas “reduzir a visibilidade” desses conteúdos. Os avisos ainda vão direcionar as pessoas para uma aba que oferece mais contexto sobre os fatos em questão.

O Twitter anunciou que, quando as campanhas eleitorais começarem oficialmente, será lançada uma nova seção dedicada às eleições na aba Explorar. A ferramenta contará, inclusive, com transmissões de debates ao vivo.

Por fim, como parte da parceria com o TSE, qualquer busca por temas relacionados ao pleito traz uma notificação para o usuário com um link para o perfil da Corte Eleitoral na plataforma (@TSEjusBR) e a página do órgão.

• Facebook e Instagram
Dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a Meta se comprometeu com a remoção de conteúdos que violam as regras de comunidade no Facebook e no Instagram. Os próprios usuários podem fazer denúncias através de um canal do TSE nas plataformas.

Ainda em 2021, a Meta passou a inserir um rótulo em publicações que falam sobre as eleições, além de lembretes sobre datas importantes do calendário eleitoral. A medida também visa aumentar o número de acessos ao site da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, em janeiro e fevereiro deste ano, quando foram adotados os rótulos, foi registrado 1,4 milhão de acessos à página inicial do portal da Justiça Eleitoral. O número representou um aumento de quase 10 vezes em relação a outubro e novembro de 2021.

Em maio, a empresa anunciou a crianção de um centro de operações para as eleições, composta por funcionários no Brasil e nos Estados Unidos. Os especialistas vão monitorar e analisar conteúdos que possam representar interferência nas eleições, os chamados “comportamentos inautênticos coordenados”.

• WhatsApp
Para o WhatsApp, a principal medida é a redução do reencaminhamento de mensagens para apenas um grupo por vez. O combate aos disparos em massa ainda será automatizado com ferramentas que identificam um uso automatizado do perfil.

A Meta anunciou que agirá em três frentes no aplicativo: no registro de usuários, a partir da detecção de contas criadas por automação; nas mensagens, pelo uso anormal da plataforma; e com denúncias feitas pelos usuários.

Também serão adotadas outras medidas, como a criação de uma equipe de advogados no Brasil, de um canal eletrônico para intimações eleitorais e fornecimento de dados de usuários e de um canal de denúncias.

Por fim, a Meta anunciou que pretende “rodar o Brasil” para falar com representantes de partidos políticos e das campanhas presidenciais.

• TikTok
Parte da tática de campanha de diversos políticos, o TikTok foi uma das plataformas signatárias do acordo com o TSE. Desde então, qualquer vídeo na plataforma que fale sobre os pré-candidatos ou sobre as eleições apresenta um banner que encaminha os usuários para uma página com informações sobre o pleito e uma contagem regressiva para a data da votação.

O TikTok também se comprometeu a abrir um canal de denúncias sobre disseminação de conteúdo desinformativo durante a campanha, empenhando-se em informar ao TSE sobre o andamento da apuração dessas denúncias e se comprometendo em remover conteúdos maliciosos e apoiando as instituições de checagem.

• Kwai
Também como parte do plano de enfrentamento à desinformação, o Kwai foi escolhido como a primeira rede social a mostrar uma urna eleitoral por dentro. Foram divulgados cinco vídeos no último dia 23, data que marcou 100 dias para as eleições, em que o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE abre a urna e explica o processo.

O Kwai fará ainda uma página especial sobre essa ação, com link para o novo site do tribunal sobre a urna eletrônica. O site também contará com uma linha do tempo, que mostra os avanços no equipamento e as características de cada modelo usado pela Justiça Eleitoral até hoje em dia.

A plataforma ainda se comprometeu a capacitar membros do TSE e de partidos que cuidarão de perfis oficiais no Kwai, e a criar mecanismos para detectar e deletar fake news, com um canal de denúncias.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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