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Na Bahia, quatro presidenciáveis participam de atos públicos no mesmo dia

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Quatro presidenciáveis participam de atos públicos nesta manhã em Salvador. Ciro Gomes (PDT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) participam do tradicional cortejo de comemoração da independência da Bahia no centro da cidade, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) faz motociata na orla.

É a primeira vez que os quatro participam de eventos públicos na mesma cidade no mesmo dia. Apesar de três deles participarem do mesmo ato, um trajeto entre o Largo da Lapinha e a Praça Thomé de Souza, só Ciro e Tebet se encontraram.

Ciro e Lula chegaram ao cortejo por volta das 9h em pontos separados. O ex-presidente estava acompanhado do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa, do senador Jaques Wagner (PT-BA), do ex-secretário Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato ao governo do estado, e do governador Rui Costa (PT).

Já Bolsonaro chegou ao Farol da Barra por volta das 9h30 participar de uma motociata, marca da pré-campanha, pela orla soteropolitana até o Parque dos Ventos. O grupo partiu às 10h, puxado pelo presidente, com o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), seu pré-candidato ao governo do estado, na garupa.

Antes de iniciar o trajeto de cerca de 14 km pela orla, Bolsonaro discursou por cerca de cinco minutos em um trio no local. Ele falou sobre a alta de combustíveis e criticou “os governadores do Nordeste”, em sua maioria apoiadores de Lula.

No encerramento da motociata, por volta das 11h30, o presidente fez mais um breve pronunciamento em um trio elétrico. Agora, Bolsonaro deverá comparecer a uma cerimônia de imposição de insígnias da Ordem do Rio Branco ao líder espírita Divaldo Franco, fundador da Mansão do Caminho. O evento será na Base Aérea de Salvador, com previsão para começar às 12h20.

Com um evento evangélico marcado para as 15h no Rio de Janeiro, o presidente não deverá ficar muito em Salvador. Como costuma almoçar em sua casa, na Barra, quando vai à cidade, a expectativa é que ele embarque em um voo rumo à capital fluminense o mais cedo possível.

Lula está na Bahia desde ontem (1º). Depois da caminhada no centro, fará um evento no estacionamento da Arena Fonte Nova, a céu aberto, mas com necessidade de cadastro para entrada.

Ciro também está na capital desde ontem. Ele se reuniu com o prefeito Bruno Reis (União) e a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT).

Tebet chegou por volta das 9h40, e foi ao encontro de Ciro, com quem trocou algumas palavras. Tebet estava acompanhada do ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, que compõe a chapa. A senadora passa por uma saia justa no estado, onde seu partido está coligado com o PT, com o vereador Geraldo Júnior (MDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, pré-candidato a vice na chapa de Jerônimo, e apoia a candidatura do Lula.

“Aqui o MDB vai estar em palanque dividido, mas eu tenho certeza que nós vamos ter o espaço que o MDB sempre deu para seus pré-candidatos. Lembrando que esta eleição é eleição de chão, além dos palanques, vamos estar no chão conversando com as pessoas”, assumiu a pré-candidata, em entrevista durante o cortejo.

Ciro torceu o pé durante o desfile e precisou retornar ao hotel onde está hospedado na capital baiana. Ainda assim, ele deve participar de um encontro com apoiadores em Lauro de Freitas (BA), na região metropolitana, durante a tarde.

Disputa nacional x disputa local

Como pano de fundo, a visita dos presidenciáveis marca também o acirramento das candidaturas locais. ACM Neto desponta nas pesquisas, com indicação de vitória no primeiro turno. Rompido com Bolsonaro, ele deverá participar do ato solene, indiretamente perto de Ciro.

No estado, União Brasil e PDT têm boas relações. ACM chegou a flertar com a pré-candidatura do ex-governador paulista João Doria (PSDB), mas não engatou com Tebet. Oficialmente, o partido ainda tem o presidente Luciano Bivar (União-PE) como pré-candidato.

Em segundo e terceiro lugar nas pesquisas, Jerônimo Rodrigues, ex-secretário da Educação de Rui Costa, e João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro, deverão aproveitar a presença de seus respectivos presidenciáveis para crescer.

Preocupação com segurança e comparação de atos

A ocasião terá ainda mais um capítulo da guerra entre narrativas das pré-campanhas de Lula e Bolsonaro. Os grupos veem o “encontro” com preocupação por questões de segurança e possível comparação entre os eventos.

O ato de Bolsonaro mudou de local por causa da programação petista. A motociata de Bolsonaro estava marcada para sair do Dique do Tororó, manancial à frente da Fonte Nova. Contudo, foi remanejado após a confirmação do evento petista, embora o Planalto diga que o esquema de segurança será similar ao de todos os outros eventos de Bolsonaro.

Já Lula decidiu, depois de muito debater com a equipe, participar do cortejo na Lapinha. Petistas dizem não ter como prever como estarão os ânimos na cidade com a presença do presidente, mas querem combater a todo custo o discurso bolsonarista de que o ex-presidente não consegue sair nas ruas. A iniciativa enfraquece esta narrativa.

Após a caminhada de cerca de 1h, o ex-presidente comemorou que não houve incidentes.

Estivemos em uma caminhada em Salvador com milhares de pessoas e não houve um incidente sequer, numa demonstração de que o povo brasileiro não só é democrático como gosta de manifestações democráticas.

Além disso, a motociata causa divergências em relação ao tamanho dos eventos. Governada pelo PT há quase 16 anos, a Bahia se tornou um dos principais redutos lulistas do país. Do lado petista, alguns dirigentes afirmam que as motociatas “fazem barulho e volume”, mas não são tão representativas em número de pessoas. O grupo de Bolsonaro argumenta que o evento mostra que o apoio do presidente “fecha ruas e estradas”.

Os dois lados não admitem publicamente, mas receiam comparações entre públicos, ainda mais porque é difícil estabelecer uma analogia entre uma ‘cerimônia’ em movimento e outra “parada”.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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